Soluções Integradas

Para a Administração Pública

Edição

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Boletim IBAP-RJ

O Boletim IBAP-RJ é um e-clipping, idealizado pelo Núcleo de Estudos em Desenvolvimento e Governança do IBAP-RJ. Pretende ser um espaço para a divulgação e discussão de textos e artigos já publicados na Web, sobre temas de interesse da Administração Pública.

A Administração Pública é o governo em ação e como tal é percebida pelos editores como estrutura (instituição), corpo de funcionários (burocracia), processos políticos e operacionais (políticas públicas) e processos gerenciais (gestão).

Por outro lado, a Administração Pública é uma disciplina autônoma, um campo das ciências sociais, construído a partir do debate interdisciplinar. Assim, estudos e pesquisas em Administração, Economia, Sociologia, História, Ciências Políticas, Direito, Antropologia, Filosofia Política e Social e outras áreas com afinidades eletivas, também poderão ser divulgados.

A preocupação em resguardar os direitos autorais faz com que o Boletim IBAP-RJ seja voltado apenas para a divulgação de textos de livre circulação e acesso, através de meios eletrônicos. Os resumos são preferencialmente aqueles produzidos pelos próprios autores e seus nomes são devidamente registrados, bem como a localização eletrônica dos artigos.

O Boletim IBAP-RJ pretende assim auxiliar na divulgação desses textos, selecionados em centenas de diferentes revistas, jornais e outras mídias, nacionais e estrangeiras. O critério de seleção é a possível relevância para os administradores públicos ou estudiosos do campo e, em especial, o caráter crítico e heterodoxo de sua abordagem.

Não serão aceitas matérias de conteúdo publicitário, incluindo às destinadas a doutrinação político-partidária de qualquer natureza.

Participe desta seção. Envie seu material para nosso email: boletim@ibap-rj.org.br

O conhecimento sobre a relação entre políticas públicas, partidos e voto para presidente no Brasil está fortemente concentrado em análises de programas de transferência de renda, o que limita a compreensão sobre como diferentes aspectos do desenho e implementação das políticas se relacionam com o jogo partidário-eleitoral. Neste artigo, por meio de regressões lineares aplicadas a todos os municípios brasileiros, analisamos a dinâmica eleitoral da política habitacional Programa Minha Casa Minha Vida, considerando desde sua criação até as eleições de 2014, com resultados detalhados por modalidades, fases de implementação e aderência ao deficit habitacional. As estimativas mostram que cidades governadas por partidos pertencentes à coalizão do governo federal não receberam mais unidades habitacionais, à exceção da modalidade direcionada para o eleitorado mais pobre. Além disso, o retorno eleitoral obtido pelo PT foi positivo quando a implementação do programa esteve relacionada com o deficit habitacional, particularmente em 2010.

Leia o artigo de Sergio Simoni Junior e Edney Cielici Dias em https://www.scielo.br/j/dados/a/RvsnstHK4KqSpwFzBZvDYjz/?format=pdf&lang=pt

This paper proposes an analytical and empirical shift to identify the meanings that state actors mobilize regarding social participation. It innovates by focusing on the perceptions of bureaucrats about participatory institutions and by proposing the dialogue between two sets of literature: the approaches of Participatory Institutions (PI) and of the Sociology of Public Action (SPA). From the former, it takes up the debate on the meanings of participation, while from the latter it takes on an understanding of bureaucrats as actors who mediate between the state and society and of the role of interaction in defining state action. It carries out a case study in the middle-echelon bureaucracy of the National Secretariat for Social Assistance, covering the period of political-institutional changes after the presidential impeachment. The main technique is qualitative and content analysis of 44 semi-structured interviews with DAS 04 and 05 bureaucrats. It concludes that there are multiple meanings of social participation among bureaucrats, influenced by attributes such as professional and management links, subnational experiences in politics and PIs, and academic background. It identifies a gradual decrease in the relevance of non-state actors for decision-making and the redefinition of participation as listening, which becomes both formal and uninterested.

Leia o artigo de Denise do Carmo Direito e Debora Rezende de Almeida em https://www.scielo.br/j/bpsr/a/cJJkLcxJ5dgnxghJ7XSkD6y/?format=pdf&lang=en

A gestão da água envolve questões complexas relacionadas à justa alocação e sustentabilidade. Embora abordagens integradas incorporando diversos interessados tenham surgido como a abordagem global dominante para os desafios do século 21, ainda se enfrenta dificuldades para avaliar a participação e integração de stakeholders. Este estudo gerou dados primários com questionário e entrevistas e usou a análise de redes sociais para revelar e mapear as dinâmicas de interação entre dez grupos interessados nos recursos hídricos de um parque estadual no Brasil. Os resultados indicam que a interação entre os grupos foi concentrada em dois aglomerados distintos, de modo que alta interação se correlacionou com poder político, enquanto aqueles mais dependentes dos recursos foram caracterizados por influência decisória limitada e baixa interação com outros grupos. Esses resultados oferecem insights para a governança equitativa e sustentável de recursos hídricos e a avaliação da participação e interação entre grupos de interessados.

Leia o artigo de John Marr Ditty e Maria Eugênia Totti em https://www.scielo.br/j/asoc/a/5NHFxMJn4WFyLvTL3XDNgGF/?format=pdf&lang=en