Federalismo

O texto discute as características centrais do federalismo americano. A análise parte do ato de fundação. As condições da confederação e do modelo de federação são decisivas na definição de traços indeléveis do arranjo federativo. A concepção de dois entes soberanos permitiu aos estados conter a expansão do governo central que, por sua vez, contou com cláusulas constitucionais que lhe deram o direito de adotar normas de caráter nacional e de limitar a liberdade dos estados. O processo, aclamado como dual federalism, pode ser mais bem avaliado se visto como um movimento conjunto em que se estabelece condições de mútua dependência e cooperação, com divisão de espaços e constantes negociações em torno das atribuições de cada esfera de governo. A falta de limites claros dos direitos legislativos deixou opaca a divisão de quem faz o quê. As negociações e os conflitos tornaram-se parte do movimento de evolução federativa. A Suprema Corte assumiu a tarefa de arbitrar os conflitos e a as suas decisões surgiram como peças essenciais do modelo. A possibilidade de reinterpretação das normas constitucionais flexibilizou o regime e permitiu a sua adaptação às circunstâncias econômicas e políticas de cada momento histórico.

Leia o artigo de Francisco Luiz C. Lopreato em https://www.economia.unicamp.br/images/arquivos/artigos/TD/TD480.pdf

A Constituição Federal de 1988 criou um ambiente institucional para a descentralização das políticas públicas. A literatura argumenta que a descentralização política e administrativa não foi devidamente acompanhada da descentralização fiscal. Este artigo analisa como o governo priorizou o orçamento em diferentes setores de políticas públicas usando a teoria de agenda-setting. Ele também identifica fatores conjunturais e institucionais que causaram mudanças nessas prioridades.

Leia o artigo de Gabriel Santana Machado e outros em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/sYGxVs76H4mLGb6y37d38VM/?format=pdf&lang=pt

A coordenação federativa da União via indução financeira proporcionou a redução das desigualdades municipais em Saúde. Todavia, as políticas federais que dependem de adesão e contrapartidas podem privilegiar os municípios com maior capacidade estatal, o que gera a reprodução de iniquidades. Diante da diferença dessas duas formas de reduzir a desigualdade, o argumento básico do artigo é que atacar a assimetria de capacidades estatais dos governos municipais é um instrumento mais efetivo para criar condições sustentáveis de produzir maior equidade entre os cidadãos brasileiros no acesso à Saúde. Além de identificar qual é o papel equalizador da União na redução das disparidades municipais, o trabalho procura também, como objetivos específicos, criar uma clusterização de municípios a partir das suas capacidades estatais em Saúde e identificar o perfil das transferências da União via Piso da Atenção Básica (PAB) variável por grupo, bem como analisar se existem mudanças no perfil dos diferentes grupos associadas ao recebimento dessas transferências. Leia o artigo de Gabriel Santana Machado e outros em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/w5tnTYD5XPFFKbTnbzXC4pb/?format=pdf&lang=pt

Entre 2012 e 2025, a democracia brasileira enfrentou crises que testaram os pilares do presidencialismo, do sistema de justiça e do federalismo. Este artigo analisa como essas tensões produziram mudanças institucionais e revelaram a resiliência do regime. O argumento central é que a compreensão da democracia sob estresse exige articular três dimensões: polity (as regras e instituições que estruturam o regime), politics (a competição política e os conflitos entre atores) e policy (as decisões e resultados das políticas públicas). As crises políticas entre 2012 e 2025 não apenas tensionaram, mas também fortaleceram as instituições, ao gerar adaptações duradouras e aprendizado institucional. A interação entre polity, politics e policy remodelou o sistema político formal e informalmente, revelando resiliência democrática mesmo em cenários de risco de golpe de Estado. Esse modelo interpretativo contribui para estudos comparados sobre como democracias sob estresse podem resistir e se transformar.

Leia o artigo de Cláudio Gonçalves Couto e outros em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/g8fC5HNNbzptNKqnHfMWZMn/?format=pdf&lang=pt

Buscando avançar na compreensão das relações entre federalismo e desigualdades horizontais no Brasil, o objetivo deste artigo é compreender o papel da União na redução das iniquidades municipais em educação para além da dimensão financeira das receitas municipais. Com o método de clusterização o trabalho cria uma tipologia de municípios a partir da estrutura de funcionamento das redes educacionais e analisa como essa tipologia se relaciona com os seus níveis de eficiência do gasto público, calculado a partir da Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados demonstram que o perfil das municipalidades é um dos determinantes da eficiência do gasto público educacional. Assim, as políticas nacionais desenhadas centralmente que objetivem reduzir as iniquidades educacionais por meio da garantia de condições equânimes entre os entes subnacionais não podem ignorar a sua estrutura de funcionamento para implementar as respectivas políticas públicas.

Leia o artigo de Vinicius Macedo de Moraes e outros em https://www.scielo.br/j/dados/a/Y8HBdxTmMgXXn8sfcrdGpdg/?format=pdf&lang=pt

Este artigo oferece uma teoria para explicar como partidos políticos influem nos investimentos discricionários de ministérios no Brasil. (mais…)

Os objetivos do artigo são comparar o arranjo institucional da política de saúde de Argentina e Brasil, com foco nos arranjos federativos, e os resultados da política em relação à universalização e à igualdade entre níveis de governo. (mais…)

O objetivo deste artigo é compreender de que modo opera a dinâmica de cooperação intermunicipal no Brasil e de que forma os consórcios se inserem na estrutura da regionalização da saúde. (mais…)

Interpretação dominante em estudos sobre relações intergovernamentais no Brasil enfatiza uma reduzida autonomia efetiva dos municípios para tomar decisões sobre gasto e execução orçamentária. (mais…)

Perto de metade do eleitorado está satisfeita com a distribuição vertical de poder no Brasil – uma Federação com autoridade fundamentalmente centralizada, tanto na visão de analistas quanto dos cidadãos, como se verá neste artigo. (mais…)