Soluções Integradas
Para a Administração Pública
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Boletim IBAP-RJ
O Boletim IBAP-RJ é um e-clipping, idealizado pelo Núcleo de Estudos em Desenvolvimento e Governança do IBAP-RJ. Pretende ser um espaço para a divulgação e discussão de textos e artigos já publicados na Web, sobre temas de interesse da Administração Pública.
A Administração Pública é o governo em ação e como tal é percebida pelos editores como estrutura (instituição), corpo de funcionários (burocracia), processos políticos e operacionais (políticas públicas) e processos gerenciais (gestão).
Por outro lado, a Administração Pública é uma disciplina autônoma, um campo das ciências sociais, construído a partir do debate interdisciplinar. Assim, estudos e pesquisas em Administração, Economia, Sociologia, História, Ciências Políticas, Direito, Antropologia, Filosofia Política e Social e outras áreas com afinidades eletivas, também poderão ser divulgados.
A preocupação em resguardar os direitos autorais faz com que o Boletim IBAP-RJ seja voltado apenas para a divulgação de textos de livre circulação e acesso, através de meios eletrônicos. Os resumos são preferencialmente aqueles produzidos pelos próprios autores e seus nomes são devidamente registrados, bem como a localização eletrônica dos artigos.
O Boletim IBAP-RJ pretende assim auxiliar na divulgação desses textos, selecionados em centenas de diferentes revistas, jornais e outras mídias, nacionais e estrangeiras. O critério de seleção é a possível relevância para os administradores públicos ou estudiosos do campo e, em especial, o caráter crítico e heterodoxo de sua abordagem.
Não serão aceitas matérias de conteúdo publicitário, incluindo às destinadas a doutrinação político-partidária de qualquer natureza.
Participe desta seção. Envie seu material para nosso email: boletim@ibap-rj.org.br
Este artigo desenvolve e aplica uma metodologia para operacionalizar o constructo de resiliência fiscal no contexto de entes governamentais brasileiros, com vistas a oferecer uma ferramenta analítica adicional de apoio ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. Ancorado na literatura de Condição Financeira Governamental (CFG) e em abordagens de resiliência aplicadas ao setor público, o estudo utiliza Análise de Componentes Principais (ACP) para processar indicadores fiscais de todos os estados brasileiros entre 2015 e 2024. A técnica permitiu a extração de três dimensões estruturais que compõem um rating global de resiliência. Os achados revelam que o porte econômico, isoladamente, não assegura uma maior resiliência fiscal. Enquanto estados como Goiás (GO), Mato Grosso (MT) e Rondônia (RO) foram classificados em faixas superiores de rating, entes de maior porte econômico, como Rio de Janeiro (RJ), Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP), figuram em níveis inferiores, em razão de restrições fiscais estruturais que reduzem sua margem de resposta fiscal. Como contribuição, o artigo oferece uma ferramenta metodológica de apoio à identificação comparativa de vulnerabilidades fiscais, com potencial de aplicação complementar em análises fiscais no âmbito dos Tribunais de Contas.
Leia o artigo de Felipe Ramos Barbosa e Diana Vaz de Lima em https://www.scielo.br/j/rap/a/JwSc9vfxKKnCtp3NfgLfXSx/?format=pdf&lang=pt&ilang=en
Este estudo analisou a governabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em fronteira interestadual do Brasil. Trata-se de uma análise política em saúde em território constituído por 53 municípios, dois estados, uma comissão intergestora e central de regulação interestadual. A produção dos dados incluiu 499 documentos e entrevistas com 35 atores vinculados à gestão municipal e às organizações influentes na fronteira. Governar o SUS nas fronteiras interestaduais tem como obstáculos: a ausente institucionalidade para articulação interfederativa tripartite, a falta de arcabouço normativo com mecanismos de planejamento, financiamento e gestão interestadual do sistema, a baixa institucionalidade das pactuações no colegiado interestadual, as desigualdades fiscais e dependência financeira dos municípios com menor poder econômico, a alternância político-administrativa das esferas de gestão e a baixa governabilidade do serviço de regulação interestadual nos hospitais de média e alta complexidade do território estudado. Esta pesquisa contribuiu para revelar as forças políticas opositoras do sistema político-social aos projetos de regionalização e gestão interestadual do SUS.
Leia o artigo de Ítalo Ricardo Santos Aleluia e outros em https://www.scielo.br/j/csc/a/SB9ShMg9j5Lw4Pwr4cbNf6t/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR
Este policy brief apresenta, de maneira resumida, um diagnóstico da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) e propostas para enfrentamento dos problemas estruturais identificados, visando à qualificação dos serviços farmacêuticos e à ampliação do acesso oportuno e racional a medicamentos no Brasil.
Leia o artigo de Fabiola Sulpino Vieira e outros em https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/0b70020f-8160-4981-8387-09ba7ce7a93c/content