Participação social no processo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

15/06/2026
em Boletim 176

Esta pesquisa investiga os mecanismos de participação social da Anvisa, que, em 20 anos, desenvolveu diferentes iniciativas de interação com a sociedade no seu processo regulatório. Por meio de abordagem qualitativa, investigou-se a qualidade e efetividade da participação na visão de reguladores, regulados e consumidores. Os resultados incluem a percepção dos entrevistados sobre graus de interesse dos atores, eficácia dos mecanismos, isonomia de tratamento da Anvisa e estratégias de influência nas decisões da agência. Os achados estão relacionados aos aspectos do desinsulamento da Anvisa, da tendência à institucionalização da participação e das consequências do uso dos mecanismos por diferentes atores. O presente artigo propicia uma inédita visão ampla dos mecanismos de participação da Anvisa e de seus efeitos em duas décadas na democratização dos processos decisórios da agência.

Leia o artigo de Pedro Ivo Sebba Ramalho e Eliane Aparecida da Cruz em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7854/6965

Direita e esquerda explicam as escolhas de políticas públicas para a educação superior no Brasil?

15/06/2026
em Boletim 175

Existem padrões partidários e ideológicos nas escolhas de políticas públicas para a educação superior? A partir de um modelo adaptado da teoria dos governos partidários, utilizado para explicar o caso dos países desenvolvidos, o artigo verifica se a clivagem esquerda-direita se aplica também ao caso brasileiro. O artigo conclui que a clivagem direita-esquerda explica as escolhas dos governos federais no Brasil para a educação superior, mas que os cálculos dos partidos são diferentes para esse nível de ensino: ampliar o acesso pode ocorrer tanto em governos de direita quanto de esquerda. Quando o nível de acesso ainda era elitizado, governos de centro-direita no Brasil expandiram as vagas, com o cálculo de que os beneficiados de tal política seriam seus potenciais eleitores no futuro. Os governos de esquerda também adotaram a expansão de vagas e incluíram o crescimento privado e a adoção de ações afirmativas com o cálculo de que essa forma de expansão produziria uma inclusão mais rápida de seus potenciais eleitores no futuro, mesmo em um cenário em que o acesso ao ensino superior não estava massificado. Leia o artigo de Sandra Gomes em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/tjkKBM4kwWtx5MMrrhx4NkF/?format=pdf&lang=pt

Ativismo multinível: movimento LGBTI+ e a circulação de políticas públicas

15/06/2026
em Boletim 174

Nas últimas décadas, observa-se uma intensa circulação de políticas para LGBTI+ no Brasil. Uma vez que tais políticas foram marcadas pela fraca capacidade de indução do Governo Federal, como explicar sua circulação entre níveis e unidades da federação? Para responder essa pergunta, o artigo analisa a trajetória de circulação dos centros de referência LGBTI+ e do “tripé da cidadania” em cinco unidades de observação a partir de dados de entrevistas e de análise documental. Os resultados indicam que o “ativismo multinível” foi fundamental para a circulação dessas políticas por meio: da construção de redes informais de interação que integram níveis, da formação de organizações multinível, da atuação em arenas que reúnem atores oriundos de múltiplos níveis, e do deslocamento e múltiplo pertencimento de atores entre níveis. O artigo defende, assim, a fertilidade de um “olhar multinível” para as relações entre movimentos sociais e políticas públicas.

Leia o artigo de Matheus Mazzilli Pereira em https://www.scielo.br/j/dados/a/NGjhVJzjJDqWYxwmYS4jscS/?format=pdf&lang=pt

Cidade ativa: considerações sobre a cidade saudável

15/06/2026
em Boletim 174

O artigo apresenta uma discussão sobre as relações entre mobilidade urbana e saúde. Com uma metodologia qualitativa procurou-se compreender as percepções e representações acerca do conceito de cidade ativa e promoção de qualidade de vida na constituição de uma cidade saudável. O planejamento e o desenho de políticas públicas impactam na qualidade espacial das cidades incentivando a mobilidade ativa com papel importante na saúde da população. O planejamento integrado possibilita a elaboração de planos com foco na qualidade de vida e na vitalidade urbana, reorientando a lógica da mobilidade urbana. A qualidade de vida e a promoção da saúde podem ser potencializadas por meio da integração de áreas verdes urbanas e da criação de espaços mais humanizados.

Leia o artigo de Douglas Gallo em https://www.scielo.br/j/cm/a/PN5mj3Xv7wy8BSNrSk9YYjd/?format=pdf&lang=pt

Políticas distributivas nas cidades

15/06/2026
em Boletim 174

Analisamos o efeito das variáveis territoriais e da capacidade fiscal municipal nas proposições legislativas e na destinação das políticas distributivas pelas Câmaras dos Vereadores de quatro municípios selecionados da Região Metropolitana de Curitiba. Perguntamo-nos se há associação entre proposições legislativas de caráter distributivo de iniciativa de vereadores e características socioeconômicas, demográficas e fiscais dos municípios estudados. Os achados apontam para uma explicação complementar às encontradas na literatura para as variações da proposição de políticas distributivas. Para além da conexão eleitoral, a destinação dessas políticas pode estar relacionada ao desenvolvimento socioeconômico e fiscal, às características demográficas e às necessidades desiguais e demandas específicas dos municípios. O estudo corrobora a literatura sobre a importância da incorporação do território nas análises da política e dos resultados das políticas públicas. Leoa o artigo de Patrícia Sene de Almeida e outros em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/jSHnLzwcgWfX4L4TtWqMP4b/?format=pdf&lang=pt

O papel do Sebrae na implementação do Programa do Artesanato Brasileiro no Nordeste

11/05/2026
em Boletim 173

Este artigo tem como objetivo geral analisar o papel do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na implementação do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) no Nordeste do Brasil. A análise foca em como o Sebrae contribui para a gestão e execução deste programa, enfatizando as interações entre a instituição e os artesãos, a colaboração entre o Sebrae e o Estado, e o impacto dessas ações na comercialização do artesanato. Utilizando uma metodologia qualitativa de análise de conteúdo categórica, baseada em entrevistas semiestruturadas com gestores do Sebrae, o estudo identifica resultados em três categorias principais: a relação entre o Sebrae e o artesão, a relação entre o Sebrae e o Estado, e a comercialização do artesanato. Os resultados revelam esforços significativos do Sebrae em capacitar artesãos e promover o artesanato, porém emergem questionamentos sobre a profundidade e sustentabilidade dessas iniciativas. A interação do Sebrae com os artesãos, apesar de destacar um esforço de capacitação em empreendedorismo, parece não abordar integralmente as complexidades culturais e sociais que permeiam a atividade artesanal.

Leia o artigo de Diogo Henrique Helal e Tiago Gomes Barbosa em https://www.scielo.br/j/soc/a/tDfPQxj8nq49dMXSdmm3HGH/?format=pdf&lang=pt

Mapeando escolhas: emendas parlamentares e alocação de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS)

11/05/2026
em Boletim 171

Este estudo vincula-se à discussão de como os parlamentares alocam emendas ao orçamento federal, considerando suas preferências em relação às políticas públicas do governo. O objetivo da pesquisa é analisar a distribuição de emendas (bancada, comissão, individual, relator) por área de empenho, a fim de explorar o engajamento na saúde, e investigar o perfil (feminino, não branco, direita, profissional de saúde, base do governo, frente parlamentar na saúde, “Centrão”) dos deputados federais com interesse particular neste setor. Foram coletados dados públicos e irrestritos do Portal do Tesouro e no Repositório do Tribunal Superior Eleitoral, do período de 2015 a 2022 (55ª e 56ª legislatura). Como resultado, encontrou-se que a saúde é a área preferida para alocação de emendas, ultrapassando o percentual mínimo de 50% das emendas individuais estabelecido por regulamentação federal. Mesmo sem uma definição constitucional específica, a saúde é a principal área de destinação dos recursos provenientes das demais emendas parlamentares. A maior associação positiva ao gasto é “pertencer ao Centrão”. A lógica por trás desta preferência está estrategicamente ancorada na política: alocar recursos para a saúde é uma via eficaz para maximizar a visibilidade eleitoral. Isso se deve ao fato de a saúde ser um tema central de preocupação para o eleitorado, aos procedimentos burocráticos envolvidos na liberação dos recursos, e à demanda constante das prefeituras por recursos discricionários para essa política pública, o que promove um cenário propício para alianças políticas com os prefeitos. Leia o artigo de João Gabriel R. P. Leal e outros em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/M6sJqWVjNd9R7jXKFtZXdWn/?format=pdf&lang=pt

Arranjos de implementação e ativação de capacidades estatais para políticas públicas

11/05/2026
em Boletim 171

O conceito de “capacidade estatal” tem sido amplamente debatido, mas ainda existem lacunas na compreensão de como essas capacidades são mobilizadas e ativadas na prática. Este artigo analisa como a capacidade estatal é mobilizada em contextos que exigem conciliar eficácia governamental e legitimidade política em ambientes político-institucionais complexos. Arranjos de implementação são fundamentais para a ativação das capacidades estatais, pois a interação entre atores e instrumentos determina a eficácia das políticas públicas. Arranjos que incluem atores relevantes e instrumentos de coordenação adequados ativam capacidades que melhoram o desempenho em termos de resultados e inovação. A capacidade estatal por si só não garante o sucesso das políticas públicas, é preciso ativá-la por meio de arranjos que articulem atores e instrumentos, adaptando-se às condições contextuais ao longo do tempo. A flexibilidade desses arranjos é crucial para enfrentar a complexidade política e institucional do Brasil contemporâneo. Leia o artigo de Roberto Rocha Coelho Pires e Alexandre de Ávila Gomide em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/F74NYCkzkVfKPMFp3q6Bx9B/?format=pdf&lang=pt

Programas de transferência de renda: uma revisão de evidências comparadas

11/05/2026
em Boletim 170

Este estudo analisa o discurso e as estratégias de comunicação dos programas de transferência de renda no Brasil, México, Índia e África do Sul, usando análise lexicométrica para identificar diferenças estruturais e objetivos de políticas. Primeiro, fornecemos uma breve revisão histórica de cada programa e apresentamos tabelas comparativas destacando suas características específicas. Em seguida, conduzimos uma análise de mineração de texto usando o software livre Iramuteq, que facilita a exploração lexicométrica. Essa abordagem nos permite descobrir padrões na formulação e comunicação dessas políticas, revelando como cada programa enquadra seus objetivos e populações-alvo. Apesar de compartilhar uma natureza política comum, os programas exibem diferenças significativas em design, implementação e resultados esperados. Essas descobertas ressaltam a importância de os formuladores de políticas considerarem cuidadosamente o discurso em torno desses programas, pois ele influencia a percepção pública e a eficácia das políticas. Por fim, esta pesquisa oferece uma nova abordagem metodológica para estudar programas de transferência de renda e contribui para uma compreensão mais profunda de sua estrutura, comunicação e impacto.

Leia o artigo de Liziane Angelotti Meira e outros em https://www.scielo.br/j/ecos/a/3mPPkjdcNf78DNZXxYmzW9N/?format=pdf&lang=en

Um lugar fora das ideias: a área de Políticas Públicas no Brasil

24/02/2026
em Boletim 168

O artigo faz um diagnóstico da área de Políticas Públicas no Brasil enfocando duas dimensões: (i) o ensino, através dos perfis dos Programas de Pós-Graduação e dos docentes da área, e (ii) a pesquisa, através da análise da produção bibliográfica nacional em políticas públicas. A análise mostrou que as principais disciplinas que compõem o core internacional no estudo das políticas públicas, tais como Ciência Política, Economia e Administração Pública, têm uma participação restrita no número de programas de pós-graduação, na formação de doutores e na produção científica. Apesar do expressivo número de doutores formados e de uma sólida produção científica, a variedade e a distribuição ampla em termos de instituições e temas sublinham os obstáculos para consolidar o domínio das políticas públicas como uma comunidade epistêmica interdisciplinar, que compartilhe referências e estruturas teóricas padronizadas. Leia o artigo de André Marenco e outros em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/5FwSydTM4drmDrQ7WQdTHVc/?format=pdf&lang=pt