Federalismo: mudanças e dinâmica

28/09/2026
em Boletim 182

O artigo discute a questão da dinâmica do federalismo e propõe caminhos de como pesar o significado das mudanças e os seus impactos no sistema. O texto assume que o federalismo, por sua própria natureza, é essencialmente dinâmico. As mudanças constituem um processo e são elementos relevantes no entendimento da evolução das federações. Todavia, o movimento incorpora, simultaneamente, inércia, relutância em mudar e flexibilidade, que compõem os nexos do delicado balanço de interesses regionais e de grupos. O processo entrelaça a continuidade de elementos constitutivos da federação e as diferentes formas de mudanças, com alcances e efeitos variados na estrutura federativa.

Leia o artigo de Francisco Luiz Cazeiro Lopreato em https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/artigos/ES/87/09_LOPREATO_1.pdf

O caleidoscópio eleitoral de 2026

28/09/2026
em Boletim 182

Este artigo defende que as eleições de 2026 no Brasil se desenrolam em uma maneira transformada de presidencialismo de coalizão, marcada por uma distribuição de poder mais fragmentada e policêntrica. Desde 2015, mudanças institucionais – especialmente a ampliação do controle congressual sobre o orçamento – fortaleceram o Congresso Nacional, reduziram a influência presidencial e aumentaram a relevância estratégica das eleições legislativas. O artigo examina três arenas interligadas: as disputas eleitorais para o Congresso, a disputa presidencial e as disputas em nível estadual no âmbito do sistema federal brasileiro. Ele defende que, para compreender as eleições de 2026, é necessário relacionar as dinâmicas eleitorais à governabilidade futura, uma vez que a autoridade presidencial depende agora, de forma mais acentuada, da negociação com o Congresso, das relações com o Supremo Tribunal Federal e da coordenação com os governadores. O artigo conclui que a política brasileira se tornou cada vez mais “caleidoscópica”: a presidência continua central, mas não domina mais o sistema como antes, tornando a interação entre os atores federais, legislativos, judiciais e subnacionais decisiva para a estabilidade democrática.

Leia o artigo de Cláudio Gonçalves Couto e outros em https://www.scielo.br/j/ea/a/JgyBXyMtD44CdWqq9sV7tsL/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR

Análise da nova política de atenção especializada

28/09/2026
em Boletim 182

O artigo analisa a recente política do Ministério da Saúde para a atenção especializada no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando seus impactos sobre o pacto federativo. A discussão parte da trajetória internacional e nacional de reformas em saúde, enfatizando a necessidade de integração, coordenação e fortalecimento da governança federal. No caso brasileiro, após um período de enfraquecimento das estruturas federais, observa-se a retomada do protagonismo do Ministério da Saúde com a criação da Política Nacional de Atenção Especializada, do Programa Mais Acesso a Especialistas e, posteriormente, do Programa Agora Tem Especialistas. Essas iniciativas introduzem inovações no financiamento, na regulação, na formação de profissionais, no uso de tecnologias digitais, na organização das redes de atenção e na ampliação da oferta de serviços, inclusive por meio de novas prerrogativas de atuação direta da União. Conclui-se que tais estratégias representam ações de retomada paulatina das capacidades de coordenação federativa do Ministério da Saúde, esvaziadas na última década. Assim, aos poucos, o Ministério da Saúde amplia suas estratégias de indução de políticas e programas setoriais, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, recompondo seu papel de coordenador nacional do SUS.

Leia o artigo de André Luis Bonifácio de Carvalho e outros em https://www.scielo.br/j/sdeb/a/xdxKSNym5Zxn8bdHY4mdxhQ/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR

Capacidades estatais municipais e desempenho escolar no Brasil

28/09/2026
em Boletim 182

O desempenho escolar no Brasil é amplamente explicado por fatores socioeconômicos, características das escolas e do corpo docente. Entretanto, permanece pouco explorada na literatura a relação entre capacidades estatais subnacionais, especialmente das secretarias municipais e estaduais de educação, e os resultados educacionais. Este artigo investiga em que medida capacidades estatais dos municípios e capacidades específicas da gestão educacional se associam ao desempenho escolar. Os resultados mostram que a capacidade informacional dos municípios é a única dimensão do i-GeM consistentemente associada a melhor desempenho escolar. Instrumentos formais como planos municipais de educação ou planos de carreira docente não apresentam efeito estatisticamente significativo. Em contraste, maior autonomia financeira da Secretaria de Educação, processos seletivos para diretores e mecanismos de levantamento de demanda educacional estão positivamente associados aos resultados. Leia o artigo de n Natália Sátyro e outros em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/dc89bpVtnZPxtyjbFBnyfGB/?format=pdf&lang=pt&ilang=en

Federalismo e o acesso a medicamentos na atenção primária

28/09/2026
em Boletim 182

A saúde pública é um direito social fundamental, com o Estado responsável por assegurar o acesso universal e igualitário via políticas públicas. Esse dever é compartilhado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que possuem competências legislativas e administrativas para zelar pela saúde. Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência integral, incluindo a terapêutica farmacêutica, tornou-se um direito institucionalmente assegurado. A coordenação intergovernamental, por pactos e repasses de recursos, busca promover a equidade no acesso a medicamentos na Atenção Primária à Saúde. Desafios sobre financiamento, distribuição de recursos, e os papéis de cada ente federativo, ainda geram debates entre gestores e pesquisadores. Este artigo examina os avanços e perspectivas no acesso a medicamentos na Atenção Primária à Saúde, discorrendo sobre a combinação de descentralização e centralização, aliada à cooperação entre os entes federativos, e a sua importância para garantir o acesso universal e integral aos serviços de saúde no Brasil. Consórcios intermunicipais, como o Consórcio Paraná Saúde®, exemplificam soluções bem-sucedidas para coordenar o acesso a medicamentos, mostrando a necessidade de flexibilidade para lidar com a diversidade regional e garantir a integralidade do sistema.

