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A afirmação de que o estudo da administração pública é multidisciplinar se tornou consenso nas análises de especialistas brasileiros. Se por um lado tal característica é ponto de partida fundamental para construir uma scholarship transdisciplinar, por outro é preciso ir além do diagnóstico inicial e compreender mais detalhadamente as tradições intelectuais que se interpenetram nesse emaranhado de conhecimento e prática profissional que constitui o Campo de Públicas. O presente trabalho parte dessa premissa e visa contribuir para duas dimensões problemáticas do campo: a ausência de um mapa conceitual consolidado e o raso enraizamento histórico de sua genealogia intelectual. Nosso foco de estudo é o ensino da administração pública conduzido no âmbito dos cursos de graduação e de mestrado da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, em Minas Gerais. Por meio da análise das monografias e dissertações produzidas em um periodo de 22 anos, o trabalho busca compreender as distintas tradições intelectuais da escola de governo. De maneira geral, encontra-se uma ênfase científica (wissenschaftliche) que incorpora focos mais específicos de conhecimento e experiência prática, notadamente nas áreas de políticas públicas, administração pública e gestão pública. Ainda que limitado a uma escola, espera-se que o trabalho apresente elementos preliminares para uma agenda mais ampla, cuja tarefa é escrever a história intelectual do Campo de Públicas no Brasil, assumindo que sua interdisciplinaridade passa pelo (re)conhecimento da identidade de suas áreas disciplinares.

Leia o artigo de Bruno Dias Magalhães em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/87961/83794

A emergência da chamada curricularização da extensão universitária, expressa em um marco legal recente, ao passo que vem reforçando o caráter indutor da extensão por mudanças concretas na pesquisa e no ensino tradicionais, coloca uma série de desafios para que as instituições de ensino superior (IES) se adaptem a essa nova realidade. É no esforço de promover a reflexão crítica sobre iniciativas de integração entre práticas pedagógicas e extensionistas no Campo de Públicas que este artigo se insere. Nossos objetivos são problematizar e refletir a respeito dos desafios da curricularização da extensão nesse campo à luz da experiência do curso de Administração Pública da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mediante metodologia de observação participante. O curso vem aprimorando suas práticas pedagógicas desde as novas Diretrizes Curriculares Nacionais, de 2014, e esse movimento ganhou impulso após a Resolução CNE/CES nº 7, de 2018, com a implementação de iniciativas que integram disciplinas em projetos de impacto social.

Leia o artigo de Angela Christina Lucas e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/88038/83792

Este artigo explora e sintetiza a literatura sobre desenho de políticas, um subcampo da análise de políticas que tem recebido atenção crescente nas últimas décadas. Nesse período, tal subcampo contribuiu para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento das políticas públicas, dos instrumentos de implementação, da racionalidade dos processos decisórios, dos sistemas de governança, dos seus efeitos sociais etc. Apesar da importância do desenho de políticas, a literatura atual carece de uma análise sistemática. Colaborando para essa agenda, esta revisão teve como objetivo fornecer a ligação em rede do campo, resumindo e classificando as pesquisas existentes por meio de revisões bibliométricas e sistemáticas.

Leia o artigo de Rafael Barbosa de Aguiar e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/85619/83511

O presente artigo tem como objetivo compreender o processo de aplicação de estratégias de evidence-based policymaking no ensino da administração pública no Brasil. O estudo centra-se no papel exercido pelas escolas de governo como instituições de ensino e pesquisa aplicados. Por meio do estudo de caso da trajetória recente da Escola Nacional de Administração Pública, observa-se que a produção de evidências para as políticas públicas e a ponte entre ensino e serviço público são elementos centrais da atuação de escolas de governo, contribuindo para que os programas de aprendizagem permaneçam relevantes e atualizados com as tendências sociais e econômicas, bem como políticas emergentes e prioridades do governo.

Leia o artigo de Pedro Lucas de Moura Palotti e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/88074/83795

Nas últimas décadas, a participação cidadã constituiu-se como um instrumento de aprofundamento democrático e de qualificação da gestão pública. Seguindo essa tendência, algumas iniciativas pioneiras de governo aberto incluíram a participação como um de seus princípios fundamentais. No entanto, o significado e as características da participação como um princípio de governo aberto têm sido discutidos superficialmente pela literatura do campo. Portanto, os objetivos deste estudo foram discutir diferentes formas de se classificar a participação cidadã e distinguir quais de suas características são consideradas adequadas enquanto princípio de governo aberto. Em síntese, o estudo demonstra que a participação cidadã no contexto do governo aberto deve ir além das simples consultas, pois é preciso garantir o protagonismo e o envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas. Faz-se necessário que haja participação real e ativa, na qual os cidadãos possam fazer parte do processo político e tomar parte nas decisões, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, da democracia deliberativa e da legitimidade das decisões.

Leia o artigo de Daniel José Silva Oliveira e Ivan Beck Ckagnazaroff em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/84867/83310

Este artigo explora os efeitos da pandemia de Covid-19 na atuação da burocracia de médio escalão. Trata-se de uma pesquisa exploratória e de cunho qualitativo que adotou como estratégia de pesquisa o estudo de caso da burocracia responsável pela política de assistência social do município de Belo Horizonte (MG), no ano de 2020. A investigação foi conduzida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários. Captou-se a percepção do setor da burocracia estudado sobre as mudanças impressas nas dimensões intraorganizacionais da administração pública pela crise pandêmica. Foi possível notar que a crise afetou o regime de trabalho, os processos de tomada de decisão, as interações com outros atores e as habilidades demandadas para o desempenho das funções desses atores governamentais. A pesquisa evidenciou que a forma como a burocracia de médio escalão atuou ajuda a compreender o funcionamento do serviço e a resiliência da política pública no contexto de crise.

Leia o artigo de Flávia Alves Guimarães e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/88138/83649

Nas décadas de 1960 e 1970, a implementação de regimes autoritários na América Latina teve uma ampla repercussão nas pesquisas e debates em ciências sociais. As obras de Ruy Mauro Marini e Guillermo O’Donnell sobre o estado e o autoritarismo latino-americanos reúnem alguns desses impactos na produção do conhecimento social, em face de seu compromisso com o destino das sociedades em que se inseriam, embora a partir de princípios teóricos e perspectivas políticas distintos, heterogêneos e, por vezes, conflitantes. Essa contraposição teórica ganha relevância atualmente, dado o retorno de ideias e práticas autoritárias em nossas realidades sociais.

Leia o artigo de Fernando Neves em https://www.scielo.br/j/civitas/a/rk5FJKSgsTtzQm6rWfPhQDB/?format=pdf&lang=pt

O objetivo deste trabalho é avaliar o recém-aprovado arcabouço fiscal à luz de considerações teóricas e da experiência brasileira. Veremos que o resultado das extensas negociações, dentro e fora do governo federal, em especial com o Congresso, foi um regime extraordinariamente complexo e com viés restritivo, que tende a obstruir a política fiscal, tão importante para o crescimento da economia e a distribuição da renda nacional. Ressalte-se, desde logo, que a avaliação do novo arcabouço é mais difícil do que talvez possa parecer. Não só por motivos teóricos, isto é, por causa das controvérsias acirradas entre economistas sobre regras, a conveniência ou não de adotá-las e o formato que devem tomar, mas, também, porque o projeto de lei encaminhado pelo governo e, mais ainda, a lei complementar aprovada pela Câmara trazem um grande número de travas, exceções, casos especiais e cláusulas de escape. Isso não só dificulta a sua avaliação, mas pode ser visto como contraproducente – o objetivo pretendido, o de gerar credibilidade por meio de regras, acaba frustrado pela opacidade do regime. Em certo sentido, ficamos no pior dos mundos: perdeu-se flexibilidade sem assegurar claramente um ganho em termos de previsibilidade e confiança. Leia o artigo de Paulo Nogueira Batista Jr em https://inteligencia.insightnet.com.br/arcabouco-fiscal-entre-scylla-e-charybdis/

O tema da alimentação escolar, estruturado em torno do Programa Nacional de Alimentação Escolar, presente em todos os municípios, defronta-se amplamente com uma série de desafios de implementação. Este estudo propôs-se a levantar diferentes respostas administrativas, políticas e institucionais adotadas, no âmbito da aplicação local dos recursos federais transferidos para promover a compra de alimentos advindos da agricultura familiar, por efeito da Lei nº 11.947/2009. Para tanto, foram escolhidos dois municípios do estado de Minas Gerais que, embora possuam características geográficas similares, registram desempenhos discrepantes no atendimento dessa nova regra. Os casos analisados expressam um conjunto de métodos orientados à compreensão das dinâmicas que cercam o Estado em ação, demonstrando aspectos concretos sobre desafios e potenciais associados à inserção desse público em mercados institucionais.

Leia o artigo de Sandro Pereira Silva e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/85275/83513

O campo de conhecimentos da gestão social (GS), cuja cientificidade vem sendo construída e validada na academia brasileira, posiciona-se por meio de evidências empíricas e de uma construção teórica desde a década de 1990. Além disso, as pesquisas desenvolvidas sob a égide da GS têm se pautado em interlocuções com diversos temas e áreas de conhecimento. Assim, o presente artigo apresenta uma síntese integrada dos artigos disponibilizados na base de dados Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL), entre o período de 2010 a 2020. Analisou-se a evolução da GS, enquanto campo de conhecimentos, explorando conceitos, categorias teóricas, pressupostos epistemológicos e ontológicos e referenciais teóricos. Quando analisadas as categorias e aproximações teóricas da GS, foram identificados a esfera pública, o espaço social, a participação, a cooperação, o cooperativismo, a descentralização, a economia solidária, a sustentabilidade empresarial, a governança pública e a inovação social. No que tange à análise dos pressupostos epistemológicos e ontológicos do campo, foi possível perceber uma multiplicidade considerável de abordagens: teoria crítica habermasiana, teoria da estruturação, colonialidade de poder, ecologia, sociologia maffesoliana, sociologias das ausências e emergências de Boaventura de Sousa Santos, dicotomia fato × valor de Putnam, estratégia como prática e decolonialidade. Como resultado, fica claro o esforço do campo na resolução de incoerências e incompreensões que invalidam sua prática. Além disso, é manifesta a urgência das ações que a GS propõe, pois o modelo atual do mainstream reforça e eleva as disparidades sociais entre os grupos, impedindo a realização do bem comum. Leia o artigo de Gisleine do Carmo e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/86823/83875