O caso da regulamentação do trabalho de entregas por aplicativo no Brasil

11/05/2026
em Boletim 170

O artigo se insere na literatura quanto ao capitalismo de plataforma, neoliberalismo, precarização do trabalho e interação socioestatal para preencher a lacuna sobre os embates na produção de nova regulamentação para o trabalho mediado por plataformas digitais no Brasil, especificamente para o caso das entregas por aplicativo no Grupo de Trabalho (GT) de regulamentação. Colocando em xeque o aparente consenso contra a adoção da CLT no GT, busco responder: quais são os enquadramentos utilizados pelos entregadores nas disputas quanto à regulamentação do trabalho de entregas por aplicativos no Brasil? A análise se baseia em entrevistas com entregadores de todo o país, nos registros de ata das reuniões e nos documentos da categoria em torno do tema. O artigo contribui na discussão teórica e analítica ao identificar três enquadramentos em disputa: (i) neoliberal, (ii) trabalhista, (iii) neotrabalhista. Eles são analisados dentro dos três temas em embate na categoria: (a) a natureza do trabalho mediado por plataformas digitais, (b) a contribuição previdenciária, e (c) o mecanismo de cálculo de remuneração.

Leia o artigo de Letícia Birchal Domingues em https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/8m5t7gVPRqnPDfjGsWHVgCG/?format=pdf&lang=pt

Lendo a ultradireita além da autocomplacência

02/03/2026
em Boletim 169

Este artigo é um convite para refletir sobre a ultradireita além da autocomplacência. Os autores desafiam a percepção convencional da ultradireita como algo completamente separado da política e da sociedade dominante, argumentando que há uma sobreposição substancial, especialmente em termos de patriarcado, racismo e neoliberalismo. No entanto, a direita inova e evolui, sendo essencial compreender essas mudanças. A segunda seção do artigo argumenta que algumas das formas mais avançadas de ativismo de direita estão atualmente emergindo no Sul Global. A liderança do presidente argentino Javier Milei é um caso notável, pois combina a interseccionalidade de direita, uma versão conservadora da crítica à captura das elites. A conclusão retorna à ideia de que, em múltiplos níveis significativos, não existe uma exterioridade pura entre a ultradireita e o restante de nós. Mesmo a “nova” retórica de Milei radicaliza tendências já presentes nos principais corredores da política e da academia.

Leia o artigo de Paulo Ravecca e outros em https://www.scielo.br/j/ln/a/N8r3MSysMmZ4FFtxMwP5tFf/?format=pdf&lang=en

O papel do Estado neoliberal na desuniversalização dos direitos sociais

29/10/2025
em Boletim 161

O artigo, inserido no campo do direito e economia política, examina a corrosão dos direitos sociais previstos na Constituição Federal brasileira de 1988. Nossa análise indica que o neoliberalismo no Brasil, ao contrário da percepção de um Estado em retirada, envolve uma reestruturação ativa do papel do Estado e do direito, resultando na desuniversalização de direitos sociais. Essa mudança ocorre por meio de mecanismos como a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que realoca recursos originalmente destinados a programas sociais para outras prioridades, e pela introdução de políticas que favorecem a financeirização dos serviços sociais. Argumentamos que, ao invés de um desmonte do Estado, há uma transformação qualitativa das políticas sociais, que passam a se articular com o capital financeiro. A financeirização das políticas sociais e a privatização de serviços públicos ilustram um reposicionamento do Estado, que agora facilita o acesso ao crédito e à dívida, em vez de prover diretamente os serviços sociais.

Leia o artigo de Adriana Silva Gregorut em https://www.scielo.br/j/rdp/a/JWWhcZzxYv5MN69tw8y4NGJ/?format=pdf&lang=pt

Empreendedorismo como política pública de geração de emprego?

31/07/2025
em Boletim 155

O presente artigo possui dois planos analíticos distintos e complementares. O primeiro objetiva reconstituir quais foram os processos teóricos, históricos e políticos que, articulados, conferiram ao conceito de empreendedorismo uma valência positiva particularmente concentrada no seu potencial de promover o desenvolvimento econômico e gerar de empregos. A partir de uma amostra composta por 60 países, o segundo plano examina as relações entre empreendedorismo e desigualdade de renda com o objetivo de questionar as alardeadas vantagens sociais da presença de um elevado percentual de empreendedores no total da população ocupada. Os resultados obtidos apontam que o relativo consenso em torno das benesses do empreendedorismo possui íntima relação com a emergência e posterior hegemonia do neoliberalismo o qual, através da lógica da responsabilização individual, ensejou o paulatino abandono de políticas coletivas por excelência – entre elas, a tarefa civilizatória de organizar o trabalho em um sistema generalizado de proteção social.

Leia o artigo de Thiago Brandão Peres em https://www.cadernosdodesenvolvimento.org.br/cdes/article/view/786/pdf

A inflexão atual no padrão das políticas públicas do ciclo político da nova república

11/05/2023
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em Boletim 101

Dada a posição periférica do país no quadro do desenvolvimento capitalista mundial, a atuação do Estado no capitalismo brasileiro não se submete apenas aos determinantes de natureza interna. (mais…)

Neoliberalismo, políticas públicas e desigualdade

11/05/2023
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em Boletim 100

Pretendemos identificar os principais aspectos e interesses da política Neoliberal e seu esforço em utilizar o Estado como um instrumento para beneficiar o capital financeiro, o aparelhando e o equiparando à Empresa privada. (mais…)

A gênese do neoliberalismo no Brasil: uma análise dos ajustes da SEST

20/03/2023
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em Boletim 098

O artigo discute o início do neoliberalismo no Brasil a partir dos ajustes promovidos sobre as empresas estatais do país pela Secretaria de Controle das Empresas Estatais (SEST) no começo dos anos 1980. (mais…)

Uma leitura organizacional da monomania privatista

20/03/2023
0 Comentários
em Boletim 098

A liderança autoritária é um desafio à análise organizacional. (mais…)

Neoliberalismo, políticas públicas e desigualdade

20/03/2023
0 Comentários
em Boletim 098

Da bio à necropolítica: a política de saúde, narrativas e ações

16/02/2023
0 Comentários
em Boletim 096

O presente artigo é parte do projeto de pesquisa sobre as narrativas de autoridades e grupos sociais e seus impactos na sociedade, tendo como tema geral a pandemia de Covid-19. (mais…)