O artigo, inserido no campo do direito e economia política, examina a corrosão dos direitos sociais previstos na Constituição Federal brasileira de 1988. Nossa análise indica que o neoliberalismo no Brasil, ao contrário da percepção de um Estado em retirada, envolve uma reestruturação ativa do papel do Estado e do direito, resultando na desuniversalização de direitos sociais. Essa mudança ocorre por meio de mecanismos como a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que realoca recursos originalmente destinados a programas sociais para outras prioridades, e pela introdução de políticas que favorecem a financeirização dos serviços sociais. Argumentamos que, ao invés de um desmonte do Estado, há uma transformação qualitativa das políticas sociais, que passam a se articular com o capital financeiro. A financeirização das políticas sociais e a privatização de serviços públicos ilustram um reposicionamento do Estado, que agora facilita o acesso ao crédito e à dívida, em vez de prover diretamente os serviços sociais.

Leia o artigo de Adriana Silva Gregorut em https://www.scielo.br/j/rdp/a/JWWhcZzxYv5MN69tw8y4NGJ/?format=pdf&lang=pt