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Governo Aberto no Brasil: reflexões

A agenda de Governo Aberto, ao integrar dimensões como burocracia, governança e legitimidade, vem se destacando como um catalisador para a modernização da Administração Pública, promovendo a transparência, a participação cidadã e a inovação tecnológica. No entanto, apesar desse impulso modernizador, as análises sobre Governo Aberto raramente consideram ou oferecem um olhar crítico sobre as dinâmicas de poder, legitimidade e governabilidade que emergem dessas iniciativas. Este estudo propõe investigar a não neutralidade dos instrumentos de ação pública em Governo Aberto, examinando como esses instrumentos delimitam o acesso à informação e a participação social, ao mesmo tempo em que legitimam a ação estatal e funcionam como mecanismos de poder. Assim, busca-se desvelar os elementos das complexas relações de poder e das dinâmicas que influenciaram a legitimidade e a governabilidade durante as gestões de Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).

Leia o artigo de Cristina Borges Mariani e Luiz Fernando Macedo Bessa em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/zR4rHpJZp8xgyCDtJY5DbRJ/?format=pdf&lang=pt

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A participação cidadã como um dos princípios de Governo Aberto

Nas últimas décadas, a participação cidadã constituiu-se como um instrumento de aprofundamento democrático e de qualificação da gestão pública. Seguindo essa tendência, algumas iniciativas pioneiras de governo aberto incluíram a participação como um de seus princípios fundamentais. No entanto, o significado e as características da participação como um princípio de governo aberto têm sido discutidos superficialmente pela literatura do campo. Portanto, os objetivos deste estudo foram discutir diferentes formas de se classificar a participação cidadã e distinguir quais de suas características são consideradas adequadas enquanto princípio de governo aberto. Em síntese, o estudo demonstra que a participação cidadã no contexto do governo aberto deve ir além das simples consultas, pois é preciso garantir o protagonismo e o envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas. Faz-se necessário que haja participação real e ativa, na qual os cidadãos possam fazer parte do processo político e tomar parte nas decisões, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, da democracia deliberativa e da legitimidade das decisões.

Leia o artigo de Daniel José Silva Oliveira e Ivan Beck Ckagnazaroff em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/qsfDXzyN9BZNzwXtyrCPb9G/?format=pdf&lang=pt

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Entre o passado e o futuro: a disputa em torno da participação

O Brasil tem passado por fortes oscilações democráticas que têm afetado a organização das formas de participação social no país. O processo de democratização brasileira inaugurou um período de intensa participação, reforçado pela promulgação da Constituição de 1988, mas esse período foi encerrado, pelo menos temporariamente, com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. A partir do impeachment, abriu-se um período de desinstitucionalização da participação, que atingiu seu ponto mais crítico com a promulgação do decreto nº 9.759/2019 pelo governo Bolsonaro. Por fim, a partir de 2023, o presidente Lula, no início do seu terceiro mandato, inicia um processo de reorganização e retomada da participação social no país. O objetivo deste artigo é, por meio da análise desses três momentos distintos, propor um marco teórico-analítico capaz de abordar os diversos padrões de organização (e desorganização) da participação no país, bem como os novos desafios que se apresentam neste período de reconstrução da participação no Brasil. A partir de estudos de casos, o artigo ancora-se na análise da relação entre politics e policy, indicando uma dinâmica complexa de expansão, retração e reorganização da participação social, que se reflete nas mudanças no cenário político brasileiro.

Leia o artigo de Leonardo Avritzer e Priscila Zanandrez em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10297/7011

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Cidadania digital e democracia

Este artigo investiga as temáticas, os fatores e as dimensões que poderiam potencialmente integrar modelos de avaliação do exercício da cidadania em programas e espaços de inclusão digital. Trata-se de um estudo quantitativo conduzido em Telecentros em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil. Para as análises foram utilizados modelos de estatísticas correlacionais. Os resultados permitiram desenvolver uma proposta de um modelo conceitual universal. Abrange as diversas dimensões da inclusão digital, contribuindo para a avaliação dos impactos das Tecnologias de Informação e Comunicação na democratização da cidadania digital, com foco no Programa de Telecentros no Brasil.

Leia o artigo de Samir Rodrigues Haddad em https://www.scielo.br/j/cm/a/QXFHW4xqLZPMKNCtpm5wzdt/?format=pdf&lang=pt

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Dicotomias na participação democrática

Este estudo analisa as contradições da participação democrática no planejamento urbano brasileiro, examinando a distância entre o discurso de inclusão e as práticas que perpetuam desigualdades socioespaciais. O objetivo é investigar os limites dos processos participativos e propor alternativas para transformá-los em ferramentas de justiça social. Com método dedutivo e abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, a pesquisa utilizou revisão bibliográfica e análise de dados secundários de estudos acadêmicos, documentos oficiais e legislações. Foram analisados casos como o Projeto Porto Maravilha, o Programa Minha Casa Minha Vida e o Orçamento Participativo de Porto Alegre. Conclui-se que a transformação exige descentralização efetiva, equidade nos processos e engajamento cívico, essenciais para garantir o direito à cidade e promover justiça social.

