Soluções Integradas
Para a Administração Pública
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Boletim IBAP-RJ
O Boletim IBAP-RJ é um e-clipping, idealizado pelo Núcleo de Estudos em Desenvolvimento e Governança do IBAP-RJ. Pretende ser um espaço para a divulgação e discussão de textos e artigos já publicados na Web, sobre temas de interesse da Administração Pública.
A Administração Pública é o governo em ação e como tal é percebida pelos editores como estrutura (instituição), corpo de funcionários (burocracia), processos políticos e operacionais (políticas públicas) e processos gerenciais (gestão).
Por outro lado, a Administração Pública é uma disciplina autônoma, um campo das ciências sociais, construído a partir do debate interdisciplinar. Assim, estudos e pesquisas em Administração, Economia, Sociologia, História, Ciências Políticas, Direito, Antropologia, Filosofia Política e Social e outras áreas com afinidades eletivas, também poderão ser divulgados.
A preocupação em resguardar os direitos autorais faz com que o Boletim IBAP-RJ seja voltado apenas para a divulgação de textos de livre circulação e acesso, através de meios eletrônicos. Os resumos são preferencialmente aqueles produzidos pelos próprios autores e seus nomes são devidamente registrados, bem como a localização eletrônica dos artigos.
O Boletim IBAP-RJ pretende assim auxiliar na divulgação desses textos, selecionados em centenas de diferentes revistas, jornais e outras mídias, nacionais e estrangeiras. O critério de seleção é a possível relevância para os administradores públicos ou estudiosos do campo e, em especial, o caráter crítico e heterodoxo de sua abordagem.
Não serão aceitas matérias de conteúdo publicitário, incluindo às destinadas a doutrinação político-partidária de qualquer natureza.
Participe desta seção. Envie seu material para nosso email: boletim@ibap-rj.org.br
A contribuição da saúde para a democracia precisa ser reconhecida para além da criação do Sistema Único de Saúde, em suas dimensões filosófico-políticas que deram corpo e alma à democracia e foram inovadoras na articulação entre Estado e sociedade, na arquitetura institucional que materializou um modelo de federalismo cooperativo, na capacidade de trabalhar as tensões entre instituinte e instituído, renovando permanentemente o Movimento Sanitário. Contingências materiais, uma cultura de dominação e exclusão e a débil correlação de forças impuseram a realidade de uma democracia restringida, assim como as limitações no sistema de saúde existente, que o distanciam daquele projetado na 8ª Conferência Nacional de Saúde. Um novo modelo de conferências criado pela Frente pela Vida, com a realização da 1ª Conferência Livre, Democrática e Popular, em 2022, é a expressão dessa força instituinte, capaz de romper inclusive com uma de suas instituições mais caras, a 8ª Conferência, não para superá-la, mas para revitalizá-la e tensionar as limitações democráticas. Leia o artigo de Sônia Maria Fleury em https://www.scielo.br/j/tes/a/Q3QtSGsWK4nBRmy9rydkfps/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR
O estudo analisa empiricamente as auditorias operacionais realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2018 e 2023, buscando compreender seu papel na governança pública brasileira. Os resultados indicam que o TCU tem privilegiado as deliberações sugestivas – recomendações – em detrimento das impositivas, o que revela uma postura mais cooperativa e menos intervencionista na relação com a administração pública. Com duração média de 22 meses, as auditorias demonstram elevada complexidade técnica e ampla abrangência temática, confirmando o potencial do tribunal como fonte qualificada de informação para o aperfeiçoamento de políticas públicas. Embora o TCU não atue como substituto da gestão, sua crescente influência e a indefinição entre funções fiscalizadoras e propositivas levantam debates sobre os limites constitucionais e o equilíbrio entre controle e cooperação institucional.
Leia o artigo de Bernardo Abreu de Medeiros e outros em https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/b092bfb4-2d04-4a76-ae39-623f96a60b32/content
Descreve detalhadamente o processo metodológico de construção de um instrumento baseado na Metodologia Q, voltado à identificação de diferentes percepções sobre políticas públicas e sua avaliação. A intenção de escrever esse texto é, além do registro do processo, auxiliar outros pesquisadores que pretendam construir instrumentos semelhantes. O trabalho foi motivado pela necessidade de compreender a diversidade de entendimentos presentes entre os pesquisadores do IPEA, especialmente diante do fortalecimento das atividades de avaliação. Inicialmente, é apresentada a Metodologia Q com possíveis análises e um exemplo recente de aplicação na área de políticas públicas. A seguir, o texto apresenta as etapas de elaboração do questionário, análise de critérios, validação semântica e por juízes, e organização temática das afirmações em três q-sets. Para viabilizar a aplicação autoadministrada do instrumento, adotou-se a plataforma EQ Web Sort, que oferece uma solução prática e personalizável para o desafio da coleta remota dos dados.
Leia o artigo de João Pedro Sussel Bertogna e outros em https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/fde0fa70-1c62-4d7a-a511-6a0dadc6b9b6/content