Arquivo para categoria: Categoria: Boletim 174

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Bicameralismo e tramitação de medidas provisórias

Este artigo tem o objetivo de analisar o papel do Senado Federal como Casa revisora na tramitação das medidas provisórias, considerando as características do bicameralismo e do presidencialismo brasileiros. Para atingir esse objetivo, utiliza-se o marco teórico do modelo bicameral, do presidencialismo de coalizão e dos atores institucionais com poder de veto. Realiza-se, ainda, pesquisa empírica, predominantemente quantitativa, a partir da coleta e da análise de dados acerca da tramitação das medidas provisórias apresentadas no período de 2010 a 2020, sobretudo do tempo de tramitação na comissão mista e no plenário de cada uma das Casas e das taxas de sucesso, rejeição e emendamento das medidas provisórias, nesse caso por parte do Senado, como Casa revisora. Esses dados são examinados e confrontados com resultados de estudos anteriores sobre a interação bicameral e o presidencialismo de coalizão. Ao final, conclui-se que o Senado Federal introduz no processo decisório os interesses que representa, especialmente porque a maior parte do tempo de tramitação das medidas provisórias transcorre nas comissões mistas, em que a atuação das Casas é mais simétrica, e exerce suas competências constitucionais como Casa revisora e, quando necessário, exerce poder de veto (obstrução).

Leia o artigo de Gabrielle Tatith Pereira e outros em https://www.scielo.br/j/rdgv/a/WZFsz8ppXGzmsL9Y8mxtwgf/?format=pdf&lang=pt

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Ativismo multinível: movimento LGBTI+ e a circulação de políticas públicas

Nas últimas décadas, observa-se uma intensa circulação de políticas para LGBTI+ no Brasil. Uma vez que tais políticas foram marcadas pela fraca capacidade de indução do Governo Federal, como explicar sua circulação entre níveis e unidades da federação? Para responder essa pergunta, o artigo analisa a trajetória de circulação dos centros de referência LGBTI+ e do “tripé da cidadania” em cinco unidades de observação a partir de dados de entrevistas e de análise documental. Os resultados indicam que o “ativismo multinível” foi fundamental para a circulação dessas políticas por meio: da construção de redes informais de interação que integram níveis, da formação de organizações multinível, da atuação em arenas que reúnem atores oriundos de múltiplos níveis, e do deslocamento e múltiplo pertencimento de atores entre níveis. O artigo defende, assim, a fertilidade de um “olhar multinível” para as relações entre movimentos sociais e políticas públicas.

Leia o artigo de Matheus Mazzilli Pereira em https://www.scielo.br/j/dados/a/NGjhVJzjJDqWYxwmYS4jscS/?format=pdf&lang=pt

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Cocriação e participação social

Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) propõe um novo paradigma de ação governamental e de relações entre governo e sociedade civil. Este estudo busca compreender o modelo de participação desenvolvido na cocriação de seis Planos de Ação da OGP no Brasil (2011-2023) sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU) e com participação de centenas de organizações sociais e governamentais. A análise se focaliza em três eixos: processos e metodologias, atores participantes, e resultados produzidos. Consolida-se um modelo de participação com a sociedade civil diretamente atuante na coordenação do processo e com a ampliação da agenda do governo aberto para além dos órgãos de controle. O estudo contribui para a compreensão dos aprendizados e inovações ocorridos em 12 anos de OGP no Brasil e para o aprimoramento dos processos de cocriação envolvendo múltiplos atores e setores de políticas públicas em contextos de governança colaborativa.

