Este policy brief apresenta, de maneira resumida, um diagnóstico da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) e propostas para enfrentamento dos problemas estruturais identificados, visando à qualificação dos serviços farmacêuticos e à ampliação do acesso oportuno e racional a medicamentos no Brasil.
Leia o artigo de Fabiola Sulpino Vieira e outros em https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/0b70020f-8160-4981-8387-09ba7ce7a93c/content
A saúde pública é um direito social fundamental, com o Estado responsável por assegurar o acesso universal e igualitário via políticas públicas. Esse dever é compartilhado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que possuem competências legislativas e administrativas para zelar pela saúde. Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência integral, incluindo a terapêutica farmacêutica, tornou-se um direito institucionalmente assegurado. A coordenação intergovernamental, por pactos e repasses de recursos, busca promover a equidade no acesso a medicamentos na Atenção Primária à Saúde. Desafios sobre financiamento, distribuição de recursos, e os papéis de cada ente federativo, ainda geram debates entre gestores e pesquisadores. Este artigo examina os avanços e perspectivas no acesso a medicamentos na Atenção Primária à Saúde, discorrendo sobre a combinação de descentralização e centralização, aliada à cooperação entre os entes federativos, e a sua importância para garantir o acesso universal e integral aos serviços de saúde no Brasil. Consórcios intermunicipais, como o Consórcio Paraná Saúde®, exemplificam soluções bem-sucedidas para coordenar o acesso a medicamentos, mostrando a necessidade de flexibilidade para lidar com a diversidade regional e garantir a integralidade do sistema.
Leia o artigo de Bábilla Nunes de Souza e outros em https://www.scielo.br/j/csc/a/34PmCfzDQXLmqQSvvyh8byk/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR
Estudo qualitativo que analisa avanços e desafios na implementação da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, sob o olhar de 63 implementadores das regiões do Brasil. Discutem-se aspectos de institucionalização das políticas públicas complexas que exigem articulação interorganizacional. Os resultados mostram que a Atenção Primária é o nível que mais desenvolveu as diretrizes da Política, e o setor de Reabilitação é o menos engajado. Da coordenação nacional destacam-se: processos de formação, formalização dos compromissos em todos os níveis, mecanismos de decisão e negociação, assessoria permanente, criação de núcleos de prevenção, fortalecimento dos sistemas de informação e subsídios financeiros. Das coordenações locais ressaltam-se: atores dos núcleos de prevenção e de vigilância em saúde, capacidade de liderança, de promoção da formação e integração com outras áreas, realização de diagnósticos locais e eleição de prioridades, de trabalho em rede, de criação de mecanismos de rotinização de procedimentos. São tratados também os entraves à implementação da PNRMAV que hoje pode ser vista como um copo meio cheio e meio vazio. Porém, há no país capacidade suficiente para que ela se institucionalize.
Leia o artigo de Maria Cecília de Souza Minayo e outros em https://www.scielo.br/j/csc/a/dj8fGT7pmZJXMRPdpHbWGwg/?format=pdf&lang=pt
A pandemia de Covid-19, doença causada por um novo coronavírus, o Sars-COV-2, impôs enormes desafios aos países nos campos econômico e social. O desconhecimento inicial sobre a evolução da doença, a inexistência de medicamentos antivirais e de vacinas efetivos contra o vírus, o desenvolvimento da forma grave da enfermidade em parte dos casos, bem como a rápida propagação da infecção, são fatores que em conjunto tornaram esse evento um dos mais importantes em saúde pública desde a pandemia de gripe espanhola do começo do século XX. (mais…)
Em poucos meses, uma construção histórica de décadas de perspectiva pública e preocupação com o conjunto da população brasileira vem sendo apontada como limitada ou mesmo responsável pelos ainda crescentes números da Covid-19 no Brasil. O Sistema Único de Saúde (SUS), resultado de inúmeras lutas, contribuições, pesquisas, investimentos e outras medidas, é apresentado como impossível de ser gerido e operado publicamente. (mais…)
Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a covid-19 possuía caráter pandêmico, o que passou a mobilizar os diversos governos nacionais contra a propagação do vírus e para a assistência aos indivíduos infectados, na tentativa de evitar o crescimento de novos casos e óbitos. As respostas governamentais passam, sobremodo, pela capacidade dos sistemas de saúde de cada país. (mais…)
No momento em que o mundo e o Brasil vivem uma situação crítica em relação ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, o Sistema Único de Saúde (SUS) arca com a maior parte do esforço de combate à pandemia. O Estado do Rio de Janeiro, com população estimada pelo IBGE para 2019, de 17,26 milhões de pessoas, é o terceiro mais populoso do país (DATASUS, 2020) e apresentou uma mortalidade por Covid-19 de 226,2 por milhão de habitantes, acima da média do país, que era de 104,8 na semana epidemiológica de 17 a 23 de maio de 2020 (BRASIL, 2020b). (mais…)
Internação, transporte, leitos de UTI: de quem é a responsabilidade por cada ação no enfrentamento do Covid-19? Especialistas explicam e debatem as vantagens e os desafios do desenho federativo do Sistema Único de Saúde no combate à pandemia. (mais…)
Em São Paulo, as desigualdades em saúde decresceram entre 2001 e 2016. Esse fato não é trivial, dada a bem conhecida dificuldade em reverter desigualdades. A partir do conceito de accountability, fundado na teoria de principal-agente, enfoca-se a implementação da política de atenção primária à saúde no município. (mais…)
