Arquivo para categoria: Categoria: Boletim 170

Edição

As pessoas com deficiência nos conselhos municipais

Mais de 18 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no Brasil (IBGE 2023). Uma de suas muitas dificuldades é participar da vida política, o que inclui atuar nas instâncias participativas. O estudo busca: i) dimensionar a participação das pessoas com deficiência nos conselhos municipais relacionados a seus próprios direitos e ii) verificar se isso se dá em circunstâncias diferentes de desenho e funcionamento em comparação com conselho sem pessoas com deficiência. Usando o caso do Paraná, coletamos informações sobre o desenho, a composição e o funcionamento de 107 dos 148 conselhos existentes em 2022. Há ali presença significativa de pessoas com deficiência e de assentos para organizações de pessoas com deficiência. Isso se dá em conselhos tão bem estruturados, ativos e com atribuições tão potentes quanto aqueles sem a presença de pessoas com deficiência e localizados em municípios de porte semelhante.

Leia o artigo de Huáscar Fialho Pessali e Luísa Fófano Chudzij em https://www.scielo.br/j/se/a/RWR7y6KHgwrMNNWB77gRQjL/?format=pdf&lang=pt

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Agroecologia na agenda de políticas públicas para a agricultura familiar

Ainda que a vasta literatura nos ajude a compreender a trajetória brasileira de construção de políticas públicas para a agricultura familiar, pouco sabemos sobre como se deram os processos de inserção, no escopo dessas políticas, de temas como a agroecologia e a produção orgânica. Adotando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como um objeto de estudo emblemático, nosso objetivo é demonstrar como ocorreu a inclusão da agroecologia na agenda deste programa e identificar seu apelo frente aos outros temas envolvidos no processo de sua reformulação, que resultou na Lei nº 11.947/2009.. Constatamos que, na reformulação do PNAE, o tema da agroecologia, frente aos objetivos de Segurança Alimentar e Nutricional e de conformação de um mercado favorável à agricultura familiar, possuiu um peso menor, resultando em instrumentos menos expressivos e não compulsórios. Assim, é possível concluir que, na agenda pública para a agricultura familiar, a agroecologia é um tema coadjuvante e incremental quando comparado às demandas históricas desta categoria social.

Leia o artigo de Wolney Felippe Antunes Junior e outros em https://www.scielo.br/j/resr/a/QwFNRffMPjxF5TXBCNTXxbv/?format=pdf&lang=pt

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Construção de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e inclusivos

As compras públicas de alimentos adquirem itens provenientes da agricultura familiar enquanto estratégia de construção de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e inclusivos, embora se reconheça que nem toda agricultura familiar seja sustentável. No entanto, não está claro se tais estratégias advindas das diretrizes dos programas são traduzidas em ações nas diferentes etapas do sistema alimentar, desde a produção até o consumo. Diante disso, realizou-se uma revisão integrativa com o objetivo de associar compras públicas de alimentos da agricultura familiar e construção destes sistemas com foco nos dois programas-chave de compras públicas brasileiros: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), especialmente a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A revisão integrativa revela que, embora esses programas sejam elaborados com a intenção de construir sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e inclusivos, sua implementação enfrenta limitações. As diretrizes incluem critérios como aquisição de alimentos orgânicos e agroecológicos, alimentos da sociobiodiversidade advindos de povos e comunidades tradicionais e inclusão de agricultores familiares vulneráveis como fornecedores. No entanto, os resultados das políticas estão concentrados na dimensão socioeconômica, especialmente no aumento da renda e garantia de comercialização. Para que as políticas de compras públicas possam impactar positivamente a transformação do sistema alimentar, ainda se faz necessária a expansão do escopo dos programas em suas dimensões saudável e sustentável. Leia o artigo de Lilian de Pellegrini Elias e outros em https://www.scielo.br/j/resr/a/Xp9Nx4v6hTsBwwnvKzhy3Nh/?format=pdf&lang=pt

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O caso da regulamentação do trabalho de entregas por aplicativo no Brasil

