Federalismo e Coalizão

15/06/2026
em Boletim 174

Estudos sobre coalizões estão focados exclusivamente no aspecto partidário das alianças políticas do presidente. O artigo analisa a presença proporcional dos estados nos gabinetes ministeriais formados nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva e Dilma Rousseff. A partir do local de origem política de 265 ministros, desenvolvemos um índice para mensurar a taxa de coalescência federativa dos gabinetes. Esse índice estima a proporcionalidade da representação estadual das equipes ministeriais ano a ano nesses governos. Mais do que a sobrerrepresentação de alguns estados em relação ao peso efetivo de suas bancadas no Congresso Nacional, nossos resultados permitem comparar os valores da coalescência federativa com a coalescência partidária ao longo do tempo. O índice mostra que o presidente da República procura privilegiar certas facções estaduais dentro dos partidos da base aliada, expressando assim uma nova dimensão do presidencialismo de coalizão.

Leia o artigo de Paulo Franz e outros em https://www.scielo.br/j/dados/a/srw7gH5KVLR5CXNYkK8zZ8s/?format=pdf&lang=pt

Implicações das emendas parlamentares sobre a democracia, o pacto federativo e a saúde pública no Brasil

15/06/2026
em Boletim 174

Este artigo analisa as implicações da crescente centralidade das Emendas Parlamentares (EP) no orçamento público brasileiro, com ênfase em suas repercussões sobre o sistema político, o pacto federativo e as políticas de saúde. Por meio de levantamento bibliográfico e análise documental, o texto apresenta a trajetória das EP, desde sua função original de fortalecimento do Legislativo até sua consolidação como instrumento de barganha e redistribuição de poder. Argumenta-se que a ascensão das EP provocou um deslocamento institucional do Executivo para o Legislativo, aprofundando distorções na governança orçamentária, na relação entre os Poderes e nas dinâmicas intergovernamentais. A judicialização dos conflitos, a fragmentação do planejamento e o enfraquecimento do papel coordenador do Executivo emergem como consequências desse processo. No campo da saúde, a obrigatoriedade de execução das EP e sua lógica distributiva, desconectada de critérios técnicos, têm comprometido o financiamento equitativo e a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde. O artigo conclui que o modelo atual de alocação orçamentária, baseado em emendas impositivas e de execução opaca, enfraquece a capacidade estatal de indução de políticas públicas, já debilitada pelas medidas de ajuste fiscal, aprofunda desigualdades regionais, fomenta o clientelismo e ameaça os princípios democráticos da política orçamentária.

Leia o artigo de Sonia Fleury e outros em https://www.scielo.br/j/sdeb/a/vFj6H79gd6Dbbcj5QNQ98Ws/?format=pdf&lang=pt

Construção da estratégia nacional de governo digital

15/06/2026
em Boletim 174

A Estratégia Nacional de Governo Digital inovou em seu formato de construção, ao propor a realização de oficinas e escutas de entes federativos e da sociedade civil. Dessa forma, o Governo Federal acenou para um novo modelo de cooperação no pacto federativo. O artigo narra e analisa esse processo, concluindo que o formato escolhido aponta para a construção cooperativa de políticas nacionais, mas que precisa se apoiar em um sistema de governança colaborativo e de escuta permanente para que mantenha seu caráter democrático. Ainda, é preciso considerar a ausência do cidadão comum, afetado pela política nacional, no processo de construção.

Leia o artigo de Tamara Ilinsky Crantschaninov e Clara Souza Guimarães Marques em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/zdN6nwGWwTdKCnJLhfwk6wg/?format=pdf&lang=pt

Um olhar sobre o federalismo americano

11/05/2026
em Boletim 173

O texto discute as características centrais do federalismo americano. A análise parte do ato de fundação. As condições da confederação e do modelo de federação são decisivas na definição de traços indeléveis do arranjo federativo. A concepção de dois entes soberanos permitiu aos estados conter a expansão do governo central que, por sua vez, contou com cláusulas constitucionais que lhe deram o direito de adotar normas de caráter nacional e de limitar a liberdade dos estados. O processo, aclamado como dual federalism, pode ser mais bem avaliado se visto como um movimento conjunto em que se estabelece condições de mútua dependência e cooperação, com divisão de espaços e constantes negociações em torno das atribuições de cada esfera de governo. A falta de limites claros dos direitos legislativos deixou opaca a divisão de quem faz o quê. As negociações e os conflitos tornaram-se parte do movimento de evolução federativa. A Suprema Corte assumiu a tarefa de arbitrar os conflitos e a as suas decisões surgiram como peças essenciais do modelo. A possibilidade de reinterpretação das normas constitucionais flexibilizou o regime e permitiu a sua adaptação às circunstâncias econômicas e políticas de cada momento histórico.

