Crescentes iniciativas internacionais utilizam indicadores compostos para mensurar o desempenho das cidades, compará-las e para influenciar discussões de políticas nacionais e internacionais. Nesse sentido, o objetivo foi analisar variáveis para elaboração de indicadores de saneamento básico para os municípios paulistas a fim de gerar informações para a administração pública. (mais…)
Há duas décadas, o Partido dos Trabalhadores (PT) sustenta posição crítica à reforma do Estado realizada no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No discurso petista, a administração pública gerencial (APG) é apresentada como política neoliberal e conservadora e não iniciativa que pode ser politicamente orientada pela esquerda. (mais…)
As Parcerias Público-Privadas (PPP) são arranjos institucionais que envolvem atores públicos e privados numa relação contratual de longa duração. Assumindo-se como contratos incompletos, propendem para o aumento dos custos de transação e estão associadas aos problemas típicos das relações de principal-agente. (mais…)
Este estudo explora as características de infraestrutura e uso das tecnologias da informação e comunicação dos municípios brasileiros, refletindo sobre a possibilidade de desenvolverem ações de governo eletrônico e smart cities. Um estudo quantitativo de análise de agrupamentos foi realizado sobre dados da Munic 2014 e identificou quatro clusters: o Sem-tecnologia, o Atento ao cidadão, o Atento à legislação e o Provido de TIC, que sugerem diferentes vias de ação em TIC. (mais…)
O objetivo desta pesquisa é verificar o papel da LRF na dinâmica da gestão fiscal do Rio de Janeiro e na sustentabilidade da dívida pública estadual no período de 2001 a 2017. Observou-se que os limites permitidos pela legislação foram extrapolados, e, de forma concomitante, o decréscimo do PIB, a elevação das taxas de juros e os contínuos déficits primários a partir de 2012 desencadearam um grave descompasso das contas públicas. (mais…)
O artigo analisa as amplas políticas de acesso implementadas no Brasil na década de 1990 e em 2016. Ele cita e avalia as diferentes estratégias usadas pelo governo, tais como empréstimos estudantis, cotas baseadas em necessidade e etnia. Em um contexto de setor altamente privatizado, no qual instituições de ensino superior com fins lucrativos representam a maioria das instituições de ensino existentes no Brasil, os resultados apresentam um crescimento relativo no acesso à educação superior baseado na integração da população de diversas etnias e com necessidades. (mais…)
No presente artigo tem-se como objetivo, primeiramente, defender a tese de que a educação moral é a educação em si. Para isso, foi necessário compreender o que é a educação da moralidade, seus elementos constitutivos e sua relevância nos sistemas pedagógicos. (mais…)
A Emenda Constitucional nº 95 (EC 95), de 15 de dezembro de 2016, efetivou uma mudança constitucional que instituiu um Novo Regime Fiscal (NRF) no país. Este NRF particiona o orçamento da União em partes independentes, sendo uma delas o Poder Executivo, que inclui o Ministério da Educação (MEC). (mais…)
O sistema de capitalização, que concede à iniciativa privada a gestão dos recursos das aposentadorias da população, está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da nova Previdência brasileira e é um dos grandes diferenciais do texto. (mais…)
A CEPAL reitera a importância de reduzir o alto nível de evasão fiscal e os fluxos financeiros ilícitos para aumentar o espaço fiscal da região, possibilitando a mobilização de recursos para o cumprimento da Agenda 2030. (mais…)
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