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Para a Administração Pública

Edição

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Boletim IBAP-RJ

O Boletim IBAP-RJ é um e-clipping, idealizado pelo Núcleo de Estudos em Desenvolvimento e Governança do IBAP-RJ. Pretende ser um espaço para a divulgação e discussão de textos e artigos já publicados na Web, sobre temas de interesse da Administração Pública.

A Administração Pública é o governo em ação e como tal é percebida pelos editores como estrutura (instituição), corpo de funcionários (burocracia), processos políticos e operacionais (políticas públicas) e processos gerenciais (gestão).

Por outro lado, a Administração Pública é uma disciplina autônoma, um campo das ciências sociais, construído a partir do debate interdisciplinar. Assim, estudos e pesquisas em Administração, Economia, Sociologia, História, Ciências Políticas, Direito, Antropologia, Filosofia Política e Social e outras áreas com afinidades eletivas, também poderão ser divulgados.

A preocupação em resguardar os direitos autorais faz com que o Boletim IBAP-RJ seja voltado apenas para a divulgação de textos de livre circulação e acesso, através de meios eletrônicos. Os resumos são preferencialmente aqueles produzidos pelos próprios autores e seus nomes são devidamente registrados, bem como a localização eletrônica dos artigos.

O Boletim IBAP-RJ pretende assim auxiliar na divulgação desses textos, selecionados em centenas de diferentes revistas, jornais e outras mídias, nacionais e estrangeiras. O critério de seleção é a possível relevância para os administradores públicos ou estudiosos do campo e, em especial, o caráter crítico e heterodoxo de sua abordagem.

Não serão aceitas matérias de conteúdo publicitário, incluindo às destinadas a doutrinação político-partidária de qualquer natureza.

Participe desta seção. Envie seu material para nosso email: boletim@ibap-rj.org.br

Na crônica da política brasileira, o conceito de “troca” frequentemente carrega conotações pejorativas, associado a interesses e benefícios puramente individuais. A compreensão predominante vincula esse termo a vantagens concedidas meramente a um indivíduo, ignorando seu papel fundamental na interação social e política. Essa interpretação equivocada revela uma esquizofrenia conceitual: enquanto na vida corriqueira das pessoas, a troca é vista como um meio para atender interesses mútuos, na política, paradoxalmente, ela é vista como inapropriada. De igual forma, é comum a confusão entre os conceitos de corrupção e troca, levando a uma percepção distorcida sobre as práticas políticas. Corrupção, conforme entendida corretamente em termos terminológicos, refere-se a práticas que transgridem a lei e, por isso, podem resultar em responsabilização criminal. Contrariamente, a troca não é sinônimo de crime. Originária da economia, a troca envolve a compatibilização de interesses individuais e a melhoria do bem-estar através da utilização das habilidades próprias e alheias. Nesse contexto, a troca é um processo natural e legítimo de interação e negociação.

Leia o artigo de Fabiano Santos em https://inteligencia.insightnet.com.br/joga-pedra-na-geni-neomoralismo-intolerancia-e-desconhecimento-da-democracia/

O artigo apresenta uma leitura crítica da terceira onda de estudos sobre clientelismo na América Latina produzidos na Ciência Política a partir dos anos 2000. Por meio de um diálogo com os autores e trabalhos mais influentes, o objetivo é mostrar que apesar de importantes avanços, esta literatura ainda enfrenta dificuldades no que se refere à definição do clientelismo. O argumento central é o de que essas dificuldades se devem à adoção de suposições universais e rígidas sobre o comportamento de políticos e eleitores e ao forte tom normativo das análises, quase sempre baseadas em premissas sobre como a democracia deve funcionar e sobre como o clientelismo distorce esse ideal. Para demonstrar o argumento, o conceito de clientelismo foi desagregado em quatro aspectos centrais: o objeto das trocas, os participantes, o método utilizado e a temporalidade. A análise dessas dimensões é articulada com a literatura sobre formação de conceitos, especialmente com os critérios de diferenciação, profundidade, coerência interna e utilidade teórica. O artigo conclui propondo caminhos para a superação dos problemas apontados, entre eles, a reavaliação das premissas que informam as análises, a valorização da descrição e o investimento em desenhos de pesquisa multimétodos.

Leia o artigo de Marta Mendes da Rocha em https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/TbwSYpfKT78V7MYH4M3hRfj/?format=pdf&lang=en

Este estudo tem por objetivo investigar o efeito da estrutura do conselho no engajamento das empresas com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Foram analisadas as características do conselho de administração relacionadas a tamanho, independência e diversidade, bem como a divulgação dos 17 ODS de 371 empresas sediadas na América Latina no período de 2016 a 2020. Os dados foram analisados mediante regressão de dados em painel com efeitos fixos e regressão de dados em painel pelo método logit. Os achados da pesquisa mostraram que o tamanho e a independência do conselho têm um efeito positivo na divulgação dos ODS. Os resultados dialogam com a Teoria dos Altos Escalões, na medida em que ela preconiza que as escolhas e o posicionamento estratégico da empresa são feitos pela alta administração, ou seja, os membros do conselho de administração. A pesquisa amplia a explicação dessa teoria, confirmando que a alta administração é determinante para o posicionamento estratégico em questões ambientais e sociais. Gestores e acionistas devem compreender que determinados fatores, como a formação de um comitê de responsabilidade social e a elaboração de relatório de sustentabilidade, também podem contribuir para a Agenda 2030. No nível governamental, os resultados são úteis a formuladores de políticas públicas, já que eles podem incentivar a criação de normas para divulgação voluntária de informações ambientais e sociais. Leia o artigo de Alan Bandeira Pinheiro e outros em https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/90770/85291