A saúde pública é um direito social fundamental, com o Estado responsável por assegurar o acesso universal e igualitário via políticas públicas. Esse dever é compartilhado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que possuem competências legislativas e administrativas para zelar pela saúde. Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência integral, incluindo a terapêutica farmacêutica, tornou-se um direito institucionalmente assegurado. A coordenação intergovernamental, por pactos e repasses de recursos, busca promover a equidade no acesso a medicamentos na Atenção Primária à Saúde. Desafios sobre financiamento, distribuição de recursos, e os papéis de cada ente federativo, ainda geram debates entre gestores e pesquisadores. Este artigo examina os avanços e perspectivas no acesso a medicamentos na Atenção Primária à Saúde, discorrendo sobre a combinação de descentralização e centralização, aliada à cooperação entre os entes federativos, e a sua importância para garantir o acesso universal e integral aos serviços de saúde no Brasil. Consórcios intermunicipais, como o Consórcio Paraná Saúde®, exemplificam soluções bem-sucedidas para coordenar o acesso a medicamentos, mostrando a necessidade de flexibilidade para lidar com a diversidade regional e garantir a integralidade do sistema.

Leia o artigo de Bábilla Nunes de Souza e outros em https://www.scielo.br/j/csc/a/34PmCfzDQXLmqQSvvyh8byk/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR