Soluções Integradas
Para a Administração Pública
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Boletim IBAP-RJ
O Boletim IBAP-RJ é um e-clipping, idealizado pelo Núcleo de Estudos em Desenvolvimento e Governança do IBAP-RJ. Pretende ser um espaço para a divulgação e discussão de textos e artigos já publicados na Web, sobre temas de interesse da Administração Pública.
A Administração Pública é o governo em ação e como tal é percebida pelos editores como estrutura (instituição), corpo de funcionários (burocracia), processos políticos e operacionais (políticas públicas) e processos gerenciais (gestão).
Por outro lado, a Administração Pública é uma disciplina autônoma, um campo das ciências sociais, construído a partir do debate interdisciplinar. Assim, estudos e pesquisas em Administração, Economia, Sociologia, História, Ciências Políticas, Direito, Antropologia, Filosofia Política e Social e outras áreas com afinidades eletivas, também poderão ser divulgados.
A preocupação em resguardar os direitos autorais faz com que o Boletim IBAP-RJ seja voltado apenas para a divulgação de textos de livre circulação e acesso, através de meios eletrônicos. Os resumos são preferencialmente aqueles produzidos pelos próprios autores e seus nomes são devidamente registrados, bem como a localização eletrônica dos artigos.
O Boletim IBAP-RJ pretende assim auxiliar na divulgação desses textos, selecionados em centenas de diferentes revistas, jornais e outras mídias, nacionais e estrangeiras. O critério de seleção é a possível relevância para os administradores públicos ou estudiosos do campo e, em especial, o caráter crítico e heterodoxo de sua abordagem.
Não serão aceitas matérias de conteúdo publicitário, incluindo às destinadas a doutrinação político-partidária de qualquer natureza.
Participe desta seção. Envie seu material para nosso email: boletim@ibap-rj.org.br
O presente estudo pretende identificar as principais tendências dos argumentos e atitudes do Tribunal de Contas da União (TCU) até o ano de 2020 em relação às agências reguladoras federais e avaliar se suas eventuais incursões no mérito da regulação se concentram em assuntos regulatórios específicos. Para tanto, faz um panorama das características institucionais das agências, uma síntese sobre o regime constitucional e legal do controle de contas e uma radiografia dos discursos e decisões do TCU em matéria regulatória.
Leia o artigo de Carlos Ari Sundfeld e André Rosilho em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/SbC8xkjnQymJSBCYZ9ksPHq/?format=pdf&lang=pt
Este artigo evidencia a utilização das Soluções baseadas na Natureza como alternativa complementar adotada pela gestão pública brasileira para o manejo de águas pluviais urbanas. O aumento da impermeabilização do solo decorrente da urbanização, a mudança climática, a degradação ambiental e poluição hídrica, além dos desafios hidrológicos deste século, têm alavancado a busca por opções sustentáveis a fim de reduzir a sobrecarga dos sistemas tradicionais de drenagem que causa alagamentos e inundações, melhorar a qualidade da água, aumentar a resiliência urbana e a valorização do ambiente natural e seus benefícios. Nesse contexto, este trabalho tem por objetivo elucidar a utilização dessas técnicas nos Planos Diretores de Drenagem Urbana e respectivos Manuais de Drenagem Urbana, ferramentas indispensáveis de regulamentação, em um contexto nacional. Esta investigação define-se metodologicamente como uma pesquisa exploratória e documental, na qual foi salientado que, apesar da gestão pública, através de suas normas e regulamentações de manejo de águas pluviais, propor a utilização de várias dessas técnicas como parte da drenagem urbana, e das Soluções baseadas na Natureza serem uma opção valiosa, ainda é preciso uma abordagem integrada que contemple a diversidade das áreas urbanas, a participação de diversos agentes da sociedade e as particularidades de cada dispositivo.
Leia o artigo de Gabriela Borba Silveira e outros em https://www.scielo.br/j/urbe/a/54jTFvySqRCgzkwZ44bJj6M/?format=pdf&lang=pt
O gerenciamento integrado d resíduos sólidos urbanos (GIRSU) é considerado um desafio pelos municípios por diversos fatores, sendo o principal a alta demanda financeira do processo. A ineficiência na prestação desse serviço está associada à falta de entendimento sobre os diversos elementos que afetam todo o sistema de gerenciamento, dificultando a tomada de decisão pelos gestores. Desta forma, este artigo tem como objetivo identificar as barreiras que afetam a sustentabilidade financeira do GIRSU. A pesquisa bibliográfica selecionou 48 artigos nas bases Scopus e Web of Science, empregando o método Smart bibliometrics para subsidiar a análise sistemática. Os elementos foram apresentados e discutidos o potencial de influência sobre o sistema de gerenciamento de resíduos, em quais países decorrentes do nível de desenvolvimento tiveram mais trabalhos publicados na área e uma discussão sobre cada elemento apontado. Os resultados identificaram lacunas de pesquisa como a ausência de uma análise em que considere a inter-relação entre os elementos levantados, e ausência de estudos acerca dos métodos que podem ser utilizados para isso. Esse estudo fornece importantes contribuições a fim de planejar, alterar ou implementar sistemas de GIRSU nos municípios cidades, fornecendo informações sobre os elementos críticos que afetam a sustentabilidade financeira do gerenciamento dos RSU.
Leia o artigo de Dayane Valentina Brumatti e outros em https://www.scielo.br/j/urbe/a/nPFJCY786dD8r59fcMJp4Hy/?format=pdf&lang=pt
