políticas públicas

Este trabalho analisa a difusão de reformas gerenciais nos 5.570 municípios brasileiros. Embora reformas gerenciais envolvam uma ampla agenda de inovações, o artigo considerou apenas a proporção de servidores “sem vínculo permanente” nas administrações diretas municipais e a existência de administração indireta na gestão local, inferindo incentivos para a descentralização e incorporação de procedimentos derivados da administração privada. Os dados foram obtidos junto à base Munic do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e ao Atlas da Política Municipal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O argumento central consiste em que a expansão de mecanismos gerenciais nos municípios decorre menos de fatores políticos ou preferências ideológicas do que de uma combinação entre incremento de gastos em educação, limitada capacidade fiscal municipal e reduzido desenvolvimento local. Leia o artigo de André Marenco e Marília Bruxel em https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/MFTTwzsfhFQV33GVqkrymWP/?format=pdf&lang=pt

Considerando o impacto que a atividade turística sofre, em razão de problemas políticos, sociais e sanitários (como a pandemia de covid-19), estudar a gestão de crises no turismo torna-se um tema relevante e necessário. Definiu-se como objetivo desta pesquisa entender as experiências dos ex-ministros do Turismo no Brasil na gestão de crises durante sua liderança e, como objetivo específico, identificar a existência de um plano de ação para crises. Seus resultados sugerem que se deve investir em pesquisas e ações para aprimorar e instrumentar o Ministério do Turismo, priorizando teorias de prevenção e preparação para crises, elaborar protocolos de comunicação de risco para o trade turístico, promover ações de educação e treinamento em gestão de crise para stackholders, desenvolver estudos sobre crises, sistematizando aprendizados, captar e analisar informações atualizadas do mercado turístico (inclusive por mídias digitais), adotar mecanismos institucionais de prevenção de crises políticas.

Leia o artigo de Juarez Velozo-Silva e outros em https://www.scielo.br/j/tva/a/Rj9XCKZZR4bQcxMLP7NsFpk/?format=pdf&lang=pt

A gramática institucional é uma ferramenta analítica para o estudo do desenho institucional criada por Elinor Ostrom e Sue Crawford. Considerando instituições como normas, regras e estratégias compartilhadas que estruturam a diversidade de interações humanas em situações de ação, a desconstrução dos enunciados institucionais em seus termos sintáticos representa uma ferramenta analítica disponível para o estudo dos desenhos institucionais. Este artigo examina a ferramenta de gramática institucional em seus fundamentos e procede a uma revisão de literatura dos usos e potenciais analíticos deste aparato, com especial foco em sua aplicação na análise de políticas públicas. A revisão integrativa considera artigos que compõem a literatura internacional decorrente do uso dessa metodologia, identificando as aplicações, limites e potencialidades. O artigo conclui que o uso da referida ferramenta possui potencial para contribuir com o desenvolvimento do campo que se dedica à análise institucional e às políticas públicas.

Leia o artigo de Fernando Filgueiras e Lizandro Lui em https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/bTXSNgjrcdkKCTCZqPXhYWq/?format=pdf&lang=pt

O artigo busca contribuir para as discussões vinculadas às interferências da forma de governo denominada autoritarismo, considerando a intenção, formulação, condução e execução das políticas públicas. Também desenvolve uma análise crítica sobre o tema, tendo em vista a constatação de que regimes autoritários contemporâneos têm demarcado uma diretriz ideológica capaz de distorcer os propósitos contidos na concepção de uma política pública, além de tentarem inibir o livre pensar, mecanismo participativo dos coletivos sociais, reduzindo a liberdade e a igualdade, tidos como elementos fundantes do sistema democrático. A análise apontou que governos autoritários tendem a tomar decisões pautadas em postulados ideológicos, realçando e valorizando fatores como a violência, a coerção, a intimidação e a desigualdade, quase sempre renegando os anseios societários.

Leia o artigo de Jairo de Carvalho Guimarães em https://www.scielo.br/j/inter/a/CzkWdwDjTN8TYxZdLF9HTCx/?format=pdf&lang=pt

Os problemas de implementação de políticas públicas, surgidos na escola norte-americana, foram e são tema de preocupação para acadêmicos e estudiosos, dando origem a diversas abordagens analíticas. O denominador comum é a lacuna entre os objetivos políticos e as suas realizações. Surgem assim os chamados estudos de primeira geração, que se originam da visão hierárquica ou “de cima para baixo”, baseada na dicotomia política-administração. A segunda geração de estudos inverte o foco da análise anterior e coloca-a na base da pirâmide organizacional, dando origem à perspectiva “de baixo para cima”. O interesse deste estudo está orientado aí, especificamente a partir da proposta de Lipsky (1971 e 1980), que caracteriza e define o pessoal da administração pública no nível de base como burocratas de nível de rua ou Street Level Burocratas (SLB), definindo o espaço de encontro entre burocratas e cidadãos (Estado e sociedade) onde as políticas públicas são consideradas executadas. A partir daí, foram gerados múltiplos estudos, principalmente nos Estados Unidos e no norte da Europa. Contudo, na América Latina as pesquisas empíricas sobre o tema são mais escassas. A importância da abordagem reside na possibilidade de dar visibilidade ao problema da distribuição dos serviços sociais num contexto regional com a necessidade de superar a pobreza crescente e os problemas de gestão pública da maioria dos países em contextos de poucos recursos. Este trabalho visa realizar uma revisão da abordagem Street Level Burocracy e dos trabalhos empíricos mais notáveis ​​em relação à implementação de políticas sociais, tanto em países com maior aplicação como os Estados Unidos, o Reino Unido e o norte da Europa, como também como nos países latino-americanos. O interesse principal centra-se nos diferentes contextos institucionais de aplicação da teoria e nas suas divergências. As conclusões mostram as diferentes trajetórias, evolução e expansão ao longo do tempo que a versão original da abordagem teve. Também a necessidade de ampliar a pesquisa na América Latina, com adaptações ao contexto, sem que isso signifique abrir mão dos aspectos institucionais.

