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Coordenação federativa e desigualdade territorial

A coordenação federativa da União via indução financeira proporcionou a redução das desigualdades municipais em Saúde. Todavia, as políticas federais que dependem de adesão e contrapartidas podem privilegiar os municípios com maior capacidade estatal, o que gera a reprodução de iniquidades. Diante da diferença dessas duas formas de reduzir a desigualdade, o argumento básico do artigo é que atacar a assimetria de capacidades estatais dos governos municipais é um instrumento mais efetivo para criar condições sustentáveis de produzir maior equidade entre os cidadãos brasileiros no acesso à Saúde. Além de identificar qual é o papel equalizador da União na redução das disparidades municipais, o trabalho procura também, como objetivos específicos, criar uma clusterização de municípios a partir das suas capacidades estatais em Saúde e identificar o perfil das transferências da União via Piso da Atenção Básica (PAB) variável por grupo, bem como analisar se existem mudanças no perfil dos diferentes grupos associadas ao recebimento dessas transferências. Leia o artigo de Gabriel Santana Machado e outros em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/w5tnTYD5XPFFKbTnbzXC4pb/?format=pdf&lang=pt

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O que influencia a atuação de burocratas de nível de rua do Sistema Único de Assistência Social?

O artigo analisa três grupos de fatores que influenciam as práticas e a construção de esquemas de categorização do público por burocratas de nível de rua (BNR) do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Indivíduos: i) características profissionais e relacionais dos BNR, ii) fatores organizacionais, iii) características dos usuários. A pesquisa envolveu 11 BNR atuantes em Belo Horizonte, com observação intensiva da rotina e de atendimentos, entrevistas e análise de Prontuários de Acompanhamento, codificados no Atlas.Ti. Concluiu-se que as características individuais dos BNR e os aspectos organizacionais são menos relevantes que os atributos dos usuários para a atuação no nível de rua. Demandas impactam encaminhamentos e atendimentos, a motivação e a capacidade de modificar condutas influenciam a categorização de tipos de usuários. Tais atributos geram casos únicos, resultando em atuações personalizadas e na implementação flexível e adaptativa do serviço.

Leia o artigo de Marcos Arcanjo de Assis em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/ZDDXy6N88TMM8GtD8RL5xvJ/?format=pdf&lang=pt

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Tendências divergentes na seguridade social latino-americana

O artigo contribui para a explicação das tendências divergentes na evolução recente da seguridade social latino-americana: retração e ampliação. A partir da análise institucionalista histórica dos casos argentino, brasileiro e cubano, argumenta-se que essas tendências estão inter-relacionadas: são sequências de reforço da retração estabelecida pelas reformas sistêmicas e de reação ao aumento da exclusão por elas provocado. Nos casos argentino e brasileiro, os achados alinham-se com a hipótese, evidenciando associação entre o nível da retração promovida pelas reformas, a existência de medidas reativas e mobilização do aprendizado de políticas prévias em sua modelagem, mas especificidades do caso cubano não permitem inferir que reformas que provocaram retração baixa não desencadeiam mudanças reativas.

Leia o artigo de Geralda Luiza de Miranda em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/QgNV56tJ4prmv73y7NKxRLP/?format=pdf&lang=pt

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Lobby Intergovernamental no Brasil

Este artigo sobre o lobby intergovernamental no Brasil analisa a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) de 2001 a 2018. Utiliza pesquisa documental, jornalística, survey e entrevistas e testa três hipóteses. A primeira é se o contexto econômico, político e social e as políticas federais induz o lobby local para buscar proteção regulatória e financeira do governo central. A segunda é se o número de cidades associadas influencia a relação com os líderes das entidades, em parte confirmado. Na CNM e FNP há temas que geram acordo e desacordo e na primeira há mais unidade interna. A terceira é arenas de lobby são efetivas enquanto geram benefícios, o que foi testado com o Comitê de Articulação Federativa, na qual a CNM e FNP participaram, mas que gradualmente perdeu status. Os achados mostram a utilidade das hipóteses para estudar o lobby municipal.