O artigo se insere na literatura quanto ao capitalismo de plataforma, neoliberalismo, precarização do trabalho e interação socioestatal para preencher a lacuna sobre os embates na produção de nova regulamentação para o trabalho mediado por plataformas digitais no Brasil, especificamente para o caso das entregas por aplicativo no Grupo de Trabalho (GT) de regulamentação. Colocando em xeque o aparente consenso contra a adoção da CLT no GT, busco responder: quais são os enquadramentos utilizados pelos entregadores nas disputas quanto à regulamentação do trabalho de entregas por aplicativos no Brasil? A análise se baseia em entrevistas com entregadores de todo o país, nos registros de ata das reuniões e nos documentos da categoria em torno do tema. O artigo contribui na discussão teórica e analítica ao identificar três enquadramentos em disputa: (i) neoliberal, (ii) trabalhista, (iii) neotrabalhista. Eles são analisados dentro dos três temas em embate na categoria: (a) a natureza do trabalho mediado por plataformas digitais, (b) a contribuição previdenciária, e (c) o mecanismo de cálculo de remuneração.

Leia o artigo de Letícia Birchal Domingues em https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/8m5t7gVPRqnPDfjGsWHVgCG/?format=pdf&lang=pt

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Trabalhadores com contratos intermitentes no Brasil

Dentre as várias transformações institucionais aventadas pela reforma trabalhista aprovada em 2017, destaca-se a proposição de um novo tipo de contrato, denominado “intermitente”. Embora essa modalidade não configure uma inovação tipicamente brasileira, é inegável que sua adoção e, mais especificamente, sua disseminação em uma economia com aspectos estruturais problemáticos no mercado de trabalho, como a brasileira, merecem ser analisadas com cautela. Nesse sentido, este trabalho buscou promover uma análise da evolução do trabalho intermitente no país, combinada ao delineamento de um perfil de seus trabalhadores a partir de estatísticas descritivas, além de efetuar projeções para a avaliação de possíveis efeitos de um espraiamento desse tipo de contrato. Os resultados mostram que, embora a intermitência ainda apresente uma participação modesta na conformação do estoque de emprego formal brasileiro, é possível observar um número crescente de admissões dentro das movimentações anuais líquidas, e as conjecturas sugerem que o crescimento da importância do trabalho intermitente poderia levar a mudanças não desprezíveis na estrutura setorial do emprego, com reforço de estigmas excludentes, redução da massa salarial e elevação da desigualdade de rendimentos. Além disso, os resultados apontam que os mais jovens, sem ensino superior, e não brancos configuram entre os mais prováveis de serem contratados na modalidade intermitente.

Leia o artigo de Alanna Santos Oliveira e Sandro Pereira Silva em https://www.scielo.br/j/ecos/a/GLKknsZbFrMy5BWWRgjysLw/?format=pdf&lang=pt

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O uso das mídias sociais nas campanhas eleitorais presidenciais brasileiras

Motivado pelo contexto da crescente digitalização das campanhas políticas eleitorais na última década, este artigo tem como objetivo analisar o uso estratégico das mídias sociais nas campanhas eleitorais presidenciais brasileiras de 2018 e 2022, com foco nos candidatos que foram para a disputa em segundo turno em ambos os contextos: Jair Bolsonaro (2018 e 2022), Fernando Haddad (2018) e Lula (2022). Para isso, foram analisadas publicações, em diversos formatos, postadas no Facebook e Twitter durante o período eleitoral, destacando padrões de atuação, formatos de publicações e níveis de engajamento. A pesquisa usou de técnicas quantitativas e qualitativas para coleta de dados, o que possibilitou gerar um diagnóstico comparativo, explorando os efeitos dessas práticas de campanha no engajamento digital e na comunicação política. O estudo encontrou diferentes padrões na utilização das redes sociais, sobretudo em termos de frequências e estilos de publicação, com Bolsonaro optando por frequências baixas e uma estética amadora e Lula e Haddad optando por frequências altas e um estilo profissionalizado, trazendo reflexões sobre as diferentes estratégias eleitorais, suas limitações e impactos democráticos. Leia o artigo de Humberto Guimarães Pinto e Ariane Cristine Roder Figueira em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/TsmbKCcpgQW8dRWLNd8vfZR/?format=pdf&lang=pt

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Ideologia de gênero e crise da democracia na América Latina