Leia o artigo de Bábilla Nunes de Souza e outros em https://www.scielo.br/j/csc/a/34PmCfzDQXLmqQSvvyh8byk/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR

Implicações das emendas parlamentares sobre a democracia, o pacto federativo e a saúde pública no Brasil

28/09/2026
em Boletim 182

Este artigo analisa as implicações da crescente centralidade das Emendas Parlamentares (EP) no orçamento público brasileiro, com ênfase em suas repercussões sobre o sistema político, o pacto federativo e as políticas de saúde. Por meio de levantamento bibliográfico e análise documental, o texto apresenta a trajetória das EP, desde sua função original de fortalecimento do Legislativo até sua consolidação como instrumento de barganha e redistribuição de poder. Argumenta-se que a ascensão das EP provocou um deslocamento institucional do Executivo para o Legislativo, aprofundando distorções na governança orçamentária, na relação entre os Poderes e nas dinâmicas intergovernamentais. A judicialização dos conflitos, a fragmentação do planejamento e o enfraquecimento do papel coordenador do Executivo emergem como consequências desse processo. No campo da saúde, a obrigatoriedade de execução das EP e sua lógica distributiva, desconectada de critérios técnicos, têm comprometido o financiamento equitativo e a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde. O artigo conclui que o modelo atual de alocação orçamentária, baseado em emendas impositivas e de execução opaca, enfraquece a capacidade estatal de indução de políticas públicas, já debilitada pelas medidas de ajuste fiscal, aprofunda desigualdades regionais, fomenta o clientelismo e ameaça os princípios democráticos da política orçamentária. Leia o artigo de Sonia Fleury e outros em https://www.scielo.br/j/sdeb/a/vFj6H79gd6Dbbcj5QNQ98Ws/?format=pdf&lang=pt&ilang=en

Federalismo e Coalizão

15/06/2026
em Boletim 174

Estudos sobre coalizões estão focados exclusivamente no aspecto partidário das alianças políticas do presidente. O artigo analisa a presença proporcional dos estados nos gabinetes ministeriais formados nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva e Dilma Rousseff. A partir do local de origem política de 265 ministros, desenvolvemos um índice para mensurar a taxa de coalescência federativa dos gabinetes. Esse índice estima a proporcionalidade da representação estadual das equipes ministeriais ano a ano nesses governos. Mais do que a sobrerrepresentação de alguns estados em relação ao peso efetivo de suas bancadas no Congresso Nacional, nossos resultados permitem comparar os valores da coalescência federativa com a coalescência partidária ao longo do tempo. O índice mostra que o presidente da República procura privilegiar certas facções estaduais dentro dos partidos da base aliada, expressando assim uma nova dimensão do presidencialismo de coalizão.

Leia o artigo de Paulo Franz e outros em https://www.scielo.br/j/dados/a/srw7gH5KVLR5CXNYkK8zZ8s/?format=pdf&lang=pt

Implicações das emendas parlamentares sobre a democracia, o pacto federativo e a saúde pública no Brasil

15/06/2026
em Boletim 174

Leia o artigo de Sonia Fleury e outros em https://www.scielo.br/j/sdeb/a/vFj6H79gd6Dbbcj5QNQ98Ws/?format=pdf&lang=pt

Construção da estratégia nacional de governo digital

15/06/2026
em Boletim 174

A Estratégia Nacional de Governo Digital inovou em seu formato de construção, ao propor a realização de oficinas e escutas de entes federativos e da sociedade civil. Dessa forma, o Governo Federal acenou para um novo modelo de cooperação no pacto federativo. O artigo narra e analisa esse processo, concluindo que o formato escolhido aponta para a construção cooperativa de políticas nacionais, mas que precisa se apoiar em um sistema de governança colaborativo e de escuta permanente para que mantenha seu caráter democrático. Ainda, é preciso considerar a ausência do cidadão comum, afetado pela política nacional, no processo de construção.

Leia o artigo de Tamara Ilinsky Crantschaninov e Clara Souza Guimarães Marques em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/zdN6nwGWwTdKCnJLhfwk6wg/?format=pdf&lang=pt

Um olhar sobre o federalismo americano

11/05/2026
em Boletim 173

O texto discute as características centrais do federalismo americano. A análise parte do ato de fundação. As condições da confederação e do modelo de federação são decisivas na definição de traços indeléveis do arranjo federativo. A concepção de dois entes soberanos permitiu aos estados conter a expansão do governo central que, por sua vez, contou com cláusulas constitucionais que lhe deram o direito de adotar normas de caráter nacional e de limitar a liberdade dos estados. O processo, aclamado como dual federalism, pode ser mais bem avaliado se visto como um movimento conjunto em que se estabelece condições de mútua dependência e cooperação, com divisão de espaços e constantes negociações em torno das atribuições de cada esfera de governo. A falta de limites claros dos direitos legislativos deixou opaca a divisão de quem faz o quê. As negociações e os conflitos tornaram-se parte do movimento de evolução federativa. A Suprema Corte assumiu a tarefa de arbitrar os conflitos e a as suas decisões surgiram como peças essenciais do modelo. A possibilidade de reinterpretação das normas constitucionais flexibilizou o regime e permitiu a sua adaptação às circunstâncias econômicas e políticas de cada momento histórico.

Leia o artigo de Francisco Luiz C. Lopreato em https://www.economia.unicamp.br/images/arquivos/artigos/TD/TD480.pdf