Leia o artigo de Eduardo Grin em https://www.scielo.br/j/op/a/G5Hv8brBbtqhw9ZpDkBffyz/?format=pdf&lang=en

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Sobre balas, bíblias e modelos estatísticos

O artigo explora a possibilidade de que títulos ligados à religião ou às forças de segurança do Estado sirvam de atalho informacional para o eleitor, o que beneficia o candidato que é seu portador. A expectativa é que esses títulos funcionem de maneira semelhante a identidades partidárias bem construídas, sugerindo, de forma pouco custosa, posições e valores das candidaturas aos eleitores. Nossa hipótese central é de que usufruir dessas identidades sociais oferece retornos eleitorais para os candidatos. Para isso, a partir dos dados da eleição de deputado federal e estadual de 2018, testamos modelos com bancos completos e montados via matching. Nossos achados indicam que, para as forças de segurança do Estado, pelo menos nas eleições de 2018, há efeitos eleitorais fortes. Já para os candidatos religiosos, não conseguimos encontrar efeitos discerníveis de zero, o que contradiz achados recentes da literatura.

Leia o artigo de Luís Felipe Guedes da Graça e outros em https://www.scielo.br/j/op/a/VLmN6WLzKP7rF5X83hy9VJn/?format=pdf&lang=pt

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Pobreza estrutural-urbana no século XXI

O presente artigo apresenta uma reflexão teórica sobre as interpretações da pobreza, sobretudo a pobreza urbana no período atual, com inspiração nas obras de Milton Santos. Fundamenta-se na teoria crítica da Geografia e outros diálogos possíveis para se contextualizar e se analisar a pobreza, entendida aqui como resultado da violência estrutural na formação territorial e das metrópoles brasileiras. Conclui-se que a pobreza é estrutural-urbana e pode estar direcionada para um debate qualitativo (e não somente no âmbito quantitativo) sobre a falta de dignidade humana, para buscar reconhecer a legitimidade da existência nos lugares.

Leia o artigo de Maurício Moysés em https://www.scielo.br/j/mercator/a/hHMwVtBWrXZY6ZxmXGLjmKR/?format=pdf&lang=pt

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Mapeando escolhas: emendas parlamentares e alocação de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS)

Este estudo vincula-se à discussão de como os parlamentares alocam emendas ao orçamento federal, considerando suas preferências em relação às políticas públicas do governo. O objetivo da pesquisa é analisar a distribuição de emendas (bancada, comissão, individual, relator) por área de empenho, a fim de explorar o engajamento na saúde, e investigar o perfil (feminino, não branco, direita, profissional de saúde, base do governo, frente parlamentar na saúde, “Centrão”) dos deputados federais com interesse particular neste setor. Foram coletados dados públicos e irrestritos do Portal do Tesouro e no Repositório do Tribunal Superior Eleitoral, do período de 2015 a 2022 (55ª e 56ª legislatura). Como resultado, encontrou-se que a saúde é a área preferida para alocação de emendas, ultrapassando o percentual mínimo de 50% das emendas individuais estabelecido por regulamentação federal. Mesmo sem uma definição constitucional específica, a saúde é a principal área de destinação dos recursos provenientes das demais emendas parlamentares. A maior associação positiva ao gasto é “pertencer ao Centrão”. A lógica por trás desta preferência está estrategicamente ancorada na política: alocar recursos para a saúde é uma via eficaz para maximizar a visibilidade eleitoral. Isso se deve ao fato de a saúde ser um tema central de preocupação para o eleitorado, aos procedimentos burocráticos envolvidos na liberação dos recursos, e à demanda constante das prefeituras por recursos discricionários para essa política pública, o que promove um cenário propício para alianças políticas com os prefeitos. Leia o artigo de João Gabriel R. P. Leal e outros em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/M6sJqWVjNd9R7jXKFtZXdWn/?format=pdf&lang=pt

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Conselhos municipais de esportes: uma avaliação de impacto

