O objetivo deste artigo é apresentar comentários sobre o Estatuto da Metrópole, instituído pela Lei no 13.089, de 12 de janeiro de 2015, oferecendo sugestões de intepretação e abordando os principais pontos críticos. (mais…)
O objetivo deste artigo é contribuir com o debate acerca das desigualdades de renda do trabalho nas regiões metropolitanas brasileiras, incorporando nos seus determinantes explicativos a localização residencial dos indivíduos na metrópole. (mais…)
O trabalho visa analisar a atuação do governo federal em dois temas relacionados à questão federativa a criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas. A intenção foi compreender a lógica subjacente às decisões do governo federal nesse campo após a promulgação da Constituição. (mais…)
Não é raro, na literatura acadêmica, haver controvérsias sobre os limites e a configuração das regiões metropolitanas no Brasil. Afora a falta de critérios na definição desses recortes regionais, parece relevante considerar o significado e a abrangência da mobilidade pendular na dinâmica populacional regional. (mais…)
Desde a Constituição Brasileira de 1988, a criação das Regiões Metropolitanas é atribuição das Assembleias Legislativas dos estados. Por outro lado, os municípios estão diretamente ligados às lógicas cotidianas do local e, ao mesmo tempo, são inseridos em uma escala supralocal de poder e governança. (mais…)
O objetivo deste artigo — de natureza teórica — é discutir os possíveis atores que podem definir políticas públicas, bem como a influência que novas arenas decisórias exercem em relação à política. O artigo resgata a evolução de diferentes modelos de formulação de políticas públicas, até as transformações que vêm acontecendo com a adoção do modelo de governança. (mais…)
No Brasil contemporâneo, tanto ou mais que o fenômeno da urbanização, a metropolização vem se configurando como uma tendência de organização do espaço, seja enquanto fenômeno socioespacial, seja como fenômeno político-institucional, o que se reflete no aumento da importância das metrópoles brasileiras e no aumento do número de regiões metropolitanas (RMs). (mais…)
As máquinas irão substituir os humanos? Serão mais espertas do que nós? os robôs vão pegar o meu emprego? A inteligência artificial irá superar a inteligência humana? Como se colocar então diante da Inteligência Artificial? Nos últimos anos vários países têm buscado meios para o desenvolvimento e a adoção de sistemas de inteligência artificial (IA), (mais…)
De que forma a constitucionalização de políticas públicas, ou seja, a transformação de normas que especificam ou estruturam políticas públicas em letra constitucional, afeta sua continuidade? Dialogando com as literaturas sobre constitucionalismo e políticas públicas, propomos um modelo de análise em que a explicação da continuidade das políticas resulta de seu status constitucional e suas fontes de resiliência. (mais…)
O objetivo deste artigo é analisar em que medida a regulação do setor de saneamento básico está sendo efetiva para garantir que as estruturas tarifárias das empresas estaduais de saneamento gerem recursos para investimentos no setor. (mais…)
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