O redesenho do federalismo brasileiro após a Constituição de 1988 teve como implicação a reorganização da atuação federal.
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O redesenho do federalismo brasileiro após a Constituição de 1988 teve como implicação a reorganização da atuação federal.
Este trabalho propõe uma representação hipotética de uma política pública em perspectiva histórica, conforme teria sido realizada na modernização da cidade de Porto Alegre, no final da década de 1920 até a decretação do Estado Novo em 1937.
Tem crescido nos últimos anos, no Brasil, o debate sobre a necessidade de basear as políticas públicas em evidências.
O artigo propõe uma análise sociológica sistêmica das burocracias de nível de rua e seus possíveis efeitos em trajetórias de inclusão e exclusão.
O presente trabalho avalia o impacto das políticas públicas municipais sobre a prestação eficiente e a universalização do acesso aos serviços de saneamento.
O crescimento insustentável de diversas cidades no mundo e no Brasil causa efeitos negativos que podem interferir nos insumos fundamentais para as economias modernas, como água e energia, sendo necessária a adoção de um modelo de crescimento mais sustentável, adequando o desenvolvimento das cidades às novas demandas.
Durante os anos de 2015 e 2016, estivemos envolvidos em projetos de regularização urbanística e fundiária destinados às localidades identificadas como Conjunto Habitacional Carlos Gomes e Hípica, situadas, respectivamente, nos bairros de Barretos e Charitas na cidade de Niterói, zona metropolitana do estado do Rio de Janeiro.
Desde a Constituição Brasileira de 1988, a criação das Regiões Metropolitanas é atribuição das Assembleias Legislativas dos estados.
O mapeamento de referência urbano, necessário ao planejamento urbano e ao Cadastro Técnico Multifinalitário nos municípios, é oneroso.
O argumento central do artigo é que a definição da função social da propriedade é inerentemente contraditória e conflitiva, podendo servir tanto aos agentes do mercado imobiliário quanto às classes populares.
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