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Edição

Plano de gestão integrada de resíduos sólidos de São Paulo

Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos são instrumentos inovadores de planejamento e gestão de resíduos urbanos, representando um avanço importante, promovido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, para a sustentabilidade. A Avaliação Ambiental Estratégica é um instrumento que visa integrar a variável socioambiental em políticas, planos e programas. A partir da questão “Como a Avaliação Ambiental Estratégica pode contribuir para o processo de elaboração de planos municipais de gestão de resíduos sólidos no contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos?”, pretende-se analisar: a adequação do plano de São Paulo às orientações internacionais de boas práticas de Avaliação Ambiental Estratégica; e como os objetivos estratégicos da política nacional influenciam o plano local, demonstrando evidências de tiering no planejamento do setor. Tiering é o encadeamento da temática ambiental nos diferentes níveis do planejamento. A maioria dos elementos-chave de boas práticas de Avaliação Ambiental Estratégica e as evidências de tiering na cadeia decisória do planejamento da política para o plano municipal são observadas no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Aspectos relevantes da Avaliação Ambiental Estratégica não constatados e a perspectiva dos benefícios associados permitem recomendar que o instrumento seja sistematicamente empregado no planejamento e na gestão de resíduos da escala nacional para a local.

Leia o artigo de Maria Cristina Mendonça Vieira e outros em https://www.scielo.br/j/urbe/a/SkvMCfYcYNpgKgdfnCp8fcT/?format=pdf&lang=pt

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A política e a administração afetam o desempenho da inovação?

O objetivo principal do artigo é analisar os efeitos da política e da capacidade administrativa sobre o desempenho inovador dos países. A pesquisa examina comparativamente possíveis correlações entre democracia, competição política, desigualdade de renda, capacidade burocrática e corrupção/transparência com os resultados de inovação dos países. As variáveis dependentes são três indicadores de desempenho dos Índices de Inovação Global (GII). Após apresentar a teoria e a análise descritiva dos dados das variáveis da pesquisa, o trabalho emprega modelos de regressão multivariada para testar as hipóteses. A análise empírica reforçou que as dimensões política e administrativa são relevantes para entender as realizações dos sistemas nacionais de inovação. No entanto, democracia, qualidade da burocracia e corrupção/transparência não são fatores influentes nas performances inovadoras dos países como supõem os pressupostos normativos. Por outro lado, a competição política e a desigualdade impactam consideravelmente a forma como as economias estão inovando. Em conclusão, o artigo trouxe descobertas originais e interessantes que colocam em perspectiva a afirmação de que existe um caminho único ou regra geral para o crescimento da inovação. Consequentemente, as inferências fornecem subsídios para acadêmicos e atores envolvidos, públicos e privados, para melhorar os debates e decisões sobre as prioridades das ações governamentais em tempos de formulação de políticas baseadas em evidências. Leia o artigo de Pedro Luiz Costa Cavalcante em https://www.scielo.br/j/rap/a/WdFW8wgd8X3t8wh4RwvrBjB/?format=pdf&lang=pt

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Prioriza SUS: proposta para o aperfeiçoamento da gestão do SUS

O objetivo deste texto é analisar problemas do Brasil no campo da saúde, com destaque para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à elaboração e à recomendação de ações concretas a fim de assegurar o acesso da população a bens e serviços de saúde de forma universal, igualitária e integral por meio desse sistema. Utilizou-se do arcabouço metodológico da análise de políticas públicas para exame de problemas da área da saúde e proposição de soluções. O problema público, que é a distância entre a situação atual e a almejada sob o ponto de vista de um ator relevante, foi definido como a dificuldade de acesso tempestivo, efetivo e equitativo à atenção à saúde. Elaborou-se uma árvore do problema e várias causas foram identificadas, elegendo-se para análise neste estudo o problema estrutural do SUS que foi denominado “gestão estratégica deficiente”. Entre suas causas, estão os processos de planejamento, monitoramento e avaliação deficientes e insuficientes. Este trabalho propõe algumas ações para enfrentamento desse problema. Foi realizado um fórum de política pública com a participação de pesquisadores, técnicos e gestores do SUS com relevante conhecimento sobre o tema, a fim de discutir a proposta preliminar de ações. As contribuições dos participantes do fórum foram incorporadas, aperfeiçoando-se as ações inicialmente propostas e agregando-se nova ação ao rol de medidas sugeridas como resposta ao problema estrutural sob análise. Por fim, recomenda-se a avaliação da propriedade das soluções sugeridas nas discussões que poderão ocorrer sob a iniciativa do Ministério da Saúde, visando à pactuação de ações que promovam o planejamento, o monitoramento e a avaliação no SUS e, com isso, o aprimoramento de sua gestão estratégica.

Leia o artigo de Fabiola Sulpino Vieira e outros em https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12028/1/TD_2879_web.pdf

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O papel das capacidades de TI, capacidade de reconfiguração de TI e inovatividade no desempenho organizacional

Tendo em vista o crescente volume de recursos investidos em tecnologia da informação a cada ano, as organizações do setor público devem cada vez mais ter a capacidade de reunir, integrar e implementar recursos de TI, a fim de atender às necessidades dos processos organizacionais. Além disso, as organizações públicas são cada vez mais exigidas a serem mais ágeis e flexíveis para atender às demandas dinâmicas das sociedades. Nesse sentido, as organizações públicas devem ser capazes de administrar e aplicar adequadamente os recursos de TI de que dispõem, bem como criar ambientes organizacionais que permitam e estimulem o florescimento da inovação. Ou seja, devem aprender a cultivar as capacidades de TI e a inovação, com o objetivo de melhor cumprir sua missão e criar valor público. Assim, o objetivo deste estudo é identificar as relações existentes entre inovatividade, capacidades de TI, capacidade de reconfiguração de TI e desempenho organizacional, no contexto do setor público. Para tanto, dados de 254 organizações públicas brasileiras, dos mais diversos portes e setores, foram analisados por meio de uma abordagem de equações estruturais (SEM). Os resultados indicaram que a capacidade de reconfigurar TI deve ser listada entre as capacidades de TI das organizações públicas, bem como que as capacidades de TI desempenham um papel no fomento da inovação das organizações e que ambas (as capacidades de TI e a inovatividade) têm um impacto positivo no desempenho das organizações. Ao testar proposições teóricas identificadas no contexto do setor privado, mas insuficientemente avaliadas no setor público, o estudo acrescenta um bloqueio na construção do conhecimento sobre capacidade de inovação e capacidades de TI, além de apontar caminhos para gestores públicos sobre como eles podem tornar suas instituições mais bem preparadas para enfrentar ambientes em constante mudança.

Leia o artigo de Danilo Magno Marchiori e outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/kKn4vhKjLMLBrs98BLKVHJS/?format=pdf&lang=pt

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Transparência, accountability e governance nos hospitais públicos

Neste estudo busca-se desenvolver uma revisão da literatura baseada na análise bibliométrica sobre o tema da transparência e da accountability no contexto da governance dos hospitais públicos, procurando identificar linhas de investigação, teoria, método de investigação e lacunas existentes por intermédio da análise das publicações científicas datadas até 2020. A investigação seguiu o referencial teórico da transparência e da accountability no setor público com o intuito de compreender o seu enquadramento no contexto da governance dos hospitais. Com recurso ao software Bibliometrix e terminado o processo de consulta dos artigos nas bases de dados Scopus e WoS, foram selecionados 118 artigos para este estudo. Constatou-se que, no período entre 2017-2020, cerca de 85% das publicações são de base qualitativa e há uma tendência crescente no estudo da transparência e da accountability na governança dos hospitais públicos. A transparência surge frequentemente interligada à responsabilização dos agentes (accountability), às políticas de comunicação externa (relatórios públicos) e interna, assim como à sua compreensibilidade. Verificou-se a ainda predominância das publicações de origem norte-americana e chinesa. O estudo identifica também a escassez de investigação baseada em modelos quantitativos que explorem relações de dependência entre as dimensões estudadas, limitando a compreensão da interdependência entre as práticas de transparência e os atributos internos e externos das organizações. O estudo contribui para o conhecimento sobre interações entre transparência, accountability e prestação de contas na governança dos hospitais públicos.

