Arquivo para categoria: Categoria: Boletim 181

Esta revisão de escopo mapeou a produção acadêmica (2014-2024) que mobiliza teorias de políticas públicas na análise das políticas prisionais, penitenciárias e de execução penal no Brasil. Consultaram-se sete bases de dados, reunindo artigos, livros, capítulos, teses e dissertações em português, inglês e espanhol. A busca inicial retornou 5.152 registros, reduzidos, ao final, a 45 estudos analisados. Predominam dissertações e teses, seguidas por artigos. Observa-se foco na implementação, com destaque à pesquisa comparada. O campo é multidisciplinar e marcado por abordagens descritivas.

Leia o artigo de Guilherme Augusto Dornelles de Souza e outros em https://www.scielo.br/j/dilemas/a/HddmkfNBCNSdyVvqG6jmq7c/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR

No governo Bolsonaro, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de Damares Alves erradicou a perspectiva de gênero de sua estrutura interna e atuação, insistindo nas ideias de “mulher” e “família” como foco de trabalho. A presente pesquisa vem mapeando essa construção de uma nova gramática que disputa o próprio sentido de “direitos humanos” deslocando objetos e investindo na criação discursiva de um novo problema social (o enfraquecimento dos laços familiares), ao passo que posiciona a “família” como ferramenta na solução de problemas sociais já legitimados como tais (como a violência doméstica). Este trabalho descreve um dos fenômenos encontrados nesse estudo: a sistemática utilização de categorias do senso-comum em oposição a categorias científicas para o embasamento de políticas públicas.

Leia o artigo de Marília Moschkovich em https://www.scielo.br/j/ea/a/JQJG5mpYCxct5dT5MYnJCJP/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR

Este texto pressupõe que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) se organiza na interface assistência social, educação e sistema de justiça. Aponta as tendências conservadoras e emancipatórias em disputa no atendimento a adolescentes autores de ato infracional no contexto capitalista. O Sinase representa um avanço na socioeducação, embora inflija desafios na garantia da proteção integral aos adolescentes num cenário de avanço da violência do capital e regressão da política social.

Leia o artigo de Anabella Pavão da Silva em https://www.scielo.br/j/sssoc/a/Tncc4JrhGWzjSFrKhFPsj5z/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR

As instituições de ensino devem ser ambientes acolhedores e seguros para promover o aprendizado e o desenvolvimento dos estudantes. No entanto, a segurança nas escolas tem sido comprometida por uma série de incidentes de violência escolar, que abrange desde vitimização entre pares e bullying até ataques armados. Este estudo realiza uma revisão rápida de revisões sistemáticas sobre violência escolar conduzidas no Brasil e no exterior, com o objetivo de compreender as características da violência escolar, seus fatores associados, ataques armados em escolas e possíveis medidas de prevenção e intervenção diante da violência escolar.

Leia o artigo de Josafá Moreira da Cunha e outros em https://www.scielo.br/j/edur/a/brSDFgrNPSgmwSCSbRddvNG/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR

Na historiografia da violência, os registros de ataques às escolas eram episódios fortuitos. Contudo, constata-se um aumento progressivo desse tipo de violência a partir de 2017, resultando em 49 ataques. Pesquisar sobre esses atentados cometidos por jovens requer compreender as distintas dimensões da violência na escola e, em particular, a relação entre o discurso de ódio e a juventude brasileira. As explicações acerca dos ataques ora incide sobre as práticas de bullying, ora sobre o acesso a armas de fogo, outrossim, a participação dos jovens em grupos extremistas desponta como um elemento a ser problematizado. Cientes da complexidade desse fenômeno, essa análise buscou investigar os ataques escolares brasileiros e foi subsidiada pelos preceitos de Peter Gay no que tange ao cultivo do ódio, da tese de Adriana Dias sobre a formação do sujeito nos grupos neonazistas e pelas reflexões a respeito dos tiroteios escolares de Glenn Muschert e Johanna Sumiala para avaliarmos os episódios de Realengo, Suzano, Barreiras, Aracruz e Cambé. Essa pesquisa, de natureza exploratória e qualitativa, se amparou em métodos amplos, desde uso de fontes secundárias (documentais) aos materiais confeccionados pelos jovens perpetradores. Nos casos avaliados, estes indivíduos se valeram das práticas de copycat crimes, enaltecendo a tragédia de Columbine e fazendo apologias ao nazismo. Constata-se uma miscelânea de discursos de ódio, alinhavados por princípios de misoginia, refletindo a cooptação desses jovens por atores antidemocráticos em grupos na internet. Os ataques escolares nos alertam sobre a necessidade de problematizarmos os caminhos da cultura juvenil e o estabelecimento de políticas públicas eficazes na moderação das redes e mídias sociais que violam os direitos humanos.

