Soluções Integradas

Para a Administração Pública

Edição

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Boletim IBAP-RJ

O Boletim IBAP-RJ é um e-clipping, idealizado pelo Núcleo de Estudos em Desenvolvimento e Governança do IBAP-RJ. Pretende ser um espaço para a divulgação e discussão de textos e artigos já publicados na Web, sobre temas de interesse da Administração Pública.

A Administração Pública é o governo em ação e como tal é percebida pelos editores como estrutura (instituição), corpo de funcionários (burocracia), processos políticos e operacionais (políticas públicas) e processos gerenciais (gestão).

Por outro lado, a Administração Pública é uma disciplina autônoma, um campo das ciências sociais, construído a partir do debate interdisciplinar. Assim, estudos e pesquisas em Administração, Economia, Sociologia, História, Ciências Políticas, Direito, Antropologia, Filosofia Política e Social e outras áreas com afinidades eletivas, também poderão ser divulgados.

A preocupação em resguardar os direitos autorais faz com que o Boletim IBAP-RJ seja voltado apenas para a divulgação de textos de livre circulação e acesso, através de meios eletrônicos. Os resumos são preferencialmente aqueles produzidos pelos próprios autores e seus nomes são devidamente registrados, bem como a localização eletrônica dos artigos.

O Boletim IBAP-RJ pretende assim auxiliar na divulgação desses textos, selecionados em centenas de diferentes revistas, jornais e outras mídias, nacionais e estrangeiras. O critério de seleção é a possível relevância para os administradores públicos ou estudiosos do campo e, em especial, o caráter crítico e heterodoxo de sua abordagem.

Não serão aceitas matérias de conteúdo publicitário, incluindo às destinadas a doutrinação político-partidária de qualquer natureza.

Participe desta seção. Envie seu material para nosso email: boletim@ibap-rj.org.br

Este artigo avalia os efeitos da privatização de serviços de saneamento no Brasil sobre índices de acesso às redes de água e de esgoto, identificando o impacto nas desigualdades de acesso intra e intermunicipais. A privatização foi associada a um acréscimo de 6,1 pontos percentuais no acesso ao esgotamento sanitário, o que representa um aumento de 26%, crescimento este observado em todos os quintis de rendimento domiciliar. Nota-se também que os municípios mais desfavorecidos foram os que mais se beneficiaram da concessão privada, o que indica redução da desigualdade entre municípios. Leia o artigo de Carlos Cesar Santejo Saiani e outros em https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/14464/1/PPE_v53_n2_artigo1_privatizacao_e_equipe.pdf

O presente estudo buscou identificar o desempenho das dimensões da sustentabilidade que compõem o triple bottom line, comparando os municípios com melhor posição no Ranking do Saneamento 2018, elaborado pelo Instituto Trata Brasil, com os municípios que ocupam as últimas posições do referido ranking. O estudo permitiu a análise e comparação de resultados sob a ótica das três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, econômica e ambiental. A pesquisa utilizou o método documental, podendo ser caracterizada como descritiva, de abordagem qualitativa. Os resultados mais significativos foram observados nas dimensões social e econômica: quanto melhor a situação na universalização da água tratada, coleta e tratamento de esgoto, melhores os resultados em termos de saúde, educação e desenvolvimento econômico. Quanto à dimensão ambiental, em todos os municípios estudados a temática foi incorporada à estrutura institucional do ente público, com a criação de uma estrutura administrativa e de legislação específica.

Leia o artigo de Ruth de Lima Guastalle e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/82224/80527

A população mundial ainda enfrenta grandes desafios para que os serviços de água e saneamento atendam a todos, principalmente nas áreas rurais. Frente a uma tendência mundial, esses serviços encontram-se em um marco histórico de remunicipalização. Nesse contexto, calha bem a discussão do tema sob a ótica da coprodução do bem público. O objetivo é analisar como o processo de remunicipalização de serviços de água e saneamento pode representar uma possibilidade para o desenvolvimento da coprodução do bem público. Para tanto, optou-se por uma investigação teórica a partir da literatura nacional e internacional sobre o tema. Ao final, apresentamos uma agenda de estudos e hipóteses de pesquisa para as relações entre os processos de remunicipalização dos serviços de água e saneamento e o desenvolvimento da coprodução do bem público.

Leia o artigo de Érica Aline Ferreira Silva Yamamoto em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/80080/77668