Leia o artigo de Carlos Nunes e outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/XnsgHpcpWgfvQNN9YHPgmGN/?format=pdf&lang=pt

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Reflexões sobre carreira, competências e dimensionamento para a Administração Pública brasileira

Este ensaio teórico, de natureza reflexiva e interpretativa, utiliza abordagem qualitativa, com objetivo de refletir sobre interseções e contribuições dos estudos de carreira para a discussão da administração pública brasileira, entrelaçando as discussões sobre carreira, competências e dimensionamento. Entendemos que a interseção entre os conceitos possibilita investigações e avanços dessa temática, dada a complementaridade dos olhares a partir das teorias de carreira. Isso porque tal interface conceitual consegue revelar um aspecto sem fronteiras, ou de aprendizagem contínua, ou de dual-career, considerando o contexto de vida ampliado, através da perspectiva organizacional ou percebendo as alterações ao longo da vida. Esses diferentes aspectos, combinados com a heterogeneidade de carreiras, cargos, pessoas, origens, motivações de (re)ingresso dos servidores públicos, demonstram um rico ambiente que oferece diversos prismas, com possibilidades e necessidade de diferentes abordagens.

Leia o artigo de Jair Jeremias Junior e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/5447/6913

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Limites do orçamento público brasileiro nas dimensões econômico-financeira e sociopolítica

O artigo discute os limites do orçamento público brasileiro a partir das dimensões econômico-financeira e sociopolítica. É uma pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica e documental, baseada na análise de literatura e normas nacionais e internacionais, manuais e documentos técnicos sobre orçamento público. A dimensão econômico-financeira prioriza a análise técnica do processo orçamentário. Já a sociopolítica incorpora aspectos políticos do orçamento, governança e accountability, reconhecendo que são interdependentes e integrativos do mesmo sistema alocativo, ou seja, tecnopolítico. Apesar dos avanços, o desenvolvimento de ambas as dimensões ainda enfrenta desafios. Conclui-se que o orçamento público carece de uma ótica alocativa mais ampla, concebida como diferentes formas e sistemas de deliberação pública sobre a criação e a distribuição de riquezas da sociedade, priorizando-se o contexto e a equidade intergeracional.

Leia o artigo de Elaine Cristina de Oliveira Menezes e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/5420/6896

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Cooperação intermunicipal na Política Nacional de Meio Ambiente

O desenho institucional do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) atribui aos municípios responsabilidades complexas e, muitas vezes, inviáveis em termos financeiros, técnicos e operacionais. Diante disso, a cooperação surge como uma alternativa para enfrentar a ausência de recursos e a incapacidade de alguns municípios executarem, de maneira isolada, as diretrizes previstas pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Esta pesquisa examina a relação entre cooperação intermunicipal e capacidade estatais municipais na implementação da política ambiental no Brasil, visando identificar se essas capacidades, em suas diferentes dimensões, têm características relevantes para os municípios que participam de consórcios públicos na área de meio ambiente. Com o uso de dados secundários, a pesquisa empregou uma abordagem quantitativa, por meio da análise de regressão logística, investigando a incidência dos arranjos cooperativos intermunicipais para 4.479 municípios brasileiros. Os resultados encontrados demonstraram, em linhas gerais, que, na implementação em nível local da PNMA, uma alta capacidade administrativa e maior desempenho fiscal tendem a diminuir os incentivos para o município cooperar com outros, enquanto a disponibilidade de capacidade técnica, político-relacional e institucional aumenta a probabilidade de cooperação.

Leia o artigo de Jaedson Gomes dos Santos e outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/pN35P9WqLpW4BVLPpFsmy3M/?format=pdf&lang=pt

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Saneamento ambiental: perspectivas para uma governança multinível

Este artigo analisa as possibilidades para uma governança multinível do saneamento ambiental na Macrometrópole Paulista. Após apresentar a abordagem teórica e metodológica, o artigo discute criticamente a atual situação dos serviços de água e esgoto, a trajetória da política de saneamento, a repartição de competências entre os entes federativos e a estrutura normativa. Na sequência, analisa aspectos relacionados à integração horizontal e vertical, participação popular e território, como variáveis básicas levadas em consideração para melhor compreender o funcionamento dos arranjos institucionais do Programa Córrego Limpo e do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. Diante de uma histórica situação de desigualdade no acesso aos serviços de saneamento torna-se urgente refletir sobre as necessárias mudanças institucionais que contribuem para práticas políticas mais resilientes, justas e democráticas.

Leia o artigo de Ruth Ferreira Ramos e outros em https://www.scielo.br/j/asoc/a/SKrHJwNBQvqQQrsxhzTkw8N/?format=pdf&lang=pt

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