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Factors influential on the levels of brazilian municipal transparency

The article aims to investigate which variables comprise the three sets of transparency influencers for Brazilian municipalities with low, medium, and high levels of transparency. Three sets of 13, 16, and 14 variables impact the transparency of Brazilian municipalities with high, medium, and low levels of transparency, respectively. The variables gender, experience, and education of the mayor, difficulty in accessing the internet, economic development, and state political strength of the local administration influence only specific levels of transparency. The research brings important theoretical implications by refuting the prevailing assumption in the literature that a single set of variables impacts all levels of transparency. Among the practical contributions, audit courts can use negative influences as red flags to profile municipalities that tend to be less transparent, enabling preventive guidance. Furthermore, this article’s methodological design is replicable in investigations of influencers of transparency in governments in other countries.

Leia o artigo de Franklin Feitosa Gramacho e outros em https://www.scielo.br/j/bar/a/98GmDpY3Z8Zr3x3CKfsts6p/?format=pdf&lang=en

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Os efeitos da reeleição sobre políticas municipais

A possibilidade de reeleição é frequentemente associada ao aumento da accountability e à continuidade administrativa, mas também pode estimular incentivos de curto prazo e o uso estratégico de recursos públicos. Este artigo investiga os efeitos causais da reeleição de prefeitos sobre a alocação e a qualidade das políticas públicas municipais no Brasil, contribuindo para o debate sobre os impactos institucionais da competição eleitoral no nível local. Os resultados indicam que prefeitos reeleitos mantêm padrões de gasto semelhantes aos do primeiro mandato, com ênfase em áreas de alta visibilidade, como obras e assistência social, mas sem ganhos significativos de desempenho em educação ou saúde. A reeleição, portanto, reforça práticas orçamentárias conservadoras e reduz a inovação administrativa. A reeleição produz continuidade política, mas não necessariamente governança mais eficiente. Ao privilegiar gastos eleitoralmente rentáveis e evitar mudanças estruturais, prefeitos reeleitos tendem a restringir a capacidade de planejamento e coordenação de longo prazo. Assim, a reeleição atua como um mecanismo ambíguo: promove estabilidade, mas também perpetua padrões de gestão voltados à manutenção do poder, em detrimento de resultados públicos sustentáveis.

Leia o artigo de Bruno Schaefer e Fernando Meireles em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/RR4ggmNn55FJ7kmVqkrDYHS/?format=pdf&lang=pt

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Análise institucional da implementação da LGPD nas capitais brasileiras

A transformação digital no setor público brasileiro enfrenta desafios relacionados à governança de dados, especialmente após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este artigo investiga como as capitais brasileiras têm estruturado suas políticas de governança de dados e seus impactos na transformação digital municipal. A implementação da LGPD promoveu a incorporação de novos atores na governança de dados municipais, particularmente órgãos de controle interno e externo. Identificou-se significativa heterogeneidade nas estratégias de implementação entre as capitais, caracterizada por: (i) ausência de mecanismos efetivos de coordenação horizontal, (ii) variações substanciais nos arranjos organizacionais adotados, e (iii) limitações na padronização de instrumentos e procedimentos. Esta diversidade compromete a efetividade das políticas e limita o desenvolvimento de plataformas digitais integradas de serviços públicos. A fragmentação observada na governança de dados e a carência de coordenação federativa efetiva constituem obstáculos estruturais à transformação digital nos municípios brasileiros. Os achados sugerem a necessidade de mecanismos de coordenação intergovernamental mais robustos e de diretrizes nacionais que promovam convergência nas práticas de governança de dados.

Leia o artigo de Lizandro Lui e outros em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/BGDJY9FTnv6H8PKffpb3JjG/?format=pdf&lang=pt

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Dinâmicas espaciais e estruturais na agricultura brasileira

A agricultura brasileira, apesar de um crescimento notável nos últimos anos e por ter sido responsável por parcela significativa de superávits comerciais, apresenta forte heterogeneidade espacial. Diante desse quadro, este artigo tem como objetivo fazer uma análise exploratória espacial da agricultura brasileira, diferenciando as lavouras permanentes e temporárias. Recorre-se aqui à análise exploratória de dados espaciais para identificar a associação espacial entre crédito, área, valor da produção e mão de obra ocupada. Essa análise exploratória auxilia, em um segundo momento, uma análise estrutural para as macrorregiões brasileiras, com o objetivo de identificar como cada região responde a choques de investimento em termos de impacto no PIB, vazamentos e efeitos sobre a desigualdade regional. Os principais resultados demonstram que há associação espacial entre as variáveis analisadas, sendo maior entre área, crédito e VBP para as culturas de lavoura temporária comparativamente às culturas de lavoura permanente. Ademais, há diferenças nas respostas a choques de cada região. O investimento na agricultura das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contribuiria para uma redução das desigualdades regionais, ao passo que, no Sul e no Sudeste, as desigualdades aumentariam.

Leia o artigo de Bruno de Oliveira Cruz e outros em https://www.scielo.br/j/resr/a/nc7sdtsmKJ8kFkxzkQqJzXg/?format=pdf&lang=pt

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Arranjos de implementação e ativação de capacidades estatais para políticas públicas

O conceito de “capacidade estatal” tem sido amplamente debatido, mas ainda existem lacunas na compreensão de como essas capacidades são mobilizadas e ativadas na prática. Este artigo analisa como a capacidade estatal é mobilizada em contextos que exigem conciliar eficácia governamental e legitimidade política em ambientes político-institucionais complexos. Arranjos de implementação são fundamentais para a ativação das capacidades estatais, pois a interação entre atores e instrumentos determina a eficácia das políticas públicas. Arranjos que incluem atores relevantes e instrumentos de coordenação adequados ativam capacidades que melhoram o desempenho em termos de resultados e inovação. A capacidade estatal por si só não garante o sucesso das políticas públicas, é preciso ativá-la por meio de arranjos que articulem atores e instrumentos, adaptando-se às condições contextuais ao longo do tempo. A flexibilidade desses arranjos é crucial para enfrentar a complexidade política e institucional do Brasil contemporâneo. Leia o artigo de Roberto Rocha Coelho Pires e Alexandre de Ávila Gomide em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/F74NYCkzkVfKPMFp3q6Bx9B/?format=pdf&lang=pt

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Análise dos impactos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sobre a Agricultura Familiar no Brasil

Políticas públicas voltadas ao incentivo da agricultura familiar têm crescido bastante. Um dos fatores que representa esse avanço foi a reformulação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que, por meio da Lei 11.947 de 2009, determinou que 30% dos recursos destinados à compra de alimentos escolares repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PNAE devem ser utilizados na compra de alimentos oriundos da agricultura familiar. Desse modo, o PNAE passa a ter, dentre seus objetivos, o incentivo à agricultura familiar. Em razão da importância do programa, o presente estudo analisa o impacto do PNAE sobre a receita dos estabelecimentos de agricultura familiar e verifica os efeitos heterogêneos entre as regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste).. Os resultados para o Brasil evidenciam um impacto positivo na receita dos estabelecimentos de agricultura familiar. A análise para as regiões, entretanto, aponta que ainda existem fragilidades a serem tratadas com vistas à ampliação dos efeitos advindos do PNAE.

Leia o artigo de Antonia Leudiane Mariano Ipolito e outros em https://www.scielo.br/j/resr/a/Xcb7jKJcRTzpCNYTkrBDXHp/?format=pdf&lang=pt

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Empresas de Base Tecnológica (EBTs) em Parques Tecnológicos Paulistas

A pesquisa possui como objetivo analisar a relação entre os construtos orquestração, ambidestria e capacidades absortivas no desempenho de empresas de bases tecnológicas participantes de parques tecnológicos paulistas. Para atingir esse objetivo, foram aplicados 79 questionários com empresas de nove parques tecnológicos paulistas em atividade. Os resultados da pesquisa apontaram para uma relação substancial entre as capacidades de absorção e entre o desempenho organizacional, através da aplicação de estratégias tanto de inovação exploitation quanto de inovação exploration, sob o contexto da capacidade de orquestração de empresas EBTs. Assim, o artigo contribui para o desenvolvimento de um framework e para o preenchimento de uma lacuna teórica sobre os estudos que tratam de orquestração de redes e de ambidestria organizacional no desempenho de EBTs, ao propor um framework que contribui com a prática da inovação nessas empresas. O framework proposto pode ser utilizado por gestores de parques tecnológicos e por gestores de EBTs que participam de redes de cooperação. Leia o artigo de Rodrigo Santos de Melo e outros em https://www.scielo.br/j/rbi/a/k7qPfSwmVBrYFpXrJ8RP5xG/?format=pdf&lang=pt

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Juízes brasileiros e a judicialização de interesses corporativos

O artigo discute a judicialização dos interesses corporativos dos juízes brasileiros, bem como o espaço que essa agenda conquistou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, baseia-se em casos de revisão judicial decididos no período de 1978 a 2014. Nosso objetivo é identificar a pauta de reivindicações encaminhadas ao STF, analisando em que medida os juízes e suas associações profissionais têm usado seu próprio poder político para i) garantir e promover os interesses e benefícios da carreira, ii) assegurar e ampliar seu poder institucional e iii) defender interesses gerais (“o bem comum”). Buscamos também identificar os padrões de resposta do STF às demandas dos juízes, em comparação com sua resposta às reivindicações feitas por outros grupos de interesse. A discussão é feita no âmbito dos estudos do comportamento judicial, apoiada em estudos no campo da sociologia das profissões. A principal conclusão é que o Supremo Tribunal Federal atuou como espaço privilegiado para a deliberação dos interesses corporativos dos magistrados, respondendo de forma significativamente mais favorável aos pleitos dos magistrados do que de qualquer outro grupo de interesse organizado que acionou o tribunal no período.

Leia o artigo de Fabiana Luci de Oliveira em https://www.scielo.br/j/rdp/a/NWXsLb9NQmkLCR8bVtZ6Zds/?format=pdf&lang=en

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Estratégia como prática em indústrias criativas

A estratégia como prática se expande e consolida, cada vez mais, nas pesquisas em administração. Embora ainda disponhamos de raros estudos desenvolvidos nas indústrias criativas, a estratégia como prática apresenta um significativo potencial de crescimento e contribuição nesse campo. Este artigo consiste em uma revisão sistemática da produção acadêmica sobre estratégia como prática no campo das indústrias criativas. A revisão identificou, selecionou e analisou publicações acadêmicas, sustentando a classificação das principais abordagens metodológicas utilizadas, bem como a categorização teórica sobre relevâncias, concepções, ausências e desafios na pesquisa sobre estratégia como prática nas indústrias criativas. Outros resultados da pesquisa envolvem a discussão de contribuições cruzadas entre esses campos do conhecimento e de perspectivas para renovar o futuro de sua produção acadêmica.

Leia o artigo de Roberto Guanabara Calasans e Eduardo Paes Barreto Davel em https://www.scielo.br/j/cebape/a/dn8CKDcr38cZSTgFdj7Z8yv/?format=pdf&lang=pt

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Determinantes das cidades empreendedoras brasileiras

Este estudo busca identificar os fatores que impulsionam cidades empreendedoras no Brasil, analisando o ranking elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública utilizando o Índice de Cidades Empreendedoras. Os resultados indicaram que a proporção de Microempreendedores Individuais, a educação voltada ao empreendedorismo e o número de graduados em ensino superior são fatores que exercem uma influência positiva sobre as cidades empreendedoras. No entanto, a gestão municipal não apresentou nenhuma influência sobre elas. Os resultados mostraram os níveis de empreendedorismo e educação que alicerçam os ecossistemas municipais em empreendedorismo, bem como apontaram a ausência de influência da gestão municipal no índice de cidades empreendedoras, o que poderá comprometer a infraestrutura desses ecossistemas.

Leia o artigo de Marcos Aurélio Brambilla e Hilka Pelizza Vier Machado em https://www.scielo.br/j/se/a/XsPcN5NZJTmJC637JfZ3fDy/?format=pdf&lang=en

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