Soluções Integradas
Para a Administração Pública
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Boletim IBAP-RJ
O Boletim IBAP-RJ é um e-clipping, idealizado pelo Núcleo de Estudos em Desenvolvimento e Governança do IBAP-RJ. Pretende ser um espaço para a divulgação e discussão de textos e artigos já publicados na Web, sobre temas de interesse da Administração Pública.
A Administração Pública é o governo em ação e como tal é percebida pelos editores como estrutura (instituição), corpo de funcionários (burocracia), processos políticos e operacionais (políticas públicas) e processos gerenciais (gestão).
Por outro lado, a Administração Pública é uma disciplina autônoma, um campo das ciências sociais, construído a partir do debate interdisciplinar. Assim, estudos e pesquisas em Administração, Economia, Sociologia, História, Ciências Políticas, Direito, Antropologia, Filosofia Política e Social e outras áreas com afinidades eletivas, também poderão ser divulgados.
A preocupação em resguardar os direitos autorais faz com que o Boletim IBAP-RJ seja voltado apenas para a divulgação de textos de livre circulação e acesso, através de meios eletrônicos. Os resumos são preferencialmente aqueles produzidos pelos próprios autores e seus nomes são devidamente registrados, bem como a localização eletrônica dos artigos.
O Boletim IBAP-RJ pretende assim auxiliar na divulgação desses textos, selecionados em centenas de diferentes revistas, jornais e outras mídias, nacionais e estrangeiras. O critério de seleção é a possível relevância para os administradores públicos ou estudiosos do campo e, em especial, o caráter crítico e heterodoxo de sua abordagem.
Não serão aceitas matérias de conteúdo publicitário, incluindo às destinadas a doutrinação político-partidária de qualquer natureza.
Participe desta seção. Envie seu material para nosso email: boletim@ibap-rj.org.br
O artigo analisa a recente política do Ministério da Saúde para a atenção especializada no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando seus impactos sobre o pacto federativo. A discussão parte da trajetória internacional e nacional de reformas em saúde, enfatizando a necessidade de integração, coordenação e fortalecimento da governança federal. No caso brasileiro, após um período de enfraquecimento das estruturas federais, observa-se a retomada do protagonismo do Ministério da Saúde com a criação da Política Nacional de Atenção Especializada, do Programa Mais Acesso a Especialistas e, posteriormente, do Programa Agora Tem Especialistas. Essas iniciativas introduzem inovações no financiamento, na regulação, na formação de profissionais, no uso de tecnologias digitais, na organização das redes de atenção e na ampliação da oferta de serviços, inclusive por meio de novas prerrogativas de atuação direta da União. Conclui-se que tais estratégias representam ações de retomada paulatina das capacidades de coordenação federativa do Ministério da Saúde, esvaziadas na última década. Assim, aos poucos, o Ministério da Saúde amplia suas estratégias de indução de políticas e programas setoriais, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, recompondo seu papel de coordenador nacional do SUS.
Leia o artigo de André Luis Bonifácio de Carvalho e outros em https://www.scielo.br/j/sdeb/a/xdxKSNym5Zxn8bdHY4mdxhQ/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR
Este estudo investigou o impacto da solvência orçamentária na eficiência dinâmica dos serviços de saúde e educação em grandes municípios brasileiros. Foi encontrada uma relação positiva significativa entre a solvência orçamentária e a eficiência dos serviços de saúde e educação, indicando que a eficiência desses serviços em grandes municípios brasileiros depende da solvência orçamentária do governo. Os achados reforçam a estrutura acadêmica sobre as teorias da condição financeira e do federalismo fiscal no Brasil. Este estudo apoia o controle social, permitindo que a sociedade exija melhor desempenho dos gestores públicos na prestação de serviços de saúde e educação.
Leia o artigo de Levy Ruanderson Ferreira da Silva e outros em https://www.scielo.br/j/rac/a/kzTtnwFTKy5DP4LbjXGG6Dp/?format=pdf&lang=en&ilang=pt_BR
O desempenho escolar no Brasil é amplamente explicado por fatores socioeconômicos, características das escolas e do corpo docente. Entretanto, permanece pouco explorada na literatura a relação entre capacidades estatais subnacionais, especialmente das secretarias municipais e estaduais de educação, e os resultados educacionais. Este artigo investiga em que medida capacidades estatais dos municípios e capacidades específicas da gestão educacional se associam ao desempenho escolar. Os resultados mostram que a capacidade informacional dos municípios é a única dimensão do i-GeM consistentemente associada a melhor desempenho escolar. Instrumentos formais como planos municipais de educação ou planos de carreira docente não apresentam efeito estatisticamente significativo. Em contraste, maior autonomia financeira da Secretaria de Educação, processos seletivos para diretores e mecanismos de levantamento de demanda educacional estão positivamente associados aos resultados. Leia o artigo de n Natália Sátyro e outros em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/dc89bpVtnZPxtyjbFBnyfGB/?format=pdf&lang=pt&ilang=en