O trabalho identifica possíveis efeitos dos Conselhos Municipais de Esportes (CMEs) ativos (grupo tratamento) sobre a oferta de bens e serviços da área (variáveis de resultado) em seus municípios. Isto é feito comparando-os a municípios sem CME ou com CME inativo (grupo controle), com a metodologia de avaliação de impacto de políticas públicas (Teoria da Mudança e Cadeia de Resultados). Ao comparar os grupos de tratamento e de controle, os resultados indicam que os CMEs apresentam efeito modesto e não abrangente sobre a oferta de bens e serviços esportivos. Ao considerar sistemas integrados em outras áreas de políticas públicas que contêm componentes participativos, conclui-se que a ausência de integração na área esportiva dificulta que os CMEs ativos gerem efeitos positivos significativos sobre a oferta das variáveis de resultado analisadas. Leia o artigo de Fabiana arissa Etzel Barddal e outros em https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/r6JQg4YDcNnKWcjsgKjJgCF/?format=pdf&lang=pt

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Discursos da segurança pública no Brasil

Este artigo apresenta os resultados de uma investigação sobre os enunciados e discursos em torno do “cidadão de bem” nos debates parlamentares brasileiros, com o objetivo de evidenciar e analisar as representações da violência e criminalidade nas discussões políticas contemporâneas. A análise parte de uma retrospectiva histórico-política das discussões sobre segurança pública e direitos humanos, desde a transição democrática no Brasil. Com uma abordagem metodológica mista, examina-se a recorrência do uso do termo “cidadão de bem” nos pronunciamentos de deputados federais, permitindo correlacionar momentos críticos, como as discussões do Estatuto do Desarmamento (2003-2005) e a ascensão da “Bancada da bala” (2015-2019), aos picos de menção do termo. Além disso, o estudo desenvolve uma análise crítica de discurso focada em cinco pronunciamentos que incluem o enunciado “Se desejas a paz, prepara-te para a guerra”, proferidos entre 2009 e 2023. A partir das análises, discute-se a emergência dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) como uma nova identidade política, assim como a permanência de representações da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Por fim, conclui-se que esses discursos revelam uma moralização contínua da violência, de forma a ocultar suas raízes estruturais e reforçar hierarquias de poder no uso da força letal e coercitiva.

Leia o artigo de Beatriz Besen e outros em https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/NQTM3Dm3dhhdqz5XwmsJZJD/?format=pdf&lang=pt

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A construção institucional da força policial e os padrões de policiamento na América Latina

Este artigo examina a institucionalização e o desempenho das forças policiais na América Latina, por meio de uma revisão da literatura e de análise documental, com o objetivo de identificar padrões e trajetórias de desenvolvimento. As polícias da região enfrentam o complexo desafio de manter a ordem social em um contexto de alta incidência de crimes violentos, frequentemente caracterizado por uma atuação letal que contradiz os princípios do Estado democrático de direito. Para reconstruir essa trajetória, o ponto de partida é o conceito de policiamento profissional, introduzido na região com os processos de independência e reforçado por cooperações internacionais que visavam estabelecer as “modernas polícias latino-americanas”. No entanto, especialmente após as ditaduras civis-militares que dominaram o continente na segunda metade do século XX, diversas tentativas de reforma, orientadas para um modelo de policiamento mais comunitário, foram implementadas, mas fracassaram. Assim, descreve-se as causas desses fracassos e a consequente institucionalização de forças policiais marcadas pela militarização e pela instrumentalização política, o que tem implicações diretas na percepção de legitimidade institucional por parte dos cidadãos latino-americanos. Por fim, destaca-se como esse processo impacta diretamente a consolidação do Estado democrático de direito na América Latina, uma vez que uma de suas principais instituições, a polícia, torna-se cada vez mais autoritária.

Leia o artigo de Geélison Ferreira da Silva e outros em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/yrxTvLp5qfMwyBY8WgZ8SYD/?format=pdf&lang=pt

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