Arquivo para categoria: Categoria: Boletim 177

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A construção do protagonismo judicial brasileiro da ditadura à democracia

O artigo reconstrói a história da expansão do protagonismo judicial na esfera pública brasileira da ditadura à democracia, com foco na atuação dos próprios magistrados nas reformas judiciais (1965-1988). Partindo de metodologia histórica, associada a modelos de comportamento que consideram o mercado de trabalho da magistratura, classifica três tipos de protagonismo em disputa no interior do Judiciário − burocrático, de cúpula e de base − e apresenta o percurso de cada uma das correntes, que levou à composição com o regime militar (1965-1977), ao rompimento com a ditadura (1977-1979) e a um projeto constituinte próprio (1979-1988). Conclui demonstrando a atuação dos magistrados a favor da expansão do protagonismo do Judiciário e a permanência, latente, dos conflitos internos que constituem este Poder.

Leia o artigo de Maria Pia Guerra e Roberto Dalledone Machado Filho em https://www.scielo.br/j/dados/a/ZvsVxRNNpnfzB446c5mdjDB/?format=pdf&lang=pt

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Tensões e continuidades nos modelos de análise sobre militares e política no Brasil

Historicamente, os estudos sobre militares no Brasil privilegiaram o tema da intervenção política das Forças Armadas. A partir de uma revisão da bibliografia da ciência política sobre o tema, este artigo examina as interpretações que enxergaram a instituição militar enquanto uma organização similar aos partidos políticos, através do uso dos conceitos de partido militar e partido fardado. A justificativa para se concentrar nesse enquadramento conceitual é que, no interior de muitas chaves possíveis para se ler o fenômeno do militarismo, foram as noções de partido as que mais ganharam consistência nessa subárea, a ponto de persistirem como chave analítica para períodos distintos, como a ditadura militar (1964-1985) e o governo Bolsonaro (2019-2022). Finalmente, apontamos, ainda que de maneira apenas sugestiva, para algumas questões da associação de categorias da política civil aos militares, propondo agregar às análises do partido militar e/ou fardado possíveis chaves interpretativas a partir de noções nativas às Forças Armadas e ao mundo militar. Leia o artigo de Guilherme Lemos de Souza e  Piero C. Leirner em https://www.scielo.br/j/dados/a/3Wx7wXrpb7kjLMk6rCXGfBx/?format=pdf&lang=pt

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O que é o bolsonarismo?

O artigo parte de uma crítica às contribuições da abordagem sociológica, que concebem o bolsonarismo como produto de novas subjetividades conservadoras ou mesmo como um movimento social. A partir da análise dos resultados de uma pesquisa qualitativa nacional com bolsonaristas renitentes e arrependidos, exploramos vários aspectos de sua adesão a temas como corrupção, segurança pública, família, gênero e valores tradicionais, além da formação de suas preferências políticas e hábitos de consumo de informação. Argumentamos que é necessário ir além da constatação das adesões substantivas dos bolsonaristas a valores, e olhar para a maneira como obtêm informação. A hipótese principal é que o nexo maior do bolsonarismo é sua esfera comunicacional, que permite aos aderentes fácil acesso a versões alternativas de fatos e narrativas. Concluímos o texto refletindo sobre as limitações das teses sociológicas para o entendimento do bolsonarismo e apontando para deficiências metodológicas dos trabalhos qualitativos desse campo.

Leia o artigo de João Feres Júnior e Carolina Almeida de Paula em https://www.scielo.br/j/dados/a/VmftJvcrNdhzwTDYGDS9THP/?format=pdf&lang=pt

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Crime, negócio e poder na periferia de São Paulo

O artigo objetiva compreender as dimensões socioespaciais que compõem as disputas por mercado e poder inscritos na vida cotidiana da periferia de São Paulo. A quebrada em questão é um lugar de normatividades em disputa e hegemonia compartilhada e explicita a produção do espaço como uma mercadoria política. O território é expressão concreta de regimes diversos de gestão da ordem urbana mediada por ilegalismos. A hipótese é de que a produção social do espaço ganha contornos de uma gestão privada do território mobilizada por estratégias atualizadas de mercantilização fundiária e imobiliária das periferias urbanas.

Leia o artigo de Gustavo Prieto e  Giovanna Milano em https://www.scielo.br/j/dilemas/a/WCrsnbZghBJJx3MF8dFf8VR/?format=pdf&lang=pt

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Os fluxos de comunicação digital nas instituições públicas

A comunicação legislativa é eficiente quando provoca novos comportamentos políticos e estreitamento da relação dos representantes com a sociedade. Por conta disso, instituições públicas têm ocupado o ambiente digital não somente pelas exigências da legislação, mas, também, por iniciativas próprias visando a visibilidade, transparência, prestação de contas e proximidade com os cidadãos. Neste cenário, a prática da comunicação pública de caráter institucional perpassa por novas dinâmicas, especialmente pelas características dos diferentes poderes. Assim, este artigo busca compreender — com base na percepção de agentes do campo — que variáveis interferem na comunicação institucional dos legislativos municipais, caracterizados por menor infraestrutura, pessoal reduzido, baixa institucionalização dos fluxos informativos e que, por natureza, são marcados pela proximidade com os cidadãos.

