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Para a Administração Pública

Edição

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Boletim IBAP-RJ

O Boletim IBAP-RJ é um e-clipping, idealizado pelo Núcleo de Estudos em Desenvolvimento e Governança do IBAP-RJ. Pretende ser um espaço para a divulgação e discussão de textos e artigos já publicados na Web, sobre temas de interesse da Administração Pública.

A Administração Pública é o governo em ação e como tal é percebida pelos editores como estrutura (instituição), corpo de funcionários (burocracia), processos políticos e operacionais (políticas públicas) e processos gerenciais (gestão).

Por outro lado, a Administração Pública é uma disciplina autônoma, um campo das ciências sociais, construído a partir do debate interdisciplinar. Assim, estudos e pesquisas em Administração, Economia, Sociologia, História, Ciências Políticas, Direito, Antropologia, Filosofia Política e Social e outras áreas com afinidades eletivas, também poderão ser divulgados.

A preocupação em resguardar os direitos autorais faz com que o Boletim IBAP-RJ seja voltado apenas para a divulgação de textos de livre circulação e acesso, através de meios eletrônicos. Os resumos são preferencialmente aqueles produzidos pelos próprios autores e seus nomes são devidamente registrados, bem como a localização eletrônica dos artigos.

O Boletim IBAP-RJ pretende assim auxiliar na divulgação desses textos, selecionados em centenas de diferentes revistas, jornais e outras mídias, nacionais e estrangeiras. O critério de seleção é a possível relevância para os administradores públicos ou estudiosos do campo e, em especial, o caráter crítico e heterodoxo de sua abordagem.

Não serão aceitas matérias de conteúdo publicitário, incluindo às destinadas a doutrinação político-partidária de qualquer natureza.

Participe desta seção. Envie seu material para nosso email: boletim@ibap-rj.org.br

Neste estudo, investiga-se o papel que o programa brasileiro Estratégia Saúde da Família desempenha no número de internações hospitalares por condições sensíveis à atenção primária. Estimaram-se modelos de efeitos fixos com dados em painel que contém todos os municípios brasileiros entre 2014 e 2019. Além do percentual de cobertura municipal do programa e de uma tendência temporal, os controles incluíram recursos humanos na saúde, fatores específicos da atenção primária, fatores socioeconômicos, características demográficas, infraestrutura e fatores de gestão de recursos. Contrariando expectativas, os resultados indicam preliminarmente que o programa não reduz a quantidade de internações por condições sensíveis à atenção primária por cem mil habitantes. Encontrou-se significância estatística em variáveis de controle associadas a indicadores educacionais, acesso complementar à saúde, gestão de recursos e condições socioeconômicas, reforçando o papel dos determinantes sociais e da governança local no desempenho da saúde pública. Recomenda-se que novos estudos lidem com potenciais fontes de endogeneidade em alguns regressores, o que pode ter viesado as estimativas. Ainda, sugere-se investigar o papel de outras variáveis que indiquem não só a cobertura formal do programa, mas também a qualidade da atenção primária, como a porcentagem de mulheres que tiveram acompanhamento pré-natal adequado.

Leia o artigo de Arthur Cezar Meneguim e Marcelo Justus em https://www.economia.unicamp.br/images/arquivos/artigos/TD/TD492.pdf

Na década passada, o Programa Bolsa Família conseguiu atenuar os efeitos sociais negativos do baixo desempenho econômico brasileiro e, mais recentemente, daqueles provocados pela crise sanitária da Covid-19. Observou-se a redução da pobreza no país, porém, em intensidade limitada. Este artigo analisa, após um longo período de vigência do programa, a evolução do perfil das populações beneficiadas direta e indiretamente pelo Bolsa Família. Procuramos evidenciar a existência de uma relativa dependência potencial dessas populações em relação à política pública, questionando a respeito da real possibilidade de a situação de pobreza se tornar, ou não, uma condição residual para a sociedade brasileira.

Leia o artigo de Cassiano José Bezerra Marques Trovão e Claudio Salvadori Dedecca em https://econtents.sbu.unicamp.br/inpec/index.php/rbest/article/view/20862/15036

Este estudo analisa a evolução e as causas da mudança ocorrida na participação das mulheres entre as pessoas responsáveis por domicílios no Brasil, de 1983 até 2023. Nesse período, a participação feminina subiu de 15,6% para 51,7%. Mostra-se que o aumento ocorrido entre 1983 e 2003 esteve associado, sobretudo, ao crescimento da participação de domicílios sem a presença de cônjuge na população (efeito alocação). Já no período entre 2003 e 2023, que concentrou 70% da mudança observada, o resultado é explicado, majoritariamente, pelo aumento da proporção de mulheres entre as pessoas responsáveis em domicílios com a presença de cônjuge (efeito intensidade). Mostra-se, ainda, que fatores como renda domiciliar per capita, idade, escolaridade, local de residência, participação da mulher no rendimento domiciliar, situação ocupacional e a titularidade no recebimento do Bolsa Família são condicionantes importantes da probabilidade de a mulher ser a responsável em domicílio com presença de cônjuge.

Leia o artigo de Josimar Gonçalves de Jesus e Rodolfo Hoffmann em https://econtents.sbu.unicamp.br/inpec/index.php/rbest/article/view/20631/14867