Arquivo para categoria: Categoria: Boletim 182

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Federalismo: mudanças e dinâmica

O artigo discute a questão da dinâmica do federalismo e propõe caminhos de como pesar o significado das mudanças e os seus impactos no sistema. O texto assume que o federalismo, por sua própria natureza, é essencialmente dinâmico. As mudanças constituem um processo e são elementos relevantes no entendimento da evolução das federações. Todavia, o movimento incorpora, simultaneamente, inércia, relutância em mudar e flexibilidade, que compõem os nexos do delicado balanço de interesses regionais e de grupos. O processo entrelaça a continuidade de elementos constitutivos da federação e as diferentes formas de mudanças, com alcances e efeitos variados na estrutura federativa.

Leia o artigo de Francisco Luiz Cazeiro Lopreato em https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/artigos/ES/87/09_LOPREATO_1.pdf

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Pobreza e desigualdade no Brasil no curto e longo prazo

O objetivo desta nota é documentar, decompor e analisar as mudanças na distribuição de renda no Brasil entre 1995 e 2024, com ênfase no período mais recente, a partir das informações de pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, e PNAD Contínua). Os resultados mostram que, no longo prazo, os indicadores de renda, desigualdade e pobreza apresentaram avanços expressivos, embora o progresso tenha se concentrado em apenas dois períodos: os anos entre 2003 e 2014, e a retomada pós-pandemia, entre 2021 e 2024. Ainda assim, o Brasil registrou, em 2024, os melhores números da série histórica das pesquisas domiciliares. Por meio de decomposições, mostramos que os ganhos distributivos dos últimos anos foram impulsionados, em igual medida, pelo aquecimento do mercado de trabalho e pela expansão das transferências assistenciais, que se tornaram mais efetivas no combate à pobreza e à desigualdade.

Leia o artigo de Pedro H. G. Ferreira de Souza e Marcos D. Hecksher em https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/eff9fa41-c55a-43e4-a8a1-5e05564af232/content

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Globalização produtiva e inserção desigual da periferia

Ao longo das diferentes fases históricas do capitalismo a reprodução da situação periférica adquiriu peculiaridades, ora convergindo ora divergindo, para os níveis de desenvolvimento dos países centrais. No período de capitalismo regulado, construído sob a égide do acordo de Bretton Woods, a convergência, pelo menos em termos de crescimento e da renda per capita, foi significativa. Na fase atual da globalização financeira e produtiva esta convergência teria continuado de acordo com as interpretações do mainstream e, mais que isto, teria aberto a oportunidade para o catch up produtivo e tecnológico a partir da inserção nas cadeias globais de valor. Este texto procura examinar a validade dessa postulação, bem como realizar uma comparação entre essa nova forma de inserção periférica e aquela tradicional fundada na produção de commodities.

Leia o artigo de Ricardo de Medeiros Carneiro em https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/artigos/TD/TD496.pdf

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A saúde na construção democrática no Brasil

A contribuição da saúde para a democracia precisa ser reconhecida para além da criação do Sistema Único de Saúde, em suas dimensões filosófico-políticas que deram corpo e alma à democracia e foram inovadoras na articulação entre Estado e sociedade, na arquitetura institucional que materializou um modelo de federalismo cooperativo, na capacidade de trabalhar as tensões entre instituinte e instituído, renovando permanentemente o Movimento Sanitário. Contingências materiais, uma cultura de dominação e exclusão e a débil correlação de forças impuseram a realidade de uma democracia restringida, assim como as limitações no sistema de saúde existente, que o distanciam daquele projetado na 8ª Conferência Nacional de Saúde. Um novo modelo de conferências criado pela Frente pela Vida, com a realização da 1ª Conferência Livre, Democrática e Popular, em 2022, é a expressão dessa força instituinte, capaz de romper inclusive com uma de suas instituições mais caras, a 8ª Conferência, não para superá-la, mas para revitalizá-la e tensionar as limitações democráticas. Leia o artigo de Sônia Maria Fleury em https://www.scielo.br/j/tes/a/Q3QtSGsWK4nBRmy9rydkfps/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR

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Tribunal de Contas da União : fiscal ou arquiteto de políticas públicas?

O estudo analisa empiricamente as auditorias operacionais realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2018 e 2023, buscando compreender seu papel na governança pública brasileira. Os resultados indicam que o TCU tem privilegiado as deliberações sugestivas – recomendações – em detrimento das impositivas, o que revela uma postura mais cooperativa e menos intervencionista na relação com a administração pública. Com duração média de 22 meses, as auditorias demonstram elevada complexidade técnica e ampla abrangência temática, confirmando o potencial do tribunal como fonte qualificada de informação para o aperfeiçoamento de políticas públicas. Embora o TCU não atue como substituto da gestão, sua crescente influência e a indefinição entre funções fiscalizadoras e propositivas levantam debates sobre os limites constitucionais e o equilíbrio entre controle e cooperação institucional.

Leia o artigo de Bernardo Abreu de Medeiros e outros em https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/b092bfb4-2d04-4a76-ae39-623f96a60b32/content

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Metodologia da construção de um questionário de percepções a respeito de avaliação de políticas públicas

Descreve detalhadamente o processo metodológico de construção de um instrumento baseado na Metodologia Q, voltado à identificação de diferentes percepções sobre políticas públicas e sua avaliação. A intenção de escrever esse texto é, além do registro do processo, auxiliar outros pesquisadores que pretendam construir instrumentos semelhantes. O trabalho foi motivado pela necessidade de compreender a diversidade de entendimentos presentes entre os pesquisadores do IPEA, especialmente diante do fortalecimento das atividades de avaliação. Inicialmente, é apresentada a Metodologia Q com possíveis análises e um exemplo recente de aplicação na área de políticas públicas. A seguir, o texto apresenta as etapas de elaboração do questionário, análise de critérios, validação semântica e por juízes, e organização temática das afirmações em três q-sets. Para viabilizar a aplicação autoadministrada do instrumento, adotou-se a plataforma EQ Web Sort, que oferece uma solução prática e personalizável para o desafio da coleta remota dos dados.

Leia o artigo de João Pedro Sussel Bertogna e outros em https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/fde0fa70-1c62-4d7a-a511-6a0dadc6b9b6/content

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Celso Furtado e a construção de um federalismo cooperativo no Brasil

O artigo aborda as ideias políticas de Celso Furtado, no período de 1945 a 1964, especialmente as reflexões sobre o problema da cooperação entre a União e os estados, voltadas para a redução das desigualdades regionais em contextos democráticos. Suas contribuições favoreceram o avanço do federalismo cooperativo e tiveram maior prestígio no Governo Juscelino Kubitscheck, quando coordenou o GTDN e assumiu a Sudene – instância intermediária entre a União e os estados nordestinos. Numa perspectiva inovadora, diferente do modelo federalista norte-americano, a intervenção do governo federal e de suas instituições regionais ganham relevância na construção da nacionalidade e de uma ordem democrática mais igualitária. Além disso, a Sudene promoveria um outro padrão de gestão pública no Nordeste, direcionando recursos públicos federais segundo critérios técnicos e fortalecendo a coesão regional.

Leia o artigo de Ricardo Ismael em https://www.scielo.br/j/ecos/a/vV4LV9Xq5ynp53p5GqRHxyw/?format=pdf&lang=pt&ilang=en

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O caleidoscópio eleitoral de 2026

Este artigo defende que as eleições de 2026 no Brasil se desenrolam em uma maneira transformada de presidencialismo de coalizão, marcada por uma distribuição de poder mais fragmentada e policêntrica. Desde 2015, mudanças institucionais – especialmente a ampliação do controle congressual sobre o orçamento – fortaleceram o Congresso Nacional, reduziram a influência presidencial e aumentaram a relevância estratégica das eleições legislativas. O artigo examina três arenas interligadas: as disputas eleitorais para o Congresso, a disputa presidencial e as disputas em nível estadual no âmbito do sistema federal brasileiro. Ele defende que, para compreender as eleições de 2026, é necessário relacionar as dinâmicas eleitorais à governabilidade futura, uma vez que a autoridade presidencial depende agora, de forma mais acentuada, da negociação com o Congresso, das relações com o Supremo Tribunal Federal e da coordenação com os governadores. O artigo conclui que a política brasileira se tornou cada vez mais “caleidoscópica”: a presidência continua central, mas não domina mais o sistema como antes, tornando a interação entre os atores federais, legislativos, judiciais e subnacionais decisiva para a estabilidade democrática.

Leia o artigo de Cláudio Gonçalves Couto e outros em https://www.scielo.br/j/ea/a/JgyBXyMtD44CdWqq9sV7tsL/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR

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Governança multinível em países federativos

A partir das lentes da governança multinível, este artigo contribui para o debate acerca das consequências do federalismo brasileiro sobre as políticas sociais, focando no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Metodologicamente, o artigo inova ao analisar indicadores de desempenho dessa política no âmbito municipal, baseado em modelos de regressão multinível, com variáveis explicativas referentes à governança orçamentária, às capacidades estatais e interações socioestatais dos níveis vertical e horizontal, bem como dimensões locais, além de controles socioeconômicos e demográficos. Os municípios brasileiros são nossa unidade de análise, e o ano final do Pacto de Aprimoramento da Gestão Municipal, 2017, é a referência temporal. Os resultados indicam a importância dos diferentes níveis para explicar a performance municipal na provisão dos serviços da assistência social e, particularmente, especificam o espaço decisório dos entes subnacionais em uma política pública nacionalmente regulada, permitindo abrir novas linhas de investigação.

Leia o artigo de Renata Mirandola Bichir e outros em https://www.scielo.br/j/op/a/gsPhxjcCDShDsW6FKSxwCcK/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR

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Análise da nova política de atenção especializada

O artigo analisa a recente política do Ministério da Saúde para a atenção especializada no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando seus impactos sobre o pacto federativo. A discussão parte da trajetória internacional e nacional de reformas em saúde, enfatizando a necessidade de integração, coordenação e fortalecimento da governança federal. No caso brasileiro, após um período de enfraquecimento das estruturas federais, observa-se a retomada do protagonismo do Ministério da Saúde com a criação da Política Nacional de Atenção Especializada, do Programa Mais Acesso a Especialistas e, posteriormente, do Programa Agora Tem Especialistas. Essas iniciativas introduzem inovações no financiamento, na regulação, na formação de profissionais, no uso de tecnologias digitais, na organização das redes de atenção e na ampliação da oferta de serviços, inclusive por meio de novas prerrogativas de atuação direta da União. Conclui-se que tais estratégias representam ações de retomada paulatina das capacidades de coordenação federativa do Ministério da Saúde, esvaziadas na última década. Assim, aos poucos, o Ministério da Saúde amplia suas estratégias de indução de políticas e programas setoriais, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, recompondo seu papel de coordenador nacional do SUS.

Leia o artigo de André Luis Bonifácio de Carvalho e outros em https://www.scielo.br/j/sdeb/a/xdxKSNym5Zxn8bdHY4mdxhQ/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR

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