Leia o artigo de Francisco Luiz C. Lopreato em https://www.economia.unicamp.br/images/arquivos/artigos/TD/TD480.pdf

Descentralização fiscal brasileira

11/05/2026
em Boletim 173

A Constituição Federal de 1988 criou um ambiente institucional para a descentralização das políticas públicas. A literatura argumenta que a descentralização política e administrativa não foi devidamente acompanhada da descentralização fiscal. Este artigo analisa como o governo priorizou o orçamento em diferentes setores de políticas públicas usando a teoria de agenda-setting. Ele também identifica fatores conjunturais e institucionais que causaram mudanças nessas prioridades.

Leia o artigo de Gabriel Santana Machado e outros em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/sYGxVs76H4mLGb6y37d38VM/?format=pdf&lang=pt

Coordenação federativa e desigualdade territorial

11/05/2026
em Boletim 171

A coordenação federativa da União via indução financeira proporcionou a redução das desigualdades municipais em Saúde. Todavia, as políticas federais que dependem de adesão e contrapartidas podem privilegiar os municípios com maior capacidade estatal, o que gera a reprodução de iniquidades. Diante da diferença dessas duas formas de reduzir a desigualdade, o argumento básico do artigo é que atacar a assimetria de capacidades estatais dos governos municipais é um instrumento mais efetivo para criar condições sustentáveis de produzir maior equidade entre os cidadãos brasileiros no acesso à Saúde. Além de identificar qual é o papel equalizador da União na redução das disparidades municipais, o trabalho procura também, como objetivos específicos, criar uma clusterização de municípios a partir das suas capacidades estatais em Saúde e identificar o perfil das transferências da União via Piso da Atenção Básica (PAB) variável por grupo, bem como analisar se existem mudanças no perfil dos diferentes grupos associadas ao recebimento dessas transferências. Leia o artigo de Gabriel Santana Machado e outros em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/w5tnTYD5XPFFKbTnbzXC4pb/?format=pdf&lang=pt

Transformação e resiliência institucional na democracia brasileira (2012-2025)

02/03/2026
em Boletim 169

Entre 2012 e 2025, a democracia brasileira enfrentou crises que testaram os pilares do presidencialismo, do sistema de justiça e do federalismo. Este artigo analisa como essas tensões produziram mudanças institucionais e revelaram a resiliência do regime. O argumento central é que a compreensão da democracia sob estresse exige articular três dimensões: polity (as regras e instituições que estruturam o regime), politics (a competição política e os conflitos entre atores) e policy (as decisões e resultados das políticas públicas). As crises políticas entre 2012 e 2025 não apenas tensionaram, mas também fortaleceram as instituições, ao gerar adaptações duradouras e aprendizado institucional. A interação entre polity, politics e policy remodelou o sistema político formal e informalmente, revelando resiliência democrática mesmo em cenários de risco de golpe de Estado. Esse modelo interpretativo contribui para estudos comparados sobre como democracias sob estresse podem resistir e se transformar.

Leia o artigo de Cláudio Gonçalves Couto e outros em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/g8fC5HNNbzptNKqnHfMWZMn/?format=pdf&lang=pt

Federalismo e desigualdades horizontais em educação

30/09/2025
em Boletim 159

Buscando avançar na compreensão das relações entre federalismo e desigualdades horizontais no Brasil, o objetivo deste artigo é compreender o papel da União na redução das iniquidades municipais em educação para além da dimensão financeira das receitas municipais. Com o método de clusterização o trabalho cria uma tipologia de municípios a partir da estrutura de funcionamento das redes educacionais e analisa como essa tipologia se relaciona com os seus níveis de eficiência do gasto público, calculado a partir da Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados demonstram que o perfil das municipalidades é um dos determinantes da eficiência do gasto público educacional. Assim, as políticas nacionais desenhadas centralmente que objetivem reduzir as iniquidades educacionais por meio da garantia de condições equânimes entre os entes subnacionais não podem ignorar a sua estrutura de funcionamento para implementar as respectivas políticas públicas.

Leia o artigo de Vinicius Macedo de Moraes e outros em https://www.scielo.br/j/dados/a/Y8HBdxTmMgXXn8sfcrdGpdg/?format=pdf&lang=pt

Política Distributiva em Coalizão

11/05/2023
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em Boletim 101

Este artigo oferece uma teoria para explicar como partidos políticos influem nos investimentos discricionários de ministérios no Brasil. (mais…)

Arranjo federativo e desigualdades em saúde

02/02/2023
0 Comentários
em Boletim 094

Os objetivos do artigo são comparar o arranjo institucional da política de saúde de Argentina e Brasil, com foco nos arranjos federativos, e os resultados da política em relação à universalização e à igualdade entre níveis de governo. (mais…)