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O setor bancário na educação pública brasileira

O presente artigo é um recorte de duas pesquisas mais abrangentes e tem como objetivo analisar as relações que se constroem e se reconstroem em torno das ações de privatização da educação, formuladas e aplicadas por organizações do terceiro setor ligadas ao setor bancário brasileiro e às redes públicas de ensino. Utilizou-se a abordagem de análise de redes sociais para mapear os nós principais e elos relacionais que constituem tal rede. Foram encontrados 410 elos relacionais, originados de três braços sociais que atuam em educação, pertencentes a dois bancos brasileiros: Itaú Social, Instituto Unibanco e Fundação Bradesco. É possível perceber que a rede é constituída de 99 sujeitos e, além de possuir grande alcance e capilaridade, funciona de maneira orgânica e dissemina conteúdos em torno de pautas comuns, embora com modus operandi de atuação diverso.

Leia o artigo de Karine Vichiett Morgan e Marcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel em https://www.scielo.br/j/es/a/Cxd6MTHhJTQRyrTCbWk5MhM/?format=pdf&lang=pt

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Stakeholders, fatores críticos de sucesso e geração de valor em parcerias público-privadas

Este estudo tem como objetivo analisar o papel dos stakeholders na geração de valor em parcerias público-privadas no Brasil, considerando suas motivações e os fatores críticos que determinam o sucesso desse tipo de colaboração. Para tanto, foram analisadas parcerias dos governos federal, estaduais e municipais por meio da análise de conteúdo de documentos e entrevistas com representantes dos setores público e privado envolvidos. A identificação dos stakeholders foi feita mediante a utilização simultânea de modelos que permitem demonstrar os múltiplos papéis desempenhados pelos atores na formulação e na implementação de políticas públicas, seu potencial de ameaça ou de cooperação e seu grau de saliência. Além disso, foram identificados os fatores críticos de sucesso, os elementos de valor e os fatores determinantes para a cooperação mais recorrentes nessas parcerias. Ademais, foi proposto um modelo de análise que permite a identificação de tais elementos, a fim de possibilitar que o tomador de decisão trace uma estratégia para lidar com eles. Leia o artigo de David Curtinaz Menezes e Diego Mota Vieira em https://www.scielo.br/j/rap/a/bPRwyXpJRTrkhDV8yVB8MbP/?format=pdf&lang=pt

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Cartografia do pensamento político brasileiro

O artigo propõe um mapa da área acadêmica de estudos do pensamento político brasileiro (PPB) no âmbito da ciência política brasileira. Na primeira seção, o trabalho explica as razões da sua indeterminação terminológica e indaga seus significados conceituais como objeto e disciplina. Como objeto, em sentido lato, o PPB alude ao conjunto de ideologias de que a cultura política do Brasil é composta, apresentadas em um estilo de escrita “periférico”. De um ponto vista estrito, o PPB se refere aos “clássicos” de nossa teoria ou ciência política, escritos antes da institucionalização universitária na década de 1970. Na última seção, considera-se o pensamento político como disciplina universitária dedicada ao estudo da história das ideias políticas no Brasil, descrevendo-se seu desenvolvimento, suas interpretações, seus pesquisadores mais notáveis e seus principais grupos de pesquisa: o mannheimiano, o lukacsiano e o gramsciano. O artigo conclui sugerindo o estreitamento das relações entre PPB e teoria política geral.

Leia o artigo de Christian Edward Cyril Lynch em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/Dkz6m46wRKBXXw94ZhGVH8y/?format=pdf&lang=pt

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Cidadãos de bem e sujeitos criminais

Neste texto, será explorada a gênese da ideia de “cidadão de bem” e seu uso peculiar no cenário de acumulação social da violência no Rio de Janeiro. A partir de uma análise dos comentários de leitores de reportagens sobre operações policiais de um jornal on-line, destrinchamos os sentidos por meio dos quais os autointitulados “cidadãos de bem” definem um Outro que, por oposição, lhes dá forma e conteúdo central. Igualmente é feita uma análise da noção de cidadania no Brasil e das distorções por que passa em um cenário de “violência urbana” em que há uma crença nativa em “portadores da sociabilidade violenta”. A categoria “cidadão de bem” sustenta-se na diferenciação de seus portadores daqueles que não são “sujeitos direitos”, no limite, os “inimigos” da ordem societal almejada.

