Interpretação dominante em estudos sobre relações intergovernamentais no Brasil enfatiza uma reduzida autonomia efetiva dos municípios para tomar decisões sobre gasto e execução orçamentária.

Este trabalho pretende demonstrar a existência de variações nas preferências orçamentárias encontradas entre os 5,5 mil governos municipais, bem como testar diferentes proposições explicativas para dar conta das variações observadas entre municípios. O principal achado diz respeito a uma forte variação no gasto orçamentário entre municípios brasileiros, especialmente em funções reguladas (saúde e educação) e urbanismo. Em paralelo, variáveis demográficas, políticas e de capacidade estatal mostraram baixo poder explicativo para dar conta destas variações. O trabalho joga luz à uma temática até então “dada por vencida”, contrariando interpretação de que os municípios possuiriam reduzida autonomia para decisões orçamentárias e oferece pistas para explicar as variações encontradas.

Leia o artigo de André Marenco e Lidia Ten Cate em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/hqLBYtmtbYYVTVnBWMHXGGD/?format=pdf&lang=pt