Soluções Integradas
Para a Administração Pública
Edição
- Uncategorized
- Boletim 001
- Boletim 002
- Boletim 003
- Boletim 004
- Boletim 005
- Boletim 006
- Boletim 007
- Boletim 008
- Boletim 009
- Boletim 010
- Boletim 011
- Boletim 012
- Boletim 013
- Boletim 014
- Boletim 015
- Boletim 016
- Boletim 017
- Boletim 018
- Boletim 019
- Boletim 020
- Boletim 021
- Boletim 022
- Boletim 023
- Boletim 024
- Boletim 025
- Boletim 026
- Boletim 027
- Boletim 028
- Boletim 029
- Boletim 030
- Boletim 031
- Boletim 032
- Boletim 033
- Boletim 034
- Boletim 035
- Boletim 036
- Boletim 039
- Boletim 037
- Boletim 038
- Boletim 040
- Boletim 041
- Boletim 042
- Boletim 043
- Boletim 044
- Boletim 045
- Boletim 046
- Boletim 047
- Boletim 048
- Boletim 050 EDIÇÃO ESPECIAL
- Boletim 051
- Boletim 052
- Boletim 053
- Boletim 054
- Boletim 055
- Boletim 056
- Boletim 057
- Boletim 058
- Boletim 059
- Boletim 060
- Boletim 061
- Boletim 062
- Boletim 063
- Boletim 064
- Boletim 065
- Boletim 066
- Boletim 067
- Boletim 068
- Boletim 069
- Boletim 070
- Boletim 071
- Boletim 072
- Boletim 073
- Boletim 074
- Boletim 075
- Boletim 076
- Boletim 077
- Boletim 078
- Boletim 079
- Boletim 080
- Boletim 081
- Boletim 082
- Boletim 083
- Boletim 084
- Boletim 085
- Boletim 086
- Boletim 087
- Boletim 088
- Boletim 089
- Boletim 090
- Boletim 091
- Boletim 092
- Boletim 093
- Boletim 095
- Boletim 094
- Boletim 096
- Boletim 097
- Boletim 098
- Boletim 099
- Boletim 100
- Boletim 101
- Boletim 102
- Boletim 103
- Boletim 104
- Boletim 105
- Boletim 106
- Boletim 107
- Boletim 108
- Boletim 109
- Boletim 110
- Boletim 111
- Boletim 112
- Boletim 113
- Boletim 114
- Boletim 115
- Boletim 116
- Boletim 117
- Boletim 118
- Boletim 119
- Boletim 120
- Boletim 121
- Boletim 122
- Boletim 123
- Boletim 124
- Boletim 125
- Boletim 126
- Boletim 127
- Boletim 128
- Boletim 129
- Boletim 130
- Boletim 131
- Boletim 132
- Boletim 133
- Boletim 134
- Boletim 135
- Boletim 136
- Boletim 137
- Boletim 138
- Boletim 139
- Boletim 140
- Boletim 141
- Boletim 142
- Boletim 143
- Boletim 144
- Boletim 145
- Boletim 146
- Boletim 147
- Boletim 148
- Boletim 149
Boletim IBAP-RJ
O Boletim IBAP-RJ é um e-clipping, idealizado pelo Núcleo de Estudos em Desenvolvimento e Governança do IBAP-RJ. Pretende ser um espaço para a divulgação e discussão de textos e artigos já publicados na Web, sobre temas de interesse da Administração Pública.
A Administração Pública é o governo em ação e como tal é percebida pelos editores como estrutura (instituição), corpo de funcionários (burocracia), processos políticos e operacionais (políticas públicas) e processos gerenciais (gestão).
Por outro lado, a Administração Pública é uma disciplina autônoma, um campo das ciências sociais, construído a partir do debate interdisciplinar. Assim, estudos e pesquisas em Administração, Economia, Sociologia, História, Ciências Políticas, Direito, Antropologia, Filosofia Política e Social e outras áreas com afinidades eletivas, também poderão ser divulgados.
A preocupação em resguardar os direitos autorais faz com que o Boletim IBAP-RJ seja voltado apenas para a divulgação de textos de livre circulação e acesso, através de meios eletrônicos. Os resumos são preferencialmente aqueles produzidos pelos próprios autores e seus nomes são devidamente registrados, bem como a localização eletrônica dos artigos.
O Boletim IBAP-RJ pretende assim auxiliar na divulgação desses textos, selecionados em centenas de diferentes revistas, jornais e outras mídias, nacionais e estrangeiras. O critério de seleção é a possível relevância para os administradores públicos ou estudiosos do campo e, em especial, o caráter crítico e heterodoxo de sua abordagem.
Não serão aceitas matérias de conteúdo publicitário, incluindo às destinadas a doutrinação político-partidária de qualquer natureza.
Participe desta seção. Envie seu material para nosso email: boletim@ibap-rj.org.br
O presente texto foi elaborado em forma de um ensaio científico, de modo a introduzir um debate sobre como a agenda climática é ensinada para oficiais do Exército Brasileiro. Parte do pressuposto de que esses militares vêm ganhando protagonismo na administração pública e, diante da inevitabilidade da emergência climática e de seus impactos, incidirão na formulação e na condução das políticas públicas brasileiras. Com isso, as visões de mundo, princípios e valores que são absorvidos pelos oficiais militares via sistema educacional militar passam a emergir também em outras áreas da administração pública. Metodologicamente, este texto apresenta resultados preliminares de uma pesquisa que busca identificar e analisar o conteúdo programático das principais instituições responsáveis pelo ensino e preparo do oficial militar do Exército Brasileiro.
Leia o artigo de Juvencio Antonio Vasconcelos Lobo e Rubens de S. Duarte em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/90808/86573
Este artigo trata da institucionalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a maior agência reguladora brasileira. Duas décadas após sua criação, a Anvisa é um órgão relevante no contexto nacional e internacional, constantemente em evidencia pela importância das suas decisões. A pesquisa buscou identificar as políticas decisórias priorizadas pelo órgão independente, e compreender os fatores que influenciam sua adoção. A metodologia envolveu o uso de técnicas de machine learning para analisar 4.577 notícias divulgadas pela Agência no período 2000-2018, além de uma análise de conteúdo de entrevistas com gestores e ex-dirigentes do órgão. Os resultados indicam que a Anvisa desenvolveu uma tipologia de políticas que priorizam não apenas a regulação, como esperado teoricamente, mas também a burocratização. A pesquisa revela uma competição dessas duas políticas, com contradição entre novas e velhas práticas. Apesar da enorme evolução institucional da Anvisa, o caráter da tradição está “amalgamado” na institucionalização da Agência.
Leia o artigo de Alketa Peci e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7644/6935
O artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de emprego da modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns, por empresas estatais, após a entrada em vigor da nova lei de licitações. A metodologia empregada é de natureza dialético-descritiva e o método utilizado tem caráter dedutivo, tomando como referência os conceitos de Marçal Justen Filho, além de terminologias usadas pelo legislador brasileiro e expressas em decisões judiciais publicadas no sítio do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um estudo de perfil qualitativo, amparado em concepções teóricas já consagradas nas ciências sociais aplicadas. A problemática está relacionada com a revogação da norma jurídica que dispõe sobre o pregão, por força da Lei n. 14.133/2021, e, consequentemente, derrogação de estatutos estaduais e municipais que regem a matéria em torno das empresas públicas e sociedades de economia mista. A hipótese refere-se à inadmissibilidade da aplicação subsidiária da lei geral de licitações sobre as contratações pretendidas por empresas estatais, na forma da Lei n. 13.303/2016, conforme entendimento fixado pelo Tribunal de Contas da União, no acórdão 739/2020. O resultado preliminar deste estudo revela que a lacuna normativa aberta pela nova lei de licitações e contratos inviabilizaria a utilização da modalidade pregão nas estatais.
Leia o artigo de Marcelo Pereira dos Santos e Luís Marcelo Lopes de Lacerda em https://www.scielo.br/j/vd/a/Rw49wHY79nnYq9FBQ35kkCn/?format=pdf&lang=pt