Leia o artigo de Marcela de Oliveira Nunes em https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/ImagensEduc/article/view/74755/751375160101

A tese do Marco Temporal, que há anos aflige os povos indígenas no Brasil, propõe que só têm direito à posse permanente e exclusiva de suas terras tradicionais os indígenas que efetivamente a ocupavam em 1988, por ironia, o ano da promulgação da Constituição Federal. Resultou na suspensão de demarcações já concluídas e em vias de conclusão e provocou rusgas entre os poderes Legislativo e Judiciário. Arbitrária e perversa, tal noção visa única e exclusivamente beneficiar os costumeiros invasores de Terras Indígenas. Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal, pela segunda vez, declarou a tese inconstitucional, mas deixou um rastro de condicionantes tão desfavoráveis aos indígenas que reduziu esse triunfo a uma verdadeira derrota.

Leia o artigo de Alcida Rita Ramos em https://www.scielo.br/j/aantropol/a/GmTwzVCgBX6QGzSp7jYmXJQ/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR

O presente trabalho analisa como foram construídas as condições de produção de versões do crime corporativo relacionado ao rompimento da barragem da Vale S/A em Brumadinho (MG) a partir da análise do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados (CPI Bruma). Este estudo traz uma particular contribuição ao apresentar o crime corporativo como o crime legitimado pelo management, no qual a dinâmica das organizações operadas sob sua lógica influencia as práticas criminosas à medida que pressiona por resultados econômicos a qualquer custo. Assim, nosso estudo teve por objetivo analisar como se construíram as condições de produção de versões sobre o crime corporativo, a dinâmica discursiva em torno do crime corporativo da Vale S/A em Brumadinho (MG), na CPI Bruma.. Apontamos indícios do Relatório da CPI Bruma que sugerem que o rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão não foi um acidente, mas ocorreu por conta da negligência da Vale S/A, que, visando ao seu êxito financeiro, optou por priorizar os resultados econômicos e ignorar o perigo iminente do rompimento.

Leia o artigo de Elizeu Barroso Alves em https://www.scielo.br/j/osoc/a/PQ4PJhjMy5h5QD4gp4HgRMh/?format=pdf&lang=pt&ilang=en

As mudanças climáticas, a degradação dos ambientes naturais e o uso inadequado do solo agravam problemas socioeconômicos em escala global. Relacionar esses fatores à condição socioeconômica contribui para estratégias mais eficazes de enfrentamento e adaptação. Esta pesquisa teve como objetivo caracterizar a vulnerabilidade socioambiental em áreas afetadas por eventos hidrológicos em Goiânia (GO). Em Goiânia, a infraestrutura e fatores sociais elevam a vulnerabilidade, enquanto a renda é determinante na redução. O mapeamento da vulnerabilidade socioambiental com enfoque socioeconômico é fundamental para orientar o planejamento urbano, qualificar ações de resposta e fortalecer a resiliência local frente às ameaças ambientais cada vez mais recorrentes.

Leia o artigo de Daiane Machado de Azevedo Pinto Cardoso e outros em https://www.scielo.br/j/asoc/a/ckDskWvhCGzyMmgqVSjvR7v/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR

O autor argumenta que a baixa eficácia das políticas públicas decorre de três falhas: ignorar o comportamento real das pessoas, desconsiderar as características culturais das comunidades e manter Estado e mercado desarticulados. Esses fatores precisam ser integrados por meio de planejamento, avaliação contínua e um projeto nacional de longo prazo.

Leia o artigo de José Luiz Portella em https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2026/07/politicas-publicas-falham-ao-ignorar-o-emocional-das-pessoas-e-o-mercado.shtml

Ao longo do tempo, o ecocídio foi entendido principalmente por meio da praxiologia do comando. Este artigo demonstrará que as ações que visam prevenir o ecocídio são dificultadas pelo referencial existente na construção de padrões ambientais. A fim de reforçar a segurança ecológica, a natureza ilusória e de curto prazo dos projetos ambientais deve ser neutralizada. O ecocídio é uma ameaça que exige tanto soluções ao nível da legislação nacional quanto uma estratégia global voltada para o futuro. A discussão mostrará que o ecocídio é um fenômeno virulento e prejudicial que atualmente vai além do crime ecológico classicamente compreendido. Prevenir o ecocídio é uma necessidade urgente de natureza civilizacional. O componente intergeracional será destacado nas considerações, o que deve incentivar a atualização e a implementação de uma estratégia que vise garantir a segurança ecológica de maneira contínua. O método formal-dogmático e comparativo de interpretação de atos jurídicos de Direito Internacional com documentos jurídicos no campo da proteção ambiental tem sido aplicado para justificar a hipótese. A pesquisa científica é acompanhada por uma análise da relação entre a natureza e o mundo humano.

Leia o artigo de Samanta Kowalska em https://www.scielo.br/j/vd/a/8TKxx3NwXgtHFD7LTdkb6rb/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR