políticas públicas

Este artigo tem como objetivo geral analisar o papel do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na implementação do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) no Nordeste do Brasil. A análise foca em como o Sebrae contribui para a gestão e execução deste programa, enfatizando as interações entre a instituição e os artesãos, a colaboração entre o Sebrae e o Estado, e o impacto dessas ações na comercialização do artesanato. Utilizando uma metodologia qualitativa de análise de conteúdo categórica, baseada em entrevistas semiestruturadas com gestores do Sebrae, o estudo identifica resultados em três categorias principais: a relação entre o Sebrae e o artesão, a relação entre o Sebrae e o Estado, e a comercialização do artesanato. Os resultados revelam esforços significativos do Sebrae em capacitar artesãos e promover o artesanato, porém emergem questionamentos sobre a profundidade e sustentabilidade dessas iniciativas. A interação do Sebrae com os artesãos, apesar de destacar um esforço de capacitação em empreendedorismo, parece não abordar integralmente as complexidades culturais e sociais que permeiam a atividade artesanal.

Leia o artigo de Diogo Henrique Helal e Tiago Gomes Barbosa em https://www.scielo.br/j/soc/a/tDfPQxj8nq49dMXSdmm3HGH/?format=pdf&lang=pt

Este estudo vincula-se à discussão de como os parlamentares alocam emendas ao orçamento federal, considerando suas preferências em relação às políticas públicas do governo. O objetivo da pesquisa é analisar a distribuição de emendas (bancada, comissão, individual, relator) por área de empenho, a fim de explorar o engajamento na saúde, e investigar o perfil (feminino, não branco, direita, profissional de saúde, base do governo, frente parlamentar na saúde, “Centrão”) dos deputados federais com interesse particular neste setor. Foram coletados dados públicos e irrestritos do Portal do Tesouro e no Repositório do Tribunal Superior Eleitoral, do período de 2015 a 2022 (55ª e 56ª legislatura). Como resultado, encontrou-se que a saúde é a área preferida para alocação de emendas, ultrapassando o percentual mínimo de 50% das emendas individuais estabelecido por regulamentação federal. Mesmo sem uma definição constitucional específica, a saúde é a principal área de destinação dos recursos provenientes das demais emendas parlamentares. A maior associação positiva ao gasto é “pertencer ao Centrão”. A lógica por trás desta preferência está estrategicamente ancorada na política: alocar recursos para a saúde é uma via eficaz para maximizar a visibilidade eleitoral. Isso se deve ao fato de a saúde ser um tema central de preocupação para o eleitorado, aos procedimentos burocráticos envolvidos na liberação dos recursos, e à demanda constante das prefeituras por recursos discricionários para essa política pública, o que promove um cenário propício para alianças políticas com os prefeitos. Leia o artigo de João Gabriel R. P. Leal e outros em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/M6sJqWVjNd9R7jXKFtZXdWn/?format=pdf&lang=pt

O conceito de “capacidade estatal” tem sido amplamente debatido, mas ainda existem lacunas na compreensão de como essas capacidades são mobilizadas e ativadas na prática. Este artigo analisa como a capacidade estatal é mobilizada em contextos que exigem conciliar eficácia governamental e legitimidade política em ambientes político-institucionais complexos. Arranjos de implementação são fundamentais para a ativação das capacidades estatais, pois a interação entre atores e instrumentos determina a eficácia das políticas públicas. Arranjos que incluem atores relevantes e instrumentos de coordenação adequados ativam capacidades que melhoram o desempenho em termos de resultados e inovação. A capacidade estatal por si só não garante o sucesso das políticas públicas, é preciso ativá-la por meio de arranjos que articulem atores e instrumentos, adaptando-se às condições contextuais ao longo do tempo. A flexibilidade desses arranjos é crucial para enfrentar a complexidade política e institucional do Brasil contemporâneo. Leia o artigo de Roberto Rocha Coelho Pires e Alexandre de Ávila Gomide em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/F74NYCkzkVfKPMFp3q6Bx9B/?format=pdf&lang=pt

Este estudo analisa o discurso e as estratégias de comunicação dos programas de transferência de renda no Brasil, México, Índia e África do Sul, usando análise lexicométrica para identificar diferenças estruturais e objetivos de políticas. Primeiro, fornecemos uma breve revisão histórica de cada programa e apresentamos tabelas comparativas destacando suas características específicas. Em seguida, conduzimos uma análise de mineração de texto usando o software livre Iramuteq, que facilita a exploração lexicométrica. Essa abordagem nos permite descobrir padrões na formulação e comunicação dessas políticas, revelando como cada programa enquadra seus objetivos e populações-alvo. Apesar de compartilhar uma natureza política comum, os programas exibem diferenças significativas em design, implementação e resultados esperados. Essas descobertas ressaltam a importância de os formuladores de políticas considerarem cuidadosamente o discurso em torno desses programas, pois ele influencia a percepção pública e a eficácia das políticas. Por fim, esta pesquisa oferece uma nova abordagem metodológica para estudar programas de transferência de renda e contribui para uma compreensão mais profunda de sua estrutura, comunicação e impacto.

Leia o artigo de Liziane Angelotti Meira e outros em https://www.scielo.br/j/ecos/a/3mPPkjdcNf78DNZXxYmzW9N/?format=pdf&lang=en

O artigo faz um diagnóstico da área de Políticas Públicas no Brasil enfocando duas dimensões: (i) o ensino, através dos perfis dos Programas de Pós-Graduação e dos docentes da área, e (ii) a pesquisa, através da análise da produção bibliográfica nacional em políticas públicas. A análise mostrou que as principais disciplinas que compõem o core internacional no estudo das políticas públicas, tais como Ciência Política, Economia e Administração Pública, têm uma participação restrita no número de programas de pós-graduação, na formação de doutores e na produção científica. Apesar do expressivo número de doutores formados e de uma sólida produção científica, a variedade e a distribuição ampla em termos de instituições e temas sublinham os obstáculos para consolidar o domínio das políticas públicas como uma comunidade epistêmica interdisciplinar, que compartilhe referências e estruturas teóricas padronizadas. Leia o artigo de André Marenco e outros em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/5FwSydTM4drmDrQ7WQdTHVc/?format=pdf&lang=pt

Este estudo examina a relação entre as políticas estaduais de inovação no Brasil e o índice de inovação dos estados sob a perspectiva dos sistemas regionais de inovação. A pesquisa é classificada como qualitativa exploratória e abrange políticas de inovação estabelecidas por meio de leis e decretos estaduais editados até 2017 e no período entre 2018 (ano em que o primeiro índice foi divulgado) e 2021, a fim de entender como as políticas promulgados nesse período potencialmente contribuíram para os índices de inovação dos cinco estados mais inovadores em 2021. Assim, as disposições legislativas sobre inovação dos 27 estados brasileiros foram classificadas e examinadas sob as dimensões estrutural, financiamento e interação. Como resultados, quatro achados que podem ajudar a explicar o avanço ou a manutenção da posição desses estados no ranking de inovação foram apresentados. O estudo oferece contribuições teóricas e práticas sobre políticas de inovação no contexto dos estados brasileiros.

Leia o artigo de Nicole Cecchele Lago e outros em https://www.scielo.br/j/rbi/a/dW8R8vHQdqbNXnR8mCmVJdD/?format=pdf&lang=pt

As ambivalências sobre o que é o desenvolvimento pairam no campo acadêmico devido às diferentes vertentes teóricas e paradigmáticas nas quais o conceito foi concebido, resultando em uma polissemia explicativa. Essa polissemia refletiu em práticas discursivas e ações políticas que, mediadas por determinada vertente ideológica, promoveram a construção de políticas públicas de variadas ordens ancoradas ao conceito. Como reflexo, há existência de políticas públicas que são conflitantes do ponto de vista do seu objetivo e conteúdo, mas que são expressadas pelo mesmo ideário – o desenvolvimento. Partimos da tese que o desenvolvimento é um conceito polissêmico e multidimensional, que necessita ser repensado a partir do exercício da Cidadania Efetiva enquanto instância (i)material resultante e condição do desenvolvimento. A metodologia utilizada foi a adoção de uma revisão da literatura acerca do conceito de Cidadania, Políticas Públicas e Gestão Territorial. O resultado alcançado foi de que políticas públicas com diferentes finalidades foram construídas a partir de dimensões diferentes do desenvolvimento, estas que negligenciaram o alcance da cidadania como condição indispensável à ação política-democrática-decisória na construção, execução e avaliação das políticas públicas. A cidadania é, pois, elemento central para que o desenvolvimento ocorra dentro de uma ação política, cujos interesses comunitários permitam que a espacialização do desenvolvimento seja convertida através e a partir da territorialidade de desenvolvimentos (alternativos) considerando as diferentes escalas, atores e processos envolventes.

Leia o artigo de Jhonatan dos Santos Dantas e Sergio Fajardo em https://www.cadernosdodesenvolvimento.org.br/cdes/article/view/732/pdf

Com a Lei Federal nº 14.119/2021 – Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) formalizando a aplicação de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), os esquemas de PSA praticados no Brasil obtiveram respaldo legal. Entretanto, faz-se necessário verificar se as boas práticas recomendadas pela literatura científica são incorporadas pela legislação. O artigo analisa a PNPSA à luz das boas práticas sobre PSA e sugere pontos essenciais para a sua regulamentação. Foram realizados o levantamento das principais boas práticas e a análise da lei com base nessas orientações. Observou-se que a maior parte das boas práticas analisadas não é contemplada no texto legal, ou o conteúdo é insuficiente, principalmente nas categorias “Pagamento”, “Definição de áreas elegíveis/prioritárias” e “Condicionalidade”. A lei abarca melhor as boas práticas “Institucional” e “Tipo de adesão”. A análise demonstra a necessidade da regulamentação da PNPSA estar alinhada às boas práticas para garantir a sua efetividade.Leia o artigo de Lauro de Camargo Neto e outros em https://www.scielo.br/j/asoc/a/H8Zbzh4WHCL6vMbZZX7KRXP/?format=pdf&lang=pt

Em um contexto de crise dos paradigmas modernos de desenvolvimento, os discursos culturais passam a ser reconhecidos como elementos estratégicos na consolidação de novos modelos e indicadores capazes de garantir as devidas conexões entre cultura e desenvolvimento. A partir de um pensamento complexo acerca destas conexões, o artigo em questão amplia os significados das expressões desenvolvimento e cultura, com o objetivo de enriquecer a reflexão acerca das políticas públicas no Brasil.

Leia o artigo de Cláudia Sousa Leitão em https://revistas.uece.br/index.php/opublicoeoprivado/article/view/2357/2132

O desenvolvimento tecnológico impõe novos desafios ao Estado e requer um exame teórico crítico. Por esse quadro, esta pesquisa dedica-se a analisar o desenvolvimento do colonialismo e da colonialidade para – a posterior – indicar o conceito de colonialidade digital e a necessidade de enfrentamento desse fenômeno, sobretudo para garantir a soberania tecnológica e o desenvolvimento de uma Inteligência Artificial (IA) própria ao contexto brasileiro, evitando a concentração do poder tecnológico e a pilhagem informacional. Constitui objetivo primordial da investigação uma abordagem de decolonialidade digital, a indicar a possibilidade de o Brasil adotar configuração de Estado inteligente, criando e orientando o desenvolvimento de algoritmos próprios e alinhados aos fundamentos e objetivos da Constituição de 1988, a implementar um modelo de IA Bethânia (brasileira) que antropofagize as características e necessidades do país, tendo sua construção a partir de políticas públicas de Estado para a soberania tecnológica e o desenvolvimento sustentável. Leia o artigo de José Sérgio da Silva Cristóvam em https://www.scielo.br/j/seq/a/WkDXwPqGpdfLFBXBDvjz8hv/?format=pdf&lang=pt