Leia o artigo de Wagner de Melo Romão e outros em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/S83jdMFznvx8gsyFxtFW85R/?format=pdf&lang=pt

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Cidade ativa: considerações sobre a cidade saudável

O artigo apresenta uma discussão sobre as relações entre mobilidade urbana e saúde. Com uma metodologia qualitativa procurou-se compreender as percepções e representações acerca do conceito de cidade ativa e promoção de qualidade de vida na constituição de uma cidade saudável. O planejamento e o desenho de políticas públicas impactam na qualidade espacial das cidades incentivando a mobilidade ativa com papel importante na saúde da população. O planejamento integrado possibilita a elaboração de planos com foco na qualidade de vida e na vitalidade urbana, reorientando a lógica da mobilidade urbana. A qualidade de vida e a promoção da saúde podem ser potencializadas por meio da integração de áreas verdes urbanas e da criação de espaços mais humanizados.

Leia o artigo de Douglas Gallo em https://www.scielo.br/j/cm/a/PN5mj3Xv7wy8BSNrSk9YYjd/?format=pdf&lang=pt

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A produção do espaço urbano na sociedade brasileira

As racionalidades neoliberais e seu ritmo de produção do espaço, que estendem os imperativos do mercado e da propriedade privada ao ordenamento espacial, dominam as cidades atualmente. Mesmo com a consolidação dos processos participativos, estabeleceu-se no Brasil um aparato regulatório de políticas urbanas de caráter antagônico ao permitir alguma regulação da produção espacial, mas refreando a implementação efetiva do direito à cidade. No entanto, observa-se a evidência de formas de resistência à fragmentação e mercantilização do urbano, buscando a construção de formas colaborativas de produção do espaço. Desse modo, o objetivo do trabalho é compreender como essas novas formas de organização e luta podem alavancar uma busca mais efetiva pelo direito à cidade. Para tanto, será realizada uma análise de trabalhos recentes sobre os novos movimentos sociais, tendo a cidade de São Paulo como recorte territorial. O estudo justifica-se uma vez que a reflexão crítica da produção do espaço demanda a discussão dos embates e das contradições que surgem entre democratização e neoliberalismo, apontando para a necessidade de analisar a realidade socioespacial brasileira e buscando refletir sobre possibilidades de novas matrizes para a produção do espaço urbano como construção coletiva da sociedade.

Leia o artigo de n Lina Yule Queiroz de Oliveira e outros em https://www.scielo.br/j/inter/a/Wrf3bW4Xc5Lbx9W4gNM6PJH/?format=pdf&lang=pt

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Estratégias comerciais e operacionais das grandes companhias de saneamento

O final do século XX testemunhou a ascensão de modelos de política pública baseados em soluções de mercado, o que estimulou a privatização e o surgimento de parcerias público-privadas no setor de saneamento básico. O objetivo deste trabalho é avaliar as estratégias comerciais e operacionais adotadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), tendo em vista as transformações em curso no mercado internacional, a fim de juntar elementos que contribuam para o debate das políticas de saneamento no Brasil. A investigação concluiu que a Sabesp vem seguindo estratégias semelhantes às observadas nas companhias que atuam no mercado internacional, embora tenha divergido em alguns aspectos, possivelmente em razão das características da infraestrutura de saneamento presentes em São Paulo. Finalmente, em oposição à harmonia preconizada nos textos que defendem as soluções de mercado, esta pesquisa apontou nas estratégias da Sabesp os conflitos entre os interesses de investidores e usuários.

Leia o artigo de Alberto de Oliveira em https://www.scielo.br/j/ts/a/68Ss3WF5skqHR3YKYdhGc4M/?format=pdf&lang=pt

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O desafio da educação cidadã

Estratégias comerciais e operacionais das grandes companhias de saneamento

Para o Estado do Chile, a formação cidadã é um desafio para fortalecer a democracia. Para isso, foram organizadas escolas para implementar um Plano de Formação Cidadã. No entanto, essa tarefa é complexa porque envolve transformar representações e desenvolver ações em um campo curricular onde prevalecem as prescrições oficiais. Este artigo discute as iniciativas desenvolvidas pelo Estado do Chile e discute seu escopo teórico-prático como base para abordar as conquistas e dificuldades de um projeto de acompanhamento desenvolvido por uma equipe da Universidad Austral Chile planos de apoio em 61 escolas. O pano de fundo refere-se a um arcabouço jurídico altamente prescritivo e a ações iniciais de formação de cidadãos caracterizadas por sua fragmentação, condições a partir das quais as principais estratégias de apoio são projetadas e implementadas sob os princípios da participação, do diálogo e da reflexão coletiva.

