Soluções Integradas
Para a Administração Pública
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Boletim IBAP-RJ
O Boletim IBAP-RJ é um e-clipping, idealizado pelo Núcleo de Estudos em Desenvolvimento e Governança do IBAP-RJ. Pretende ser um espaço para a divulgação e discussão de textos e artigos já publicados na Web, sobre temas de interesse da Administração Pública.
A Administração Pública é o governo em ação e como tal é percebida pelos editores como estrutura (instituição), corpo de funcionários (burocracia), processos políticos e operacionais (políticas públicas) e processos gerenciais (gestão).
Por outro lado, a Administração Pública é uma disciplina autônoma, um campo das ciências sociais, construído a partir do debate interdisciplinar. Assim, estudos e pesquisas em Administração, Economia, Sociologia, História, Ciências Políticas, Direito, Antropologia, Filosofia Política e Social e outras áreas com afinidades eletivas, também poderão ser divulgados.
A preocupação em resguardar os direitos autorais faz com que o Boletim IBAP-RJ seja voltado apenas para a divulgação de textos de livre circulação e acesso, através de meios eletrônicos. Os resumos são preferencialmente aqueles produzidos pelos próprios autores e seus nomes são devidamente registrados, bem como a localização eletrônica dos artigos.
O Boletim IBAP-RJ pretende assim auxiliar na divulgação desses textos, selecionados em centenas de diferentes revistas, jornais e outras mídias, nacionais e estrangeiras. O critério de seleção é a possível relevância para os administradores públicos ou estudiosos do campo e, em especial, o caráter crítico e heterodoxo de sua abordagem.
Não serão aceitas matérias de conteúdo publicitário, incluindo às destinadas a doutrinação político-partidária de qualquer natureza.
Participe desta seção. Envie seu material para nosso email: boletim@ibap-rj.org.br
Este artigo explora algumas das razões apresentadas pelas novas direitas para o ataque à sociologia no espaço público argentino ladeado pela mídia e pelas redes sociais. O foco inicial da investigação recupera o contexto dos meses do primeiro trimestre de 2023 mas avança numa genealogia dos desafios que a disciplina tem vivido desde a sua constituição. Afirmamos que a sociologia tem características como disciplina e projeta intervenções sociais que confrontam os programas implantados pela direita. Dadas as condições da comunicação pública contemporânea em que se inscrevem os ataques contra ela, examinamos a relativa persistência dos ataques contra a sociologia com atenção ao seu suposto carácter “marxista”. Por fim, sustentamos que as razões que a direita procura neutralizar residem nas qualidades epistêmicas da disciplina sociológica e na sua “eficácia social” para apontar desigualdades.
Leia o artigo de María Soledad Segura e outros em https://www.scielo.br/j/se/a/nCr63sW8PX8W75CzCbSRhLd/?format=pdf&lang=es
Este estudo tem como objetivo analisar de forma abrangente o conceito weberiano de legitimidade, focando em suas implicações para a força empírica e estabilidade de uma ordem social. Inicia-se examinando os incentivos que garantem a legitimidade de uma ordem, com ênfase especial na relação entre lei e moralidade. Além disso, exploram-se as diversas perspectivas teóricas e abordagens metodológicas sobre legitimidade encontradas na literatura, destacando sua relevância para o desenvolvimento de uma estrutura mais robusta para a compreensão deste fenômeno complexo. A partir de diversas fontes e debates acadêmicos, o estudo investiga o papel da ação orientada a valores (wertrationales Handeln) na formação da natureza e eficácia das ordens sociais legítimas. Também se aprofunda nos fatores que contribuem para as razões internas dos sujeitos acreditarem em uma ordem legítima. Ao sintetizar percepções de várias disciplinas e tradições intelectuais, este estudo visa contribuir para uma compreensão mais matizada e holística da legitimidade. Busca-se também fornecer uma base sólida para futuras pesquisas e formulação de políticas, enfatizando a importância de se considerar os aspectos empíricos e normativos da legitimidade ao examinar os fatores que contribuem para a estabilidade e resiliência das ordens sociais.
Leia o artigo de Nikolaos Nikolakakis em https://www.scielo.br/j/se/a/3wGCk5GFWrkdqGr5rZ6LY8n/?format=pdf&lang=en
Em 1921, o Decreto n. 4.294 definiu o proibicionismo como modelo referencial de resposta estatal às drogas no Brasil. Um século depois, a abordagem segue consagrada na legislação nacional, mas agora materializada também em uma complexa rede institucional e burocrática de governança e políticas públicas. Este artigo analisa cem anos de trajetória das políticas de drogas no país, buscando compreender como, ao longo desse período, uma complexa trama de dispositivos normativos, políticos e institucionais se articulou para estabelecer a hegemonia da abordagem proibicionista sobre o campo das respostas públicas às drogas no Brasil. A partir de análise sistemática de legislação nacional e internacional, conclui-se que a empreitada proibicionista obteve sucesso no país em decorrência de duas ordens de fatores: i) enquanto conjunto ideacional, integrou-se a campos discursivos estruturantes da própria cultura política brasileira, dialogando com processos de estigmatização de populações marginalizadas e de criminalização de suas práticas, e ii) enquanto princípio ordenador de uma área de políticas públicas, demonstrou grande resiliência e capacidade de adaptação, absorvendo e incorporando elementos de modelos alternativos de resposta estatal à questão das drogas, sem corromper ou alterar suas estruturas fundamentais. Nem mesmo inovações políticas implementadas no país a partir dos anos 1990 (sobretudo modelos de despenalização e redução de danos) se mostraram capazes de abalar a definição das drogas como problema moral e criminal, ou impedir sua instrumentalização como política de controle socioespacial de classes populares.
Leia o artigo de José Guilherme Magalhães e Silva e outros em https://www.scielo.br/j/rdgv/a/bVs97kVZSvCNKs7LbkKbtQR/?format=pdf&lang=en
