A transformação digital no setor público brasileiro enfrenta desafios relacionados à governança de dados, especialmente após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este artigo investiga como as capitais brasileiras têm estruturado suas políticas de governança de dados e seus impactos na transformação digital municipal. A implementação da LGPD promoveu a incorporação de novos atores na governança de dados municipais, particularmente órgãos de controle interno e externo. Identificou-se significativa heterogeneidade nas estratégias de implementação entre as capitais, caracterizada por: (i) ausência de mecanismos efetivos de coordenação horizontal, (ii) variações substanciais nos arranjos organizacionais adotados, e (iii) limitações na padronização de instrumentos e procedimentos. Esta diversidade compromete a efetividade das políticas e limita o desenvolvimento de plataformas digitais integradas de serviços públicos. A fragmentação observada na governança de dados e a carência de coordenação federativa efetiva constituem obstáculos estruturais à transformação digital nos municípios brasileiros. Os achados sugerem a necessidade de mecanismos de coordenação intergovernamental mais robustos e de diretrizes nacionais que promovam convergência nas práticas de governança de dados.

Leia o artigo de Lizandro Lui e outros em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/BGDJY9FTnv6H8PKffpb3JjG/?format=pdf&lang=pt