Leia o artigo de Michel Misse e Vittorio Talone em https://www.scielo.br/j/dilemas/a/7X3ZtsvMJn7kZbmnk6xLnkq/?format=pdf&lang=pt

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Negociação e construção de políticas na cidade

Neste artigo, analisamos as disputas em torno do controle do espaço urbano na cidade do Rio de Janeiro ao considerar a participação direta de moradores(as) e suas redes de política. Por meio do acompanhamento de reuniões comunitárias e de grupos fechados nas mídias digitais, é possível perceber em que medida as tecnologias empenhadas para a implementação de programas de segurança envolvem negociações cotidianas entre gestores, moradores(as) e agentes de segurança. Para tanto, este artigo se propõe a discutir como programas de segurança têm sido implementados em determinados territórios da cidade a partir de uma etnografia das redes sociotécnicas em atuação no programa Rio+Seguro, no bairro de Copacabana, no período de 2017-2022.

Leia o artigo de Clara Polycarpo em https://www.scielo.br/j/dilemas/a/7DRZwvMbyJ5yPfN6n3fh9Bk/?format=pdf&lang=pt

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A reforma tributária como instrumento de efetivação da justiça distributiva

O artigo pretende realizar uma reflexão sobre a real necessidade de uma reforma tributária no Brasil e sua utilização como instrumento de realização de justiça distributiva. Para tanto, são analisadas as fontes doutrinárias que buscam compreender as razões e a história da tributação, noções fundamentais para que se possa mensurar os limites toleráveis que cada sociedade admite suportar a título de exação tributária. Num segundo momento, aborda-se o bem comum como legitimação de uma tributação justa, levando-se em consideração que a causalidade entre tributação e o bem comum, numa perspectiva aristotélica, sempre foi uma constante histórica, evoluindo tão somente a própria concepção de bem comum a justificar a tributação e os métodos de imposição e de arrecadação fiscal. A formação do sistema tributário brasileiro dos tempos do Brasil Colônia, perpassando pelo período imperial e pelas constituições republicanas, também é objeto de atenção e de entraves que sofre o modelo atual do sistema tributário nacional. Tal estudo é necessário para buscar, por meio de uma reforma tributária, as alternativas para a melhor efetivação dos direitos fundamentais.

Leia o artigo de Carlos Henrique Machado e Ubaldo Cesar Balthazar em https://www.scielo.br/j/seq/a/664hwkfyJhNps84R4XgvgBh/?format=pdf&lang=pt

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Desenvolvimento e lógica evolutiva do conceito ocidental de justiça tributária

Contra o pano de fundo da abertura do mercado, o desenvolvimento econômico está enfrentando novas mudanças e desafios. A tributação, como uma importante ferramenta de redistribuição social, tem um impacto significativo no cumprimento da meta de igualdade social. Ainda há muitas contradições nos sistemas tributários atuais, em várias regiões, manifestadas principalmente como estruturas tributárias desequilibradas, capacidades regulatórias fracas e cargas tributárias desiguais. O conceito ocidental de justiça tributária teve origem no século XVII, com uma longa história e ampla aplicação. A análise de sua teoria lança luz sobre o aprimoramento do sistema tributário atual. A fim de aliviar os problemas e as contradições atuais na tributação e aumentar a racionalidade do sistema tributário, este artigo realiza uma pesquisa aprofundada sobre o contexto de desenvolvimento e a lógica de evolução das ideias ocidentais de justiça tributária.

Leia o artigo de Jun Wei em https://www.scielo.br/j/trans/a/WdkKdGRpMqJ39WkP9WYpZ4K/?format=pdf&lang=en

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Super-ricos pagam menos Imposto de Renda que classe média

Os super-ricos brasileiros, contribuintes com ganhos milionários, pagam proporcionalmente menos da metade do Imposto de Renda da classe média, mostra um levantamento inédito do Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal. Os dados detalhados revelam que a tributação da renda dos contribuintes mais ricos apresentou tendência de queda nas duas últimas décadas, recuando quase 40% entre 2007 e 2023, devido aos ganhos mais elevados com dividendos — lucros distribuídos pelas empresas a acionistas que não são tributados no país desde 1996. Por outro lado, brasileiros de ganho intermediário estão pagando cada vez mais imposto, devido ao congelamento da tabela do IR, que tem ficado defasada em relação à inflação. Com isso, desde 2009, brasileiros milionários, com ganhos mensais acima de 320 salários-mínimos, passaram a pagar proporcionalmente menos IR que a classe média — e a diferença entre os dois grupos vem aumentando ao longo dos anos.

Leia o artigo de Mariana Schreiber em https://www.bbc.com/portuguese/articles/cwylj82e09eo

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A escandalosa distribuição da riqueza no Brasil

Na teoria econômica, a abordagem da desigualdade na distribuição de renda encontra-se estabelecida com base em duas perspectivas metodológicas. Uma que enfoca a renda corrente da população adulta, isto é, a renda auferida regular e fundamentalmente por meio do exercício do trabalho e por meio da seguridade social (previdência e programas sociais), um montante que se destina aos gastos correntes da vida cotidiana. E outra que tem como referência o patrimônio imóvel e financeiro detido por indivíduos ou famílias, isto é, que decorre do estoque de riqueza acumulado por essas pessoas. Tradicionalmente, a discussão sobre a desigualdade de renda no Brasil, como em outros países, esteve enquadrada nos termos da primeira abordagem, devido à disponibilidade sistemática de informação sobre a renda corrente de nossa população e a ausência de informação sobre a apropriação de patrimônio imóvel, móvel e financeiro no país. A lacuna relativa às informações sobre a distribuição de riqueza foi parcialmente superada em 2024, quando a Secretaria da Receita Federal (SRF) liberou dados mais detalhados sobre a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) com base na distribuição das declarações segundo centésimos do estoque de bens e direitos detidos pelas pessoas físicas. Essas informações apresentam limitações, mesmo assim revelam uma escandalosa desigualdade na distribuição de patrimônio e renda no país, algo que coloca o país entre as nações desenvolvidas e em desenvolvimentos mais desiguais do mundo. Esse breve ensaio apresenta um retrato sobre essa desigualdade para o último ano de informação disponível. Leia o artigo de Cláudio Salvadori Dedecca e outros em https://jornal.unicamp.br/artigo/2025/05/29/um-pais-economicamente-desigual-e-injusto-a-escandalosa-distribuicao-da-riqueza-no-brasil/

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Centros de competência: novos personagens no mapa da organização administrativa

A organização administrativa brasileira é povoada por personagens ausentes dos livros de Direito Administrativo. Entre eles destaco os centros de competência. Centros de competência são unidades administrativas matriciais, compostas por órgãos e entidades, voltadas ao cumprimento de missões temporárias, prestação de serviços integrados ou centralização de serviços transversais, caracterizadas pela coordenação dirigida a projetos, mutabilidade estrutural e ausência de hierarquia unitária. São “hubs” administrativos, núcleos de organização em rede, associados a projetos de experimentação administrativa e arranjos colaborativos avançados. Despertaram a atenção quando ficou claro que reformas administrativas podem ser implementadas através de micro reformas de gestão.

Leia o artigo de Paulo Modesto em https://www.conjur.com.br/2025-ago-28/centros-de-competencia-novos-personagens-no-mapa-da-organizacao-administrativa/

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