Leia o artigo de  Michele Goulart Massuchin e  Paula Andressa de Oliveira em https://www.scielo.br/j/dados/a/NdXgTfvZGyShGV9XTYsmgYP/?format=pdf&lang=pt

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Impactos do controle territorial do tráfico e da milícia sobre o desempenho escolar

Investigamos os efeitos do controle territorial por facções de tráfico e milícias sobre o aprendizado. Há evidências de que crimes e violência prejudicam oportunidades e resultados educacionais, mas os impactos do crime organizado são ainda pouco compreendidos. Analisamos o desempenho de alunos do Ensino Fundamental na Metrópole do Rio de Janeiro, lançando mão de um Mapa Histórico dos Grupos Armados. Nossos resultados indicam que os grupos armados têm forte efeito negativo – e perdas maiores em áreas de milícia. Os impactos são maiores em estratos socioeconômicos mais altos e há indicações de que poderia haver cumulatividade ao longo do ciclo de vida. Mostramos que o crime organizado compromete o desenvolvimento socioeconômico e perpetua ciclos de desigualdade.

Leia o artigo de Rogério Jerônimo Barbosa e outros em https://www.scielo.br/j/ea/a/SQw9DdXLFFmq6sZ4WgVrcRB/?format=pdf&lang=pt

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Gerenciando a diversidade cultural nas escolas

Propõe-se uma reinterpretação crítica dos modelos de gestão da diversidade cultural em escolas, com base em dez anos de evidências e três projetos de pesquisa conduzidos com escolas públicas. A proposta original é revisada, argumentando-se que, na prática, esses modelos operam como combinações híbridas. Com base em trabalho de campo envolvendo observações em sala de aula, entrevistas individuais e grupos focais, três casos representativos que eram originalmente inclusivos são analisados. Propõe-se uma expansão conceitual para capturar com mais precisão a dinâmica real dos modelos de gestão em escolas. O artigo conclui destacando o valor teórico, prático e de pesquisa dessa reinterpretação proposta.

Leia o artigo de Felipe Jiménez Vargas e Carla Fardella Cisternas em https://www.scielo.br/j/es/a/scXFKh8pR6mKRwQCHFzQ3Vt/?format=pdf&lang=es

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Educação emancipadora e inteligência artificial

Com base nos debates atuais sobre o possível desempenho da Inteligência Artificial (IA), que foram desencadeados pela publicação do ChatGPT, entre outras coisas, bem como os temores do desenvolvimento de uma superinteligência que excederia em muito a inteligência humana, o artigo trabalha, em uma primeira etapa, em particular com Max Horkheimer e Ulrich Sonnemann. Procura mostrar até que ponto a formalização e operacionalização da razão humana já era evidente antes dos desenvolvimentos da inteligência artificial e foi submetida à crítica sob o título de uma razão instrumental. Na segunda parte, com G. W. F. Hegel, Joseph Weizenbaum e Thomas Fuchs, o artigo mostra as diferenças centrais entre a inteligência humana e a artificial. Na terceira parte identifica o perigo central à capacidade humana de se adaptar aos processos da máquina e de se render aos desenvolvimentos como se fossem processos necessários e quase automáticos. Ao mesmo tempo, porém, a capacidade de adaptação também oferece a possibilidade inversa de as pessoas tomarem esses processos de volta em suas próprias mãos e usarem a IA como uma oportunidade de se libertarem de atividades desumanizadas e mecânicas. Este último aspecto é tratado na conclusão do artigo.

Leia o artigo de Dirk Stederoth em https://www.scielo.br/j/es/a/9JVcSgLbStGY8xYyymh9T7B/?format=pdf&lang=pt

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Inteligência Artificial e inclusão de estudantes com deficiência

Os debates em torno da legalização da acessibilidade e inclusão no país se intensificaram na virada do século XXI, e demandaram mais de uma década até a homologação do Estatuto da Pessoa com Deficiência em 2015. O art. 205 da Constituição Federal de 1988 já estabelecia que a educação deve promover o “pleno desenvolvimento da pessoa”, o “preparo para o exercício da cidadania” e a “qualificação para o trabalho”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 também enunciava no seu § 2º do art. 1º que “a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social”. Por que pessoas com deficiências não teriam esses mesmos direitos? Com efeito, o art. 1º do Estatuto positivou o imperativo de políticas públicas para “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. Considerando esse cenário e os desenvolvimentos recentes da Inteligência Artificial Generativa, este artigo tem por objetivo problematizar desafios e oportunidades para a acessibilidade e a inclusão educacional de pessoas com deficiência na educação básica.

Leia o artigo de Ivan Cláudio Pereira Siqueira em https://www.scielo.br/j/ea/a/9Z9TX7TvvByqTSk5PrdxvWK/?format=pdf&lang=pt

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Padrões profissionais e a qualidade da formação inicial de professores

Este artigo aborda as repercussões dos Australian Professional Standards for Teachers na qualidade dos cursos de formação inicial de uma relevante universidade australiana. Metodologicamente, utiliza o estudo de caso para analisar, com base no dialogismo, os dados coletados em entrevistas com os gestores acadêmicos dos cursos estudados. Os resultados encontrados apontam que a adoção dos Standards traz alguns benefícios para a concepção, a estruturação e o desenvolvimento desses cursos, mas revelam também tensões pela inflexibilidade no seu uso pelo processo australiano de acreditação da qualidade, sem garantir o espaço necessário à criatividade e à inovação da formação docente nos diversos contextos educacionais.

Leia o artigo de Valdinei Costa Souza e Debra Talbot em https://www.scielo.br/j/edreal/a/cXSBMsQTfyfd93Lb6pfNGGQ/?format=pdf&lang=pt

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