Leia o artigo de Inés Mercedes Rouquaud e outros em https://clad.org/wp-content/uploads/2023/11/083-04-RRH.pdf

No contexto das políticas de segurança pública no Brasil, o conceito de dissuasão criminal sugere que medidas repressivas da polícia reduziriam a taxa de crimes, porque possíveis infratores considerariam a chance de serem detidos. Por outro lado, teorias disposicionais argumentam que a exclusão social e a ansiedade socioeconômica contribuiriam para a criminalidade violenta, causando tensões e enfraquecendo a coesão social. Este estudo investiga como fatores socioeconômicos e gastos públicos em segurança, saúde, educação e assistência social afetam os homicídios intencionais.

Leia o artigo de Matheus Boni Bittencourt e Alex Niche Teixeira em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/drLZn6fMyQpN5FhzF3SsKDQ/?format=pdf&lang=pt

O artigo busca propor princípios e dimensões para a análise das relações entre movimentos sociais e partidos políticos. O exame desse fenômeno evidencia como trajetórias de interação e intersecção entre esses atores se sedimentam em encaixes partidários e eleitorais e são mobilizados por ativistas para influenciar políticas públicas. A proposta é aplicada ao estudo das interações entre o movimento LGBT+ e o PT.

Leia o artigo de Matheus Mazzilli Pereira em https://www.scielo.br/j/nec/a/gjM4nczHx3mMjykdPkncHSm/?format=pdf&lang=pt

O combate à má alimentação em todas as suas formas, que também se expressa na epidemia da obesidade, é uma das prioridades da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Este artigo traz elementos sobre insegurança alimentar no Brasil, a partir de temas relativos ao crescimento populacional, mudanças climáticas, biodiversidade e sistemas alimentares tradicionais e regenerativos, trata também do papel dos movimentos sociais para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. O Grupo de Pesquisa em Nutrição e Pobreza, o Saúde Planetária Brasil, e o Centro de Inteligência Artificial (C4AI) – Eixo AgriBio, entendem que a retomada organizada e sistêmica das frentes apontadas neste artigo de posicionamento, pode constituir um caminho para a articulação entre pesquisa, serviço e políticas públicas na direção do combate à fome e às demais manifestações da má alimentação, enquanto problema complexo prioritário para a garantia do bem-estar social.

Leia o artigo de Semíramis Martins Álvares Domene e outros em https://www.scielo.br/j/ea/a/fWcBkcLhN577MztGLnddSDn/?format=pdf&lang=pt

Na sociologia e na ciência política, a categoria território é subjacente a uma longa trajetória de estudos clássicos sobre o Estado – não há Estado sem território. Já a associação entre as ideias de território e políticas públicas, especificamente, é bem mais recente. O que se pretende demonstrar neste texto é que, apesar dessa inovação discursiva, ainda prevalece na literatura uma visão passiva dos territórios, na qual eles são vistos apenas como espaços nos quais incidem as políticas ou nos quais se materializam processos econômicos e sociais exógenos, como a financeirização ou o domínio do capital, dando forma ao que será chamado de políticas e abordagens territorialmente cegas. Para isso, são realizados dois movimentos: a análise da literatura sobre Estado e políticas públicas, para mostrar como, nela, evolui o tratamento dos territórios ao longo do tempo; e a análise da literatura sobre território para, inversamente, evidenciar como o Estado e as políticas públicas são nela tratados. Ao final, é apresentada uma agenda de pesquisas que visa completar essa transição nos quadros cognitivos voltados à análise das interdependências entre estes três domínios: o Estado, as políticas públicas e os territórios.

Leia o artigo de Arilson Favareto e outros em https://www.scielo.br/j/rbeur/a/QxKspRhPSrq8VPpxpJkFYbm/?format=pdf&lang=pt

O artigo busca situar as políticas públicas e os desafios de constituir ações estatais e estatalidades de outra natureza no contexto dos processos de neoliberalização recentes e/ou em curso na América Latina. Procura identificar os determinantes estruturais e averiguar os modos pelos quais tais processos impactam as capacidades governativas. Utilizando o estado do Rio de Janeiro como um estudo de caso situado, realiza-se um exame das implicações socioeconômicas e institucionais do processo de neoliberalização, nas circunstâncias estruturais e conjunturais da crise profunda e multidimensional pela qual passa a sociedade fluminense. São apontadas diversas restrições à execução de uma agenda inclusiva e durável de desenvolvimento no território estadual, que tem sido cada vez mais submetido às lógicas pró-mercado. Por isso, é discutida a necessidade de reconstituir, em novas bases, estatalidades portadoras de valores emancipatórios.

Leia o artigo de Fábio Lucas Pimentel de Oliveira e outros em https://www.scielo.br/j/rbeur/a/pHsJBwNbfTvnThx74hptqxh/?format=pdf&lang=pt