Leia o artigo de Jeane Aparecida Rombi de Godoy e outros em https://www.scielo.br/j/cm/a/nhmzwNrP4fFSJ9f9RrMNwVS/?format=pdf&lang=pt

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Conselhos municipais e vinculações de decisões

O trabalho buscou compreender o quanto os conselhos de políticas públicas de Porto Alegre são vinculantes para o poder público. Para tanto, realizou-se a caracterização dos conselhos, tentativa de definição e exploração do grau de vinculação, através da análise da lei e dos verbos presentes em suas competências. Observou-se que eles estão mais no campo da representação do que da participação, e que são pouco vinculantes. Todavia, há potencial para que a implementação obrigatória contribua para a efetiva institucionalização e consequente vinculação dos conselhos ao poder público. Leia o artigo de Bruna Hamerski e Leonardo Secchi em https://www.scielo.br/j/dilemas/a/VYGDv5NXqP5zywKFPMDM97S/?format=pdf&lang=pt

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Desafios da participação cidadã

O objetivo deste trabalho é entender as mudanças e permanências no perfil institucional dos conselhos municipais no Brasil e analisar os fatores que influenciaram esses processos. Analisamos os bancos de dados do IBGE/Munic e construímos o Indicador de Perfil Institucional dos Conselhos Municipais (IPICM), adaptado do trabalho de Almeida et al. (2021). A partir de análise quantitativa, verificamos o fortalecimento no perfil institucional dos conselhos, relacionado, por um lado, a um processo de convergência das instituições participativas nos municípios e, por outro, da influência de variáveis como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e o Índice de Gini, a população, a ideologia política dos prefeitos e o número de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Apesar desse avanço, percebemos que a distribuição dessas instituições ainda reproduz padrões de desigualdade territorial entre os municípios brasileiros.

Leia o artigo de Pompilio Locks e Adilson Giovanini em https://www.scielo.br/j/cm/a/c84CTBKRtkgC4mnyM7p7pHv/?format=pdf&lang=pt

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Inclusão participativa de pessoas idosas usando e-Gov no Brasil

A população de pessoas idosas cresce no Brasil e em todo mundo, onde os serviços de e-Gov são uma realidade e podem ser entendidos como uma forma de engajamento na vida política do país. Este trabalho apresenta um consolidado da literatura sobre as influências vivenciadas pelas pessoas idosas ao usar serviços de e-Gov. Mapeamento sistemático de literatura e TEMAC foram usados para o levantamento de informações na literatura. Bibliometria e Mapas conceituais para a consolidação dos resultados obtidos. Resultados mostram várias naturezas de fatores, desde os tecnológicos como disponibilidade de conectividade e equipamentos, até os sociais como idade, educação etc. Eles podem ser importantes motivadores ou barreiras ao uso deste tipo de serviço. Aprofundar este conhecimento é importante para fomentar uma inclusão participativa de pessoas idosas à atual sociedade da informação. Leia o artigo de Ricardo Kosloski e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10457/7023

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Intersecções entre Governo Aberto e educação política

O presente artigo explorou a literatura de Governo Aberto e de educação política para identificar elementos de intersecção entre ambos e apresentar um panorama de compromissos de educação política baseado nos Planos de Ação criados pelos governos subnacionais membros da OGP (da sigla em inglês para Parceria de Governo Aberto). Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre ambos os temas, a partir de critérios predefinidos, sistematização e análise dos compromissos constantes dos Planos de Ação disponibilizados no site da OGP. Entre os resultados, têm-se a inédita identificação da intersecção entre as áreas, não observada anteriormente nos respectivos arcabouços teóricos, e, também, a identificação de um baixo número de ações de educação política no escopo da parceria, o que aponta uma contradição em relação aos objetivos que esta busca disseminar. A aproximação entre as áreas pode favorecer a agenda de Governo Aberto, sobretudo ao pautar autores e reformadores acerca da importância da educação política para a efetivação das ações.

Leia o artigo de Fernanda Nascimento de Lima e Gisele da Silva Craveiro em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/3qbzmzzs9PzKdDgcSv6Y34Q/?format=pdf&lang=pt

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Democracia, representação política e populismo na era das tecnologias digitais

O triunfo da tecnologia da informação é, sem sombra de dúvida, uma das transformações a pôr em xeque os arranjos democráticos, ameaçados hoje, entre outras coisas, pela violência coletiva virtual propiciada por máquinas algorítmicas especializadas em cálculos utilitários. Este artigo pretende sustentar, a partir do debate político corrente, como esse fenômeno concorre para a formação de circuitos de comunicação isolados, que impedem a política deliberativa de funcionar adequadamente, contribuindo, ainda, para a intensidade e simultaneidade da ocorrência do populismo nas democracias constitucionais contemporâneas, operando como um meio de enfraquecimento da representação tradicional e/ou de fortalecimento da representação direta.

Leia o artigo de Raquel Kritsch e outros em https://www.scielo.br/j/ln/a/YCjjw5dbWtnTn9QCFqBmrxD/?format=pdf&lang=pt

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