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Para a Administração Pública

Edição

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Boletim IBAP-RJ

O Boletim IBAP-RJ é um e-clipping, idealizado pelo Núcleo de Estudos em Desenvolvimento e Governança do IBAP-RJ. Pretende ser um espaço para a divulgação e discussão de textos e artigos já publicados na Web, sobre temas de interesse da Administração Pública.

A Administração Pública é o governo em ação e como tal é percebida pelos editores como estrutura (instituição), corpo de funcionários (burocracia), processos políticos e operacionais (políticas públicas) e processos gerenciais (gestão).

Por outro lado, a Administração Pública é uma disciplina autônoma, um campo das ciências sociais, construído a partir do debate interdisciplinar. Assim, estudos e pesquisas em Administração, Economia, Sociologia, História, Ciências Políticas, Direito, Antropologia, Filosofia Política e Social e outras áreas com afinidades eletivas, também poderão ser divulgados.

A preocupação em resguardar os direitos autorais faz com que o Boletim IBAP-RJ seja voltado apenas para a divulgação de textos de livre circulação e acesso, através de meios eletrônicos. Os resumos são preferencialmente aqueles produzidos pelos próprios autores e seus nomes são devidamente registrados, bem como a localização eletrônica dos artigos.

O Boletim IBAP-RJ pretende assim auxiliar na divulgação desses textos, selecionados em centenas de diferentes revistas, jornais e outras mídias, nacionais e estrangeiras. O critério de seleção é a possível relevância para os administradores públicos ou estudiosos do campo e, em especial, o caráter crítico e heterodoxo de sua abordagem.

Não serão aceitas matérias de conteúdo publicitário, incluindo às destinadas a doutrinação político-partidária de qualquer natureza.

Participe desta seção. Envie seu material para nosso email: boletim@ibap-rj.org.br

O avanço da fronteira agrícola sobre reservas ambientais e territórios tradicionais tem estado no debate público desde o início do governo Bolsonaro. Quem tem o direito legítimo de pleitear terra é um dos elementos centrais na disputa de narrativas em torno da política agrária. Este artigo tem como objetivo explicar a controvérsia recente sobre a mudança na legislação de regularização fundiária promovida pela bancada ruralista e pelos setores do agronegócio que ela representa. Para tanto, parto de contribuições teórico-metodológicas advindas do campo dos estudos sociais da ciência e tecnologia e do campo da sociologia da capacidade crítica para analisar uma disputa pública no Legislativo. Essa abordagem traz ganhos analíticos na medida em que toma como objeto a controvérsia, descentrando a variável explicativa dos atores e estruturas. Em torno da disputa se constituíram duas heterogêneas articulações que buscaram sustentar suas posições utilizando grandezas como a preservação ambiental e a justiça ao pequeno proprietário. O trabalho identifica quais têm sido as estratégias de legitimação do direito à terra e discute como elas se relacionam com o tratamento da questão ambiental e com uma racialização do acesso à terra, na forma do discurso de desenvolvimento e produtividade.

Leia o artigo de Camila Penna de Castro em https://www.scielo.br/j/dados/a/4ShRdfkdcCBxLL75spR7Mnc/?format=pdf&lang=pt

O presente artigo procura fazer um percurso por diferentes latitudes do globo para averiguar como foi pensada a expansão urbana ao longo do século XX. A proposta retoma uma série de autores e conceitos que abriram caminhos para pensar como caracterizar as áreas de expansão das cidades, com um interesse que enfatiza tanto as formas espaciais quanto as relações sociais. Começa com o crescimento das periferias no processo de industrialização europeu na virada do século XX, para chegar logo ao modelo urbano difuso que se estende nos países do norte global desde meados do século XX. O conceito de espaço periurbano é trabalhado em seus origens e controvérsias, em tanto coloca no centro o conflito da expansão do urbano sobre o rural. Finalmente, se abordam as leituras surgidas na América Latina em torno a expansão urbana, com foco nos debates sobre como caracterizar as transformações do último terço do século XX.

Leia o artigo de Florencia Musante em https://www.scielo.br/j/geo/a/MwHBg48g58DcNsjfFtLzQCq/?format=pdf&lang=pt

Este artigo faz uma análise sobre a política externa do governo Bolsonaro e os interesses da burguesia interna brasileira. A hipótese é que a burguesia interna teria apoiado o Golpe de 2016 e a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, mas, ao longo dos anos, passaram a apresentar resistências em relação às práticas políticas do governo e às pressões externas sobre a política ambiental e as ameaças contra a democracia. Realizamos uma pesquisa empírica nos documentos de posição das principais entidades patronais da burguesia interna com foco nas seguintes pautas: i) acordo Mercosul-UE, ii) ingresso na OCDE, iii) reforma da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, e iv) política ambiental. Conclui-se que ao longo do mandato existiram conflitos no interior da burguesia interna, e ao final, passou a existir uma mudança dos interesses dessa fração que, ao lado de outros elementos, podem explicar a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro em 2022.

Leia o artigo de Tatiana Berringer e Gustavo Rocha Botão em https://www.scielo.br/j/cint/a/V8vfbqY8QNB5vLFHdsVYf8x/?format=pdf&lang=en