Soluções Integradas
Para a Administração Pública
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Boletim IBAP-RJ
O Boletim IBAP-RJ é um e-clipping, idealizado pelo Núcleo de Estudos em Desenvolvimento e Governança do IBAP-RJ. Pretende ser um espaço para a divulgação e discussão de textos e artigos já publicados na Web, sobre temas de interesse da Administração Pública.
A Administração Pública é o governo em ação e como tal é percebida pelos editores como estrutura (instituição), corpo de funcionários (burocracia), processos políticos e operacionais (políticas públicas) e processos gerenciais (gestão).
Por outro lado, a Administração Pública é uma disciplina autônoma, um campo das ciências sociais, construído a partir do debate interdisciplinar. Assim, estudos e pesquisas em Administração, Economia, Sociologia, História, Ciências Políticas, Direito, Antropologia, Filosofia Política e Social e outras áreas com afinidades eletivas, também poderão ser divulgados.
A preocupação em resguardar os direitos autorais faz com que o Boletim IBAP-RJ seja voltado apenas para a divulgação de textos de livre circulação e acesso, através de meios eletrônicos. Os resumos são preferencialmente aqueles produzidos pelos próprios autores e seus nomes são devidamente registrados, bem como a localização eletrônica dos artigos.
O Boletim IBAP-RJ pretende assim auxiliar na divulgação desses textos, selecionados em centenas de diferentes revistas, jornais e outras mídias, nacionais e estrangeiras. O critério de seleção é a possível relevância para os administradores públicos ou estudiosos do campo e, em especial, o caráter crítico e heterodoxo de sua abordagem.
Não serão aceitas matérias de conteúdo publicitário, incluindo às destinadas a doutrinação político-partidária de qualquer natureza.
Participe desta seção. Envie seu material para nosso email: boletim@ibap-rj.org.br
Nas últimas décadas, tem-se observado um esforço de reconstituição de uma vertente do republicanismo cuja gênese remonta aos ideais e instituições da antiga República romana. Reconstruído por historiadores do pensamento político – e recentemente absorvido por teóricos de orientação analítica e normativa -, o “republicanismo neorromano” gira em torno de uma visão da liberdade como não dominação, alegadamente distinta da concepção de liberdade como não interferência, predominante no liberalismo contemporâneo. Compreendendo a liberdade como um “conceito essencialmente contestado”, o artigo procura responder as seguintes questões: (1) Em que medida é defensável a tese dos neorromanos sobre rivalidade entre republicanismo e liberalismo enquanto tradições históricas singulares de pensamento político? (2) Quais são as principais distinções conceituais entre a liberdade como não dominação e a liberdade como não interferência? Enquanto a primeira questão enquadra o debate sobre a liberdade do ponto de vista da história das ideias, a segunda o faz a partir de uma perspectiva analítica e normativa.
Leia o artigo de Ricardo Silva em https://www.scielo.br/j/ln/a/Ck6fSJmb9h6SqVYGtHw3D6Q/?format=pdf&lang=pt
Neste trabalho buscamos responder a como a literatura internacional sobre cooperação entre governos locais se distingue internamente quanto à natureza das organizações que lhe dão suporte e como estas articulam os interesses de seus associados. Mobilizando como metodologia a revisão bibliográfica com foco em problemas de cooperação interlocal, até que fosse alcançado ponto de saturação, assumimos como objetivo identificar diferentes agrupamentos de estudos tomando por critério tipologia de riscos de colaboração proposta no âmbito da Teoria da Ação Coletiva Institucional. Ao final identificamos três agrupamentos: parcerias voluntárias, como associações para realização de interesses comuns, governança regional e gestão de regiões metropolitanas, estas últimas incorporando também temas para os quais governos locais atribuem diferente saliência ou mesmo se colocam em posição conflitante, embora sob condições distintas. Os agrupamentos identificados se referem a obstáculos e dilemas institucionais próprios para a cooperação, tanto do ponto de vista dos poderes institucionais delegados à associação quanto da amplitude do escopo da sua agenda.
Leia o artigo de José Angelo Machado em https://www.scielo.br/j/rdc/a/GQqBFnjqbnQBLfQH9Wp95RQ/?format=pdf&lang=pt
A temática mais geral desta pesquisa diz respeito à eficiência na administração pública e sua manifestação na saúde pública. Em um contexto neoliberal, marcado por políticas de austeridade, em que as restrições orçamentárias em relação às políticas sociais são um dos aspectos principais, a análise sobre o que significa eficiência torna-se uma questão de pesquisa relevante. As diferentes ideias sobre eficiência, constituídas e modificadas ao longo da história, exercem influência na gestão dos recursos públicos. Neste sentido, este artigo tem como objetivo descrever a trajetória de desenvolvimento do conceito de eficiência na administração pública, mais especificamente na área de saúde pública. Para alcançar este objetivo, foi realizado um ensaio teórico, no qual desenvolve-se um argumento teórico-analítico destinado a orientar pesquisas empíricas em relação ao tema da eficiência na gestão em saúde. Este argumento é baseado em três pressupostos: ao longo de um século de desenvolvimento do conceito de eficiência na administração pública, este conceito ainda é fortemente carregado de pressupostos oriundos da engenharia, esses pressupostos, por sua vez, se conectam diretamente com princípios da economia neoclássica, que estão na base de perspectivas neoliberais aplicadas à gestão pública, e na área da saúde, o conceito de eficiência fundado apenas em pressupostos da economia de mercado é insuficiente, necessitando ser articulado aos conceitos de eficácia e efetividade.
Leia o artigo de Janiele Cristine Peres Borges e Ronaldo Bordin em https://www.scielo.br/j/sdeb/a/BvHdpyYcmRSX6WVyLqNhK3C/?format=pdf&lang=pt
