O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou projeções dos potenciais efeitos fiscais de diversas medidas de redução das despesas do setor público com pessoal. Esses gastos são o segundo item de maior peso no orçamento da União, respondendo por quase 22% do total das despesas primárias do Governo Central. No âmbito dos Estados, respondem por 56,3% das despesas totais e 76,1% da receita corrente líquida. O estudo analisa os impactos de medidas já adotadas, como a Lei Complementar 173 – que estabeleceu o congelamento dos vencimentos por dois anos, 2020 e 2021. Também são consideradas ações futuras que possam ser viabilizadas no âmbito de uma reforma administrativa. No estudo, são apresentados três cenários principais de redução das despesas com pessoal da União, dos estados e dos municípios. Todos os cenários devem ser vistos como exploratórios. Além das incertezas sobre a parametrização adequada dos modelos de simulação utilizados, a efetivação desses cenários depende de condicionantes econômicos, legais e políticos.
Leia a nota técnica do IPEA em https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/200914_cc_48_nt_ajuste_gastos_pessoal.pdf