Soluções Integradas
Para a Administração Pública
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Boletim IBAP-RJ
O Boletim IBAP-RJ é um e-clipping, idealizado pelo Núcleo de Estudos em Desenvolvimento e Governança do IBAP-RJ. Pretende ser um espaço para a divulgação e discussão de textos e artigos já publicados na Web, sobre temas de interesse da Administração Pública.
A Administração Pública é o governo em ação e como tal é percebida pelos editores como estrutura (instituição), corpo de funcionários (burocracia), processos políticos e operacionais (políticas públicas) e processos gerenciais (gestão).
Por outro lado, a Administração Pública é uma disciplina autônoma, um campo das ciências sociais, construído a partir do debate interdisciplinar. Assim, estudos e pesquisas em Administração, Economia, Sociologia, História, Ciências Políticas, Direito, Antropologia, Filosofia Política e Social e outras áreas com afinidades eletivas, também poderão ser divulgados.
A preocupação em resguardar os direitos autorais faz com que o Boletim IBAP-RJ seja voltado apenas para a divulgação de textos de livre circulação e acesso, através de meios eletrônicos. Os resumos são preferencialmente aqueles produzidos pelos próprios autores e seus nomes são devidamente registrados, bem como a localização eletrônica dos artigos.
O Boletim IBAP-RJ pretende assim auxiliar na divulgação desses textos, selecionados em centenas de diferentes revistas, jornais e outras mídias, nacionais e estrangeiras. O critério de seleção é a possível relevância para os administradores públicos ou estudiosos do campo e, em especial, o caráter crítico e heterodoxo de sua abordagem.
Não serão aceitas matérias de conteúdo publicitário, incluindo às destinadas a doutrinação político-partidária de qualquer natureza.
Participe desta seção. Envie seu material para nosso email: boletim@ibap-rj.org.br
O artigo aborda as ideias políticas de Celso Furtado, no período de 1945 a 1964, especialmente as reflexões sobre o problema da cooperação entre a União e os estados, voltadas para a redução das desigualdades regionais em contextos democráticos. Suas contribuições favoreceram o avanço do federalismo cooperativo e tiveram maior prestígio no Governo Juscelino Kubitscheck, quando coordenou o GTDN e assumiu a Sudene – instância intermediária entre a União e os estados nordestinos. Numa perspectiva inovadora, diferente do modelo federalista norte-americano, a intervenção do governo federal e de suas instituições regionais ganham relevância na construção da nacionalidade e de uma ordem democrática mais igualitária. Além disso, a Sudene promoveria um outro padrão de gestão pública no Nordeste, direcionando recursos públicos federais segundo critérios técnicos e fortalecendo a coesão regional.
Leia o artigo de Ricardo Ismael em https://www.scielo.br/j/ecos/a/vV4LV9Xq5ynp53p5GqRHxyw/?format=pdf&lang=pt&ilang=en
Este artigo defende que as eleições de 2026 no Brasil se desenrolam em uma maneira transformada de presidencialismo de coalizão, marcada por uma distribuição de poder mais fragmentada e policêntrica. Desde 2015, mudanças institucionais – especialmente a ampliação do controle congressual sobre o orçamento – fortaleceram o Congresso Nacional, reduziram a influência presidencial e aumentaram a relevância estratégica das eleições legislativas. O artigo examina três arenas interligadas: as disputas eleitorais para o Congresso, a disputa presidencial e as disputas em nível estadual no âmbito do sistema federal brasileiro. Ele defende que, para compreender as eleições de 2026, é necessário relacionar as dinâmicas eleitorais à governabilidade futura, uma vez que a autoridade presidencial depende agora, de forma mais acentuada, da negociação com o Congresso, das relações com o Supremo Tribunal Federal e da coordenação com os governadores. O artigo conclui que a política brasileira se tornou cada vez mais “caleidoscópica”: a presidência continua central, mas não domina mais o sistema como antes, tornando a interação entre os atores federais, legislativos, judiciais e subnacionais decisiva para a estabilidade democrática.
Leia o artigo de Cláudio Gonçalves Couto e outros em https://www.scielo.br/j/ea/a/JgyBXyMtD44CdWqq9sV7tsL/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR
A partir das lentes da governança multinível, este artigo contribui para o debate acerca das consequências do federalismo brasileiro sobre as políticas sociais, focando no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Metodologicamente, o artigo inova ao analisar indicadores de desempenho dessa política no âmbito municipal, baseado em modelos de regressão multinível, com variáveis explicativas referentes à governança orçamentária, às capacidades estatais e interações socioestatais dos níveis vertical e horizontal, bem como dimensões locais, além de controles socioeconômicos e demográficos. Os municípios brasileiros são nossa unidade de análise, e o ano final do Pacto de Aprimoramento da Gestão Municipal, 2017, é a referência temporal. Os resultados indicam a importância dos diferentes níveis para explicar a performance municipal na provisão dos serviços da assistência social e, particularmente, especificam o espaço decisório dos entes subnacionais em uma política pública nacionalmente regulada, permitindo abrir novas linhas de investigação.
Leia o artigo de Renata Mirandola Bichir e outros em https://www.scielo.br/j/op/a/gsPhxjcCDShDsW6FKSxwCcK/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR