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O presente estudo pretende identificar as principais tendências dos argumentos e atitudes do Tribunal de Contas da União (TCU) até o ano de 2020 em relação às agências reguladoras federais e avaliar se suas eventuais incursões no mérito da regulação se concentram em assuntos regulatórios específicos. Para tanto, faz um panorama das características institucionais das agências, uma síntese sobre o regime constitucional e legal do controle de contas e uma radiografia dos discursos e decisões do TCU em matéria regulatória.

Leia o artigo de Carlos Ari Sundfeld e André Rosilho em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/85225/83755

As proposições prescritivas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) sugerem, aos diversos segmentos sociais, que sejam concentrados esforços para a construção de políticas de superação das dificuldades exacerbadas pela pandemia na região. As ações geradoras de coesão social democrática aparecem como uma maneira de evitar conflitos insolúveis que tendem a se agravar após a crise sanitária provocada pelo Sars-CoV-2. Nos documentos, são indicadas algumas políticas que gerem consensos assentados na defesa dos direitos e da justiça social, porém, nas prescrições de ações políticas e econômicas, há uma dificuldade em lidar com os enclaves autoritários que bloqueiam os avanços de práticas democráticas na região. O objetivo deste artigo é compreender as ambiguidades e as ambivalências presentes tanto nos diagnósticos quanto nas prescrições constantes nos materiais da Cepal produzidos no decorrer de 2020 e 2021.

Leia o artigo de Maria José de Rezende em https://www.scielo.br/j/dilemas/a/qSpdrnH5wMMk9SxMR4455Qn/?format=pdf&lang=pt

Este artigo dialoga com o debate contemporâneo sobre desdemocratização e autoritarismo argumentando que esses fenômenos não podem ser compreendidos de forma adequada sem que discutam as raízes da democracia moderna assentadas no capitalismo colonial. Na primeira metade do século vinte, algumas vozes no âmbito da teoria social chamaram a atenção para as possibilidades de regressão inscritas na civilização ocidental. A despeito disso, no pós-guerra prevaleceu um tom otimista em relação à democracia, à democratização e à consolidação democrática. Foi apenas mais recentemente que discussões sobre tendências regressivas voltaram a estar na ordem do dia. Ainda que consideremos que essas análises têm contribuído para lançar luz sobre tais tendências, argumentamos que elas não levam em conta que o lado luminoso da democracia, exibido com orgulho nos países centrais, foi conquistado ao preço de um lado oculto, que agora retorna e assombra o mundo.

Leia o artigo de Ricardo Pagliuso Regatieri e Patrícia da Silva Santos em https://www.scielo.br/j/civitas/a/XBqwJx9Z7y5WNcyDYPsCNRH/?format=pdf&lang=en

O objetivo deste artigo consiste em propor uma hipótese explicativa para o autoritarismo contemporâneo no Brasil que leve em conta de modo consequente as especificidades da nossa cultura e história. Para tanto, e para problematizar as propostas interpretativas baseadas em uma reedição brasileira do fascismo italiano, iniciaremos discutindo o problema da repetição na história e a função heurística do passado e da cultura nacional na explicação do presente a partir de Hegel, Marx e Gramsci. Como conclusão, sugerimos interpretar o bolsonarismo como forma política atual da restauração reacionária neoliberal no Brasil.

Leia o artigo de Luciana Aliaga e Hélio Ázara em https://www.scielo.br/j/civitas/a/VZ9q68FTMhNgMBXMFBZq7Wg/?format=pdf&lang=pt

A política agrícola brasileira, focada em crédito rural utilizado para a compra de insumos agrícolas que são, cada vez mais, controlados por empresas multinacionais estrangeiras, poderia estar indiretamente financiando corporações internacionais com os recursos públicos. Este trabalho analisa a alocação do crédito agrícola no Brasil e a participação dos grupos brasileiros nos segmentos de insumos produtivos para as duas principais cadeias produtivas consolidadas no país: a da soja e da bovinocultura. Os resultados revelam que a maior parte dos recursos de custeio vai para a cadeia produtiva da soja, em detrimento da bovinocultura, que representa grande parcela de estabelecimentos rurais. Os recursos investidos em produtores rurais que participam de cadeias de produção controladas por grupos multinacionais estrangeiros acabam, indiretamente, financiando empresas internacionais em detrimento ao agronegócio doméstico.

Leia o artigo de Graciella Corcioli e Gabriel da Silva Medina em https://www.scielo.br/j/ea/a/6tqRpB9WmVNVTbtMBW3Nt5L/?format=pdf&lang=pt

O artigo analisa experiências de jovens no Projeto Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo), implementado em 2019 no bairro Jardim Carapina, periferia da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), Espírito Santo. Partindo de uma metodologia qualitativa, compreendeu-se que o projeto, baseado nas premissas da segurança cidadã, objetiva prevenir a violência que afeta os jovens nas periferias urbanas a partir de ações “sociais” e da promoção da cidadania. Todavia, as experiências dos participantes indicam uma longa distância entre os objetivos do projeto e suas práticas, o que foi concebido nos termos de uma “pedagogia da precariedade”.

Leia o artigo de Daniela Cristina Neves de Oliveira em https://www.scielo.br/j/dilemas/a/ZyGZctTscZptGn56b39RdJh/?format=pdf&lang=pt

Desde os anos 1980, a América Latina é assombrada pelos ajustes estruturais que migraram da esfera econômica à político-institucional, sendo promovidos, entre outros, pelo Banco Mundial. Neste artigo, mostramos a trajetória da agência internacional para promover os ajustes estruturais e seu alcance na aplicação da governança na região como ideologia e política voltada à reestruturação do Estado e do urbano.

Leia o artigo de Felipe Saluti Cardoso em https://www.scielo.br/j/geo/a/gkrnXrchqqZZVc7HKFtSLVv/?format=pdf&lang=pt

A resiliência, como conceito, indica métodos e procedimentos que podem nos orientar na definição de novas vias de desenvolvimento que atenuem ou superem as crises. O objetivo deste artigo é associar esse conceito ao cenário de riscos socioecológicos e econômicos em diferentes escalas, a fim de formular propostas que conduzam a uma sociedade mais equitativa e sustentável e, portanto, menos suscetível a períodos de instabilidade e incertezas. Para tanto, esta análise, realizada a partir de uma ampla revisão bibliográfica, se propõe a apresentar novas vias, cujos atributos priorizem um desenvolvimento com base nas potencialidades naturais, sociais e econômicas endógenas, levando em conta princípios como diversidade, flexibilidade, capacidade adaptativa e transformalidade.

Leia o artigo de Miriam Hermi Zaar em https://www.scielo.br/j/geo/a/MfJ6RNZXVLXfV7wY7VdSw3v/?format=pdf&lang=es

Os portos são fenômenos geográficos que materializam as inter-relações de espaços produtores e consumidores. No atual estágio do capitalismo, tornam-se elementos centrais, respondendo por mais de 90% do comércio internacional. No Brasil, o setor se caracteriza por um processo cíclico de maior/menor investimento. Entretanto, o período marcado pelas modificações radicais do setor em nível mundial é concomitante a mudanças na política de financiamento internacional e no endividamento do Estado. Novas lideranças passam a comandar o país, impondo políticas de contenção de gastos. Os portos se transformam em nós de estrangulamento que só passaram a ser enfrentados depois dos anos 2000, com financiamento estatal, parcerias público-privadas e nova legislação. Embora precisem amadurecer, os resultados iniciais lançam a perspectiva de um novo mapa portuário nacional. Objetivamos investigar essa nova dinâmica espacial, sua gênese, processo e perspectiva. Levamos em conta referências bibliográficas sobre o tema nas conjunturas internacional e nacional, além de dados de órgãos oficiais. Leia o artigo de Edson de Morais Machado em https://www.scielo.br/j/geo/a/3JnMsCjmrP7XSrxhT9dwTmz/?format=pdf&lang=pt

Neste artigo é feito um histórico dos compromissos adotados pelos países signatários da CONVENÇÃO DO CLIMA, desde 1992, que culminaram com o ACORDO DE PARIS em 2015, em que não existem metas mandatórias para a redução das emissões de gases de efeito estufa como no PROTOCOLO DE KYOTO 1997. É feito também um balanço da evolução das emissões de CO2 que mostram que ocorreram reduções substantivas na União Europeia e nos Estados Unidos devido à adoção de eficiência energética, o que não ocorreu nos demais países. O investimento médio anual nessas atividades no decênio 2011-2019 foi de 480 bilhões de dólares por ano, mas apenas 16% foram concessionais e os restantes sob a forma de empréstimos e investimentos. No que se refere à transferência de recursos dos países industrializados aos países em desenvolvimento, o nível atingido foi de cerca de 83 bilhões de dólares anuais inferior à meta de transferência de 100 bilhões de dólares acordado na COP15 realizada em Copenhagen em 2009, das quais apenas uma pequena parte a fundo perdido. A COP27 realizada em Sharm-el-Sheikh no Egito em 2022 fez poucos progressos adicionais para garantir a meta de limitar o aquecimento global a 1,5 ºC até 2050 exceto pela criação de um novo FUNDO para ajudar os países mais vulneráveis a enfrentar as consequências do aquecimento global.

Leia o artigo de José Goldemberg em https://www.scielo.br/j/ea/a/kzFsgKMJCYxRzqM8FTdsqVw/?format=pdf&lang=pt