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LGBTI+fobia de Estado na tessitura das políticas de morte

Este texto trata o Sistema Interamericano de Direitos Humanos como arena política de correlação de forças entre sociedade civil e Estados nacionais, incluindo-se o Brasil. A partir de pesquisa documental na base de dados da Corte Interamericana de Direitos Humanos, foram estabelecidos elementos para compreensão do efeito das regulações morais das sexualidades em contextos latino-americanos e caribenhos. Nessa região, os processos democráticos constantemente interrompidos por Golpes de Estado e a incipiência de uma justiça de transição consistente, delineiam os contornos de uma política sexual conservadora, cujos valores reforçam o modelo de família cisheterocentrado, a branquitude e o mandato de masculinidade como elementos coloniais determinantes. A compreensão dos movimentos sociais, em especial LGBTI+, leva a entender como se articulam as redes político-comunicativas, formais e informais, entrelaçando pessoas, práticas, ideias e discursos de combate às violências baseadas na orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais. Diante disso, são oferecidos elementos para descrição, interpretação e análise da LGBTIfobia de Estado em suas tramas de desproteção social, violência arquivística e de negligência com crimes de ódio.

Leia o artigo de Bruna Andrade Irineu e outros em https://www.scielo.br/j/sess/a/KKh8dHjzdGNyYdM7f6TJR5Q/?format=pdf&lang=pt

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Perdão e reparação entre mães de vítimas da violência estatal no Rio de Janeiro

O artigo acompanha duas mães defensoras de direitos humanos e moradoras de periferias no Rio de Janeiro para discutir os sentidos de reparação que mobilizam no cotidiano desde a perda violenta dos filhos assassinados pela polícia e milícia. Os cuidados com saúde, o lidar com estados de raiva e exaustão, as demandas quanto a precariedade, o sustento material e a preocupação com os filhos ou outras pessoas próximas compõem um modo de subjetividade próprio. Ao mesmo tempo, são tratados pelas políticas de reparação do Estado como demandas que precisam ser atendidas em alguma medida. Os fragmentos etnográficos reunidos aconteceram durante a pandemia de Covid-19, as reflexões não se restringem a esse período.

Leia o artigo de Adriana Fernandes e outros em https://www.scielo.br/j/cpa/a/kWpSSD7vYF65FQqgfRtFYFG/?format=pdf&lang=pt

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Vulnerabilidade e precariedade em uma favela carioca

O artigo discute como o Programa Bolsa Família (PBF) é mobilizado e significado nas práticas e discursos de beneficiárias em uma favela no Rio de Janeiro. O material empírico do qual se parte é uma pesquisa de campo na Favela do Tripé (nome fictício), trecho precário de uma favela maior, que envolveu observação participante e a interação com beneficiárias do Programa. A partir das falas destas mulheres, refletimos sobre a relação entre o PBF, vulnerabilidades, saúde, alimentação, convenções de gênero e o papel e presença do Estado em contextos de favela. A questão do cuidado, representada pela posição central das mães/mulheres, também é um dos fios condutores da análise, mostrando como o ato de cuidar reitera convenções morais. A partir dos ruídos – que vão desde os tiroteios aos gritos de mães -, realiza-se também uma discussão sobre a posição da mulher e o seu papel enquanto cuidadora e mãe, abordando as expectativas daquele grupo. Estas expectativas reafirmam convenções de gênero e deixam evidente a moralização do lugar feminino e da condição materna. Para além da violência estatal e dos agentes do crime organizado, dos controles e vigilâncias difusos, no Tripé, a outra dimensão da sociabilidade dos moradores aqui abordada diz respeito à vulnerabilidade e à precariedade.

Leia o artigo de Viviane Mattar e outros em https://www.scielo.br/j/csc/a/YH6nv6WMb74xN38cnq5WvMJ/?format=pdf&lang=pt

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Possibilidades epistemológicas para a ampliação da Teoria da Administração Pública

Este artigo apresenta as bases epistemológicas que sustentam o modelo do Novo Serviço Público proposto por Denhardt e analisa como elas podem contribuir para a ampliação da Teoria da Administração Pública. Como contribuições, sugere-se que é preciso considerar quais são os mecanismos institucionais que a Administração Pública deve viabilizar para que o indivíduo possa se expressar em relação àquilo que tem, precisa ou deseja, que a crítica, aos critérios de eficiência e eficácia como os únicos utilizados para suportar determinados modelos de Administração Pública, possibilita reconhecer que essa age sobre um conjunto de interesses difusos, legítimos e, muitas vezes, divergentes e que critérios como equidade ou justiça, por exemplo, parecem mais pertinentes para lhe dar suporte, que a Administração Pública precisa ampliar suas bases de participação, facilitando a articulação dos múltiplos interesses da sociedade, por meio de redes de governança que definiriam como as decisões seriam tomadas, e como os grupos poderiam interagir na formulação dos propósitos públicos e na implantação das políticas públicas, que o grande desafio envolve a redefinição da visão e do papel do próprio Estado, que seria entendido como uma associação que se ocuparia da articulação e da governança das redes de formulação das políticas públicas e da mobilização dos recursos necessários ao alcance desses fins.

Leia o artigo de Ana Cláudia Donner Abreu e outros em https://www.scielo.br/j/cebape/a/cQvZpXZvTHsW9qjk7jN3dqD/?format=pdf&lang=pt

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O sistema prisional e a constituição da escravidão moderna pelo estado

O estudo de base teórica marxiana teve como objetivo preencher uma lacuna nas discussões sobre a escravidão moderna: o papel do Estado na instituição desse fenômeno. Analisamos como a mediação do Estado que constitui o sistema penal transforma parte da classe trabalhadora, que em sua maioria é jovem e negra em exército ativo ou de reserva, em exército de reserva encarcerado apto para ser explorado em condições análogas à escravidão. A forma como desenvolvemos nossa investigação e exposição foi o materialismo histórico, a fim de compreender a essência das relações sociais observadas durante os oito meses de pesquisa in loco em dezessete unidades prisionais do estado de Minas Gerais e das entrevistas semiestruturadas. Nossas análises nos permitiram apreender a expressão da classe trabalhadora superando o senso moral comum, pois na perspectiva do valor e de sua acumulação nada se altera se as atividades industriais são legais ou ilegais. A diferença encontra-se na particularidade do desenvolvimento capitalista brasileiro que impingiu aos negros e negras um intenso processo de pauperização por sua exclusão inicial dos processos de exploração capitalista, determinando um lugar a essa população com inúmeros obstáculos à venda de sua força de trabalho nos setores mais desenvolvidos do capitalismo e em condições desiguais de salário. Deste modo, com o desenvolvimento do capitalismo brasileiro vemos a constituição histórica de uma superpopulação estagnada predominantemente negra, onde o máximo de tempo de trabalho é o mínimo de salário, apta a ser incorporada pelo Estado ao trabalho escravo no cárcere, sobretudo a partir das políticas de ressocialização e gestão privada do sistema prisional.

Leia o artigo de Paula Cristina de Moura Fernandes e Deise Luiza da Silva Ferraz em https://www.scielo.br/j/dilemas/a/dvPJmVwNwszS7MqYjP5FLGf/?format=pdf&lang=en

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Quem tem medo da organização?

O Ciclo de Protesto (2013-2016) pelo qual o Brasil passou evidenciou a presença dos grupos (auto)denominados coletivos na cena associativista nacional. Com novas estratégias de ação, novas estruturas de mobilização, performances e significados atribuídos ao debate político-organizacional, os coletivos passaram a desafiar tanto as Ciências Sociais como a esfera política. Atentos a esse desafio, neste artigo analisamos a dimensão organizacional dos coletivos e refletimos teoricamente sobre essas experiências a partir do debate com a literatura. Como discutiremos, os dados de pesquisa, obtidos por meio de entrevistas com ativistas e de um survey com 55 coletivos culturais no Espírito Santo, permitem refletir sobre certos argumentos da literatura e reforçar outros que se somam aos recentes esforços de compreensão desse fenômeno em cena. Além disso, são considerados pontos como estrutura interna e âmbito de atuação, processos e experiências de tomada de decisões no interior dos coletivos e, por fim, a problematização da questão da liderança nessas organizações.

Leia o artigo de Marcelo Souza Marques e outros em https://www.scielo.br/j/dados/a/wNsVmZDXKvsQFpkf3JdgqTw/?format=pdf&lang=pt

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A lei 10.639/03 e o ensino de história e cultura afro-brasileira

O artigo discute alguns obstáculos, dilemas e desafios relacionados à aplicação da Lei 10.639/03. Para tanto, destacam-se alguns problemas ligados à forma como a história e cultura afro-brasileira têm sido abordadas no sistema educacional, depois, indicam-se recursos, estratégias e medidas que poderiam ser tomadas no sentido de solucionar tais problemas. Por fim, faz-se um breve balanço dos 22 anos de vigência da lei, que tem provocado uma inédita arena de debates no sistema educacional e desembocado em avanços no enfrentamento do racismo epistêmico e da colonialidade do saber. Leia o artigo de Petrônio Domingues em https://www.scielo.br/j/cp/a/Lt3WySFKr4b6KRmt5y8WK8d/?format=pdf&lang=pt

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Discriminação no contexto escolar brasileiro

Este estudo qualitativo analisa a discriminação em contextos escolares, por meio de uma revisão da produção científica de 2010 a 2023. Foram examinadas 59 obras acadêmicas presentes nos repositórios da SciELO, Catálogo de Teses e Dissertações da Capes e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações. A análise dos trabalhos evidenciou quatro categorias principais de pesquisa e um foco significativo na discriminação contra grupos identitários específicos. O estudo sugere a abordagem interdisciplinar, que integre diferentes áreas do conhecimento, para a compreensão das complexidades e especificidades que envolvem o fenômeno no contexto escolar.

Leia o artigo de Willer Moravia e Naira Muylaert em https://www.scielo.br/j/cp/a/DbNVgsVMNqGbWxcwrswNKnJ/?format=pdf&lang=pt

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Sucesso em contratos baseados em resultado

Como forma de melhorar a qualidade de provisão de serviços públicos, contratos baseados em resultado vêm sendo invocados, especialmente em colaborações intersetoriais envolvendo atores públicos, privados e organizações sem fins lucrativos. Nesses arranjos, pagamentos são realizados a investidores, financiadores e/ou prestadores de serviços envolvidos caso as métricas de desempenho pactuadas sejam atingidas. Enquanto alguns desses contratos têm sucesso em alcançar suas metas, outros não conseguem atingir os resultados desejados. Este estudo investiga os fatores que contribuem para o sucesso desses contratos, considerando a disponibilidade de recursos, a complexidade dos projetos e o ambiente institucional. Os resultados revelam diferentes caminhos para o sucesso em ambientes institucionais diversos, destacando a importância de recursos adequados, como investimento per capita e experiência dos intermediários, e a redução da complexidade, incluindo um menor número de investidores e uma escala menor de beneficiários. Este estudo fornece insights para pesquisadores e gestores interessados no potencial de contratos baseados em resultado ao identificar as condições suficientes para o seu sucesso por meio de uma abordagem sistemática e comparativa com uma amostra diversificada de casos.

Leia o artigo de Gabriel Caetano e Sandro Cabral em https://www.scielo.br/j/rap/a/Lsm6LYLVvqH77ZTbmL46TZJ/?format=pdf&lang=pt

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