O presente estudo busca identificar como as características econômicas, demográficas, fiscais, geográficas, políticas e regionais dos municípios brasileiros afetam a escolha racional dos agentes governamentais de optar pela ação coletiva por meio de consórcios públicos intermunicipais. Por ser um país muito diverso, com desigualdades regionais evidentes e uma Constituição Federal que possui um desenho regional, social e de serviços públicos complexo, analisar os determinantes da cooperação intermunicipal no Brasil requer o acréscimo de algumas variáveis e discussões ainda não exploradas pela literatura da Ação Coletiva Institucional. Portanto, este estudo aplicado fornece novas variáveis e discussões para a literatura empírica. Os resultados aqui encontrados sugerem, entre outras coisas, que a dinâmica regional dos municípios brasileiros na prestação de serviços públicos pode influenciar a decisão pela ação consorciada. Além disso, há indícios de que a herança oligárquica de algumas localidades pode torná-las menos propensas à colaboração horizontal.

Leia o artigo de Lucas Leão e outros em https://www.scielo.br/j/urbe/a/TrpyCsvmHJkx3N8rB4BjsSn/?format=pdf&lang=pt

O presente artigo analisa as disputas discursivas em torno da mobilidade urbana em Belo Horizonte. Partindo de antecedentes e contextos da proposta de tarifa zero e apoiando-se em bases pragmatistas para compreensão da construção discursiva de políticas públicas, seus problemas, públicos e arenas, o estudo tem caráter exploratório e articula a seguinte pergunta: quais são os distintos discursos sobre o transporte coletivo e como contribuem para a conformação da política de mobilidade urbana em Belo Horizonte? O artigo analisa o contexto de crise do financiamento do transporte público e a solução do subsídio tarifário, evidenciando os sentidos em tensão em tal política de financiamento. Segue, então, para a análise qualitativa de matérias jornalísticas no período de disputa para a adoção do subsídio tarifário em BH, compreendendo os fóruns midiáticos como instrumentos de discussão política e de justificação da ação pública. Os discursos revelam ao menos dois projetos políticos subjacentes ao conflito: um primeiro, sustentado em premissas técnicas e neoliberais, e articulado a partir da eficiência dos gastos públicos; e um segundo, amparado por uma noção de “vida sem catracas” e articulado a partir das premissas do direito à cidade.

Leia o artigo de Letícia Birchal Domingues e outros em https://www.scielo.br/j/urbe/a/mpbVNN8wVD66xftMwLs3Z5p/?format=pdf&lang=pt

O embasamento em evidências compartilhadas é um movimento que tem ganhado força nas mais diversas áreas, em especial no campo da administração pública. Pertencentes a esse campo, as organizações policiais, responsáveis pela sustentação da ordem política e detentoras da legitimidade para o uso da força, caracterizam-se por sustentar seus processos decisórios em tradições e convenções. Diante dos diversos problemas de legitimidade que elas têm encontrado, que resultam em questões de confiança dos diferentes públicos com os quais se relacionam, a noção de Policiamento Baseado em Evidências (PBE) tem ganhado notoriedade. Muito embora o Brasil apresente tradições no campo de estudos da segurança pública, nota-se a incipiência no debate assinalado. Nesse sentido, o objetivo central deste ensaio teórico foi refletir sobre as condições organizacionais necessárias para a implementação do PBE, com base nas experiências internacionais. Para tanto, apresentamos um histórico do PBE, bem como discutimos uma matriz que possibilita a sua aplicação prática. Propomos um quadro a respeito das exigências à implementação fundamentado em quatro campos: avaliação, liderança, tecnologia e redes de contatos. Finalmente, consideramos a necessidade de centralização das atividades de inteligência nos contextos de tomada de decisão dessas organizações, a fim de constituir um profissionalismo que se dê por meio de ações de planejamento fundamentadas no uso da ciência como lastro para a organização das agências policiais.

Leia o artigo de Gustavo Matarazzo e outros em https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/88194/82940

A agenda de Governo Aberto, ao integrar dimensões como burocracia, governança e legitimidade, vem se destacando como um catalisador para a modernização da Administração Pública, promovendo a transparência, a participação cidadã e a inovação tecnológica. No entanto, apesar desse impulso modernizador, as análises sobre Governo Aberto raramente consideram ou oferecem um olhar crítico sobre as dinâmicas de poder, legitimidade e governabilidade que emergem dessas iniciativas. Este estudo propõe investigar a não neutralidade dos instrumentos de ação pública em Governo Aberto, examinando como esses instrumentos delimitam o acesso à informação e a participação social, ao mesmo tempo em que legitimam a ação estatal e funcionam como mecanismos de poder. Assim, busca-se desvelar os elementos das complexas relações de poder e das dinâmicas que influenciaram a legitimidade e a governabilidade durante as gestões de Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).

Leia o artigo de Cristina Borges Mariani e Luiz Fernando Macedo Bessa em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/90078/87246