Este artigo apresenta uma análise comparativa dos movimentos antigênero na América Latina, com foco no Brasil e no Uruguai, e tem o objetivo de investigar como esses se relacionam com processos de desdemocratização. Metodologicamente, foram analisados, a partir da técnica de análise de conteúdo temática (Bardin, 2016), discursos proferidos em câmaras legislativas dos dois países sobre a denominada “ideologia de gênero” na década de 2010. Como resultados, identifica-se que a atuação via poder legislativo tem sido uma estratégia compartilhada dos movimentos antigênero, especialmente com o objetivo de fundar e/ou fortalecer as bases religiosas para avançar nas agendas conservadoras e restringir direitos. No entanto, o sucesso dessa estratégia varia de país para país. Observam-se semelhanças entre os casos brasileiro e uruguaio, mas os movimentos são mais robustos no Brasil. Este trabalho junta-se a uma série de debates que identificam nas questões de gênero um eixo estruturante do processo de desdemocratização pelo qual passam distintas democracias contemporâneas e aponta para o fato de que o posicionamento daqueles que são contrários à ideologia de gênero não se restringe a um debate no campo dos costumes, mas, principalmente, estabelece-se no campo da disputa em torno dos valores democráticos e do próprio sentido da democracia.

Leia o artigo de Daniela Leandro Rezende e Maria Lígia Ganacim Granado Elias em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/CY6hTFTY9RdsTbZgVgbC98g/?format=pdf&lang=pt

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O contexto da produção de normativas na implementação da política de saúde indígena

O artigo analisa a implementação da política de saúde indígena por meio de um estudo exploratório de base qualitativa, focado nas portarias emitidas pelo Ministério da Saúde entre 2011 e 2022. A análise seguiu a abordagem não linear e inter-relacionada de ciclo de políticas explorando a interação entre portarias ministeriais, gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e processos políticos na saúde indígena. Os resultados indicaram uma priorização da organização interna que favoreceu práticas da política distributiva de coalizão em detrimento de normas orientadoras da assistência aos povos indígenas. Conclui-se que a doutrina original da política de saúde indígena foi obscurecida pela adoção irrestrita da lógica gerencial e pela disputa por recursos, não permitindo que o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena atue como um tipo singular de Atenção Primária à Saúde no país.

Leia o artigo de Roberta Aguiar Cerri e Luiza Garnelo em https://www.scielo.br/j/icse/a/MHWzSHTxtNL5cZcXCZTxsPR/?format=pdf&lang=pt

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Comunicação de riscos em comunidades propensas a inundações

Estudos recentes frequentemente adotam abordagens top-down ou bottom-up para analisar a comunicação de riscos local, sem integrar ambas. Este artigo explora essa desconexão, apresenta um framework de ação pública para integrar análise dessas abordagens e examina memórias de inundações para identificar tipos de comunicação de risco de inundações em comunidades vulneráveis. Essas memórias de inundações oferecem insights cruciais sobre as experiências e interpretações comunitárias da comunicação de riscos, aprimorando estratégias para futuros eventos

Leia o artigo de Mário Henrique da Mata Martins e outros em https://www.scielo.br/j/icse/a/Mn38zgYvXD3FCdpHJtmjyqH/?format=pdf&lang=en

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Direitos sociais em moradia/mobilidade urbana no Brasil

A construção dos direitos sociais no Brasil, iniciada em 1988, ainda é refém de um estado de bem-estar inconcluso. Ainda que no período de governo do Partido dos Trabalhadores tenha sido possível enfrentar a questão social (Proni, 2017) com mais ênfase, a fragilidade de tais conquistas impede sua perenidade. Nesse sentido, mesmo que condições essenciais para a liberdade e o bem-estar do ser humano, tal como mobilidade urbana e habitação, sejam pautadas pelo texto constitucional, estas se materializam como um desafio a ser solucionado. Portanto, neste texto, tenho como objetivo indicar e caracterizar a aporofobia como um dos sintomas sociais prementes de um estado de bem-estar social não totalmente concluído, e, em seguida, evidenciar e analisar exemplos de aporofobia em grandes centros urbanos, levando em consideração três diferentes casos observados na paisagem urbana.

Leia o artigo de Daniel dos Santos em https://www.scielo.br/j/ecos/a/4fXNdGZDTYG5YMKhpJkH8Lq/?format=pdf&lang=pt

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