Soluções Integradas
Para a Administração Pública
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Boletim IBAP-RJ
O Boletim IBAP-RJ é um e-clipping, idealizado pelo Núcleo de Estudos em Desenvolvimento e Governança do IBAP-RJ. Pretende ser um espaço para a divulgação e discussão de textos e artigos já publicados na Web, sobre temas de interesse da Administração Pública.
A Administração Pública é o governo em ação e como tal é percebida pelos editores como estrutura (instituição), corpo de funcionários (burocracia), processos políticos e operacionais (políticas públicas) e processos gerenciais (gestão).
Por outro lado, a Administração Pública é uma disciplina autônoma, um campo das ciências sociais, construído a partir do debate interdisciplinar. Assim, estudos e pesquisas em Administração, Economia, Sociologia, História, Ciências Políticas, Direito, Antropologia, Filosofia Política e Social e outras áreas com afinidades eletivas, também poderão ser divulgados.
A preocupação em resguardar os direitos autorais faz com que o Boletim IBAP-RJ seja voltado apenas para a divulgação de textos de livre circulação e acesso, através de meios eletrônicos. Os resumos são preferencialmente aqueles produzidos pelos próprios autores e seus nomes são devidamente registrados, bem como a localização eletrônica dos artigos.
O Boletim IBAP-RJ pretende assim auxiliar na divulgação desses textos, selecionados em centenas de diferentes revistas, jornais e outras mídias, nacionais e estrangeiras. O critério de seleção é a possível relevância para os administradores públicos ou estudiosos do campo e, em especial, o caráter crítico e heterodoxo de sua abordagem.
Não serão aceitas matérias de conteúdo publicitário, incluindo às destinadas a doutrinação político-partidária de qualquer natureza.
Participe desta seção. Envie seu material para nosso email: boletim@ibap-rj.org.br
Neste artigo é analisada a política de desoneração da folha de pagamento de diversos setores econômicos, iniciada em 2012 e mantida desde então. Após fazer uma breve revisão de literatura sobre o assunto e descrever a situação atual dos debates no Congresso Nacional, são analisados os impactos dessa política no mercado de trabalho. As evidências mostraram que os efeitos prometidos pela desoneração no mercado de trabalho não se efetivaram, uma vez que o nível de emprego não cresceu na maioria dos setores beneficiados. Além disso, a competitividade da economia brasileira não se modificou por meio desse programa governamental. Paralelamente, foram observadas perdas expressivas na arrecadação da previdência social, que reforçaram os desequilíbrios recorrentes no resultado fiscal do Governo Federal.
Leia o artigo de Lauro Mattei em https://econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/rbest/article/view/18750/14084
O desenvolvimento do capitalismo no Brasil, nos últimos 30 anos, foi demarcado pelo neoliberalismo, forma assumida pelo modo de produção capitalista em resposta à crise dos anos 1970 e às que se sucederam. As determinações que prevalecem sobre essa forma são aquelas mesmas identificadas por Marx para o atual modo de produção: a valorização do capital como “devir”, as crises cíclicas, a tendência decrescente da taxa de lucro e os fatores contrarrestantes dessa tendência. A partir da literatura sobre as determinações do capital e de documentos da economia brasileira, o objetivo desse artigo é expor porquê, dentre os principais fatores contrarrestantes da queda da taxa de lucro, apontados por Marx, ganha relevo no Brasil o aumento da exploração da força de trabalho e recursos conexos para contrariar a tendência à queda da taxa de lucro. Em consequência, conforme se expõe no final do artigo, a política pública trabalhista adquiriu principalidade nos últimos anos, criando-se empírica e legalmente, seja pela via da reforma trabalhista, seja por iniciativas e expedientes pontuais, vários meios para promover radical elevação da exploração do trabalho.
Leia o artigo de Agatha Justen e Claudio Gurgel em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/83222/80089
Este artigo, resultado da dissertação de Mestrado em Administração da autora, apresenta a análise dos indicadores dos contratos de terceirização da gestão de hospitais públicos firmados entre uma secretaria de saúde estadual e organizações privadas, no contexto da implantação da governança neoliberal no Brasil. Parte-se do pressuposto de que, considerando a incipiência da função avaliativa na administração pública brasileira, os indicadores não são consistentes para avaliar se o desempenho da gestão das organizações terceirizadas está atendendo aos objetivos que justificaram a utilização da terceirização nos serviços públicos essenciais, como a saúde. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que pretende contribuir com a discussão sobre os padrões neoliberais instituídos na administração pública brasileira. A identificação dos indicadores nos contratos deu-se através de uma pesquisa exploratória documental e para a análise dos indicadores utilizou-se o método Delphi. Os resultados encontrados confirmaram o pressuposto inicial.
Leia o artigo de Silvana Pinheiro Santos Coelho em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/83210/80096