Leia o artigo de Alberto Galaz Ruiz e Marcelo Arancibia Herrera em https://www.scielo.br/j/rbedu/a/QjbtNbr3QrxGcHPJtcCygsr/?format=pdf&lang=es

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Avanços e desafios na implementação da educação antirracista no Brasil

O presente artigo oferece uma análise sobre os avanços e os desafios que perpassam a implementação da Educação Antirracista no Brasil. Na primeira seção, buscamos posicionar o racismo como um fenômeno complexo, de caráter estrutural e multidimensional, cuja abordagem no contexto escolar exige professoras/es municiadas/os com aportes teóricos e metodológicos específicos e letramento racial. Na segunda seção, examinamos publicações recentes que mapearam as principais dificuldades para a implementação da educação antirracista nas escolas e que sinalizam uma importante lacuna relativa à questão racial no campo da formação docente. Na terceira seção, focalizando a perspectiva de futuras/os professoras/es, analisamos a percepção de estudantes da graduação da Universidade de Brasília acerca da disciplina Educação das Relações Étnico-Raciais como componente curricular na formação inicial de professoras/es. O exame triangulado dessas três dimensões analíticas aponta para uma relação de mútuo reforço entre as lacunas na formação inicial de professoras/es e as dificuldades para o ensino das histórias e culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas na educação básica. A ausência e/ou oferta irregular e não obrigatória de componentes curriculares voltados para a capacitação de futuras/os professoras/es aparece como um entrave para abordagens qualificadas sobre a diversidade cultural brasileira, visando à refundação, sob bases antirracistas, de nossas relações étnico-raciais.

Leia o artigo de Ana Tereza Reis da Silva e outros em https://www.scielo.br/j/edur/a/jV6xWNMRSSw6NGDkv3SQF8H/?format=pdf&lang=pt

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Práticas pedagógicas de inclusão de migrantes e refugiados em escolas brasileiras

No Brasil, a chegada, os registros, as solicitações de refúgio e as matrículas escolares por parte de crianças e adolescentes migrantes e refugiados vêm aumentando desde meados da última década. Procurando contribuir para o debate sobre migração e educação, este artigo teve como objetivo analisar as práticas pedagógicas de inclusão voltadas para a educação de crianças e adolescentes migrantes e refugiados que chegaram ao país desde 2010. O estudo concluiu que há diversos obstáculos para a inclusão dessas crianças e adolescentes e que o corpo escolar vem desenvolvendo, de forma autônoma, práticas pedagógicas para superação das dificuldades e realização do processo de inclusão escolar.

Leia o artigo de Tânia Tonhati e outros em https://www.scielo.br/j/es/a/FGRxtH4fRbnfqXrrHsTVcfr/?format=pdf&lang=pt

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Brasil tem 2 milhões de imigrantes e refugiados, aponta relatório

O Brasil abriga pouco mais de 2 milhões de imigrantes, entre residentes, temporários, refugiados e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, de aproximadamente 200 nacionalidades, segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) também mostra dados demográficos da população de migrantes e refugiados, como empregabilidade e concentração de comunidades em regiões específicas. O relatório foi elaborado com a participação de seis ministérios: Relações Exteriores (MRE), Desenvolvimento Social (MDS), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Trabalho, Saúde e Educação. Também contribuíram instituições de pesquisa, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Universidade de Brasília (UnB). O material divulgado também apresenta análise sobre a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), com foco no apoio à formulação de ações voltadas à população migrante.

Leia o artigo em https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/05/01/brasil-tem-2-milhoes-de-imigrantes-e-refugiados-aponta-relatorio.ghtml

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