Identificando evasão fiscal em empresas de fachada e em créditos ilegais de ICMS

15/04/2025
em Boletim 148
Leonardo

Empresas que emitem documentos fiscais para fraudar o fisco com a transferência de crédito do ICMS sem a circulação de mercadorias causam prejuízo ao erário público e, por conseguinte, à sociedade. Diversas iniciativas de combate a fraudes fiscais têm utilizado, com sucesso, técnicas de análise de dados e aprendizagem de máquina. Este trabalho buscou investigar o uso dessas técnicas na identificação de uma prática específica de fraude fiscal realizada por empresas popularmente conhecidas como “empresas noteiras”, que formadas exclusivamente para emitir créditos não devidos de ICMS, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Com base na análise documental e em consulta com auditores e especialistas, foram identificadas tipologias e variáveis relevantes na determinação de eventos de sonegação fiscal realizados pelas empresas noteiras. Em torno dessas variáveis, procedeu-se à coleta e à preparação de dados provenientes da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Com esses dados, foi possível explorar o uso de modelos preditivos baseados em aprendizagem de máquina capazes de apontar comportamentos potencialmente fraudulentos. Os bons resultados obtidos por esses modelos demonstram seu potencial como parte de uma sistemática de monitoramento e auditorias fiscais realizadas pelos órgãos fazendários.

Leia o artigo de Gunther Siqueira Lemos Gomes e Remis Balaniuk em https://www.scielo.br/j/rap/a/sy68bRbXvnfDVXxFCqPQGck/?format=pdf&lang=pt

Determinantes da opinião de auditoria em estatais brasileiras

15/04/2025
em Boletim 148
Leonardo

Este estudo teve por objetivo identificar os determinantes da modificação de opinião de auditoria em estatais brasileiras. A modificação de opinião de auditoria pode indicar fatores de risco, mas os estudos são incipientes em estatais, as quais apresentam características particulares, especialmente quanto à dependência do controlador e à estrutura de governança e de gestão. Os achados são úteis aos órgãos reguladores e/ou de controle, bem como aos gestores públicos e auditores, por indicarem red flags associadas às estatais, além de oferecer subsídios às discussões sobre a participação do Estado na economia e a eficiência dos investimentos governamentais, ressaltando fatores de risco associados às estatais.

Leia o artigo de Vinícius Alves dos Santos Pereira e José Alves Dantas em https://www.scielo.br/j/rcf/a/jKtsPR5STb775NKjQnJVBwr/?format=pdf&lang=pt

Nuevas métricas para nuevos valores de gestión policial

15/04/2025
em Boletim 148
Leonardo

La profunda transformación técnico-competencial en la que se encuentran inmersas las policías locales españolas converge con un cambio en su modelo de gestión, que se orienta hacia el paradigma emergente de la gobernanza. En este contexto, adquiere especial relevancia la renovación de las clásicas métricas policiales. El objetivo principal del artículo es diseñar un catálogo original y referencial de criterios de valor e indicadores clave para la medición de la acción policial municipal asociada al modelo de policía orientado a la gobernanza relacional. Para ello, se expone la discusión de aspectos conceptuales, metodológicos y dificultades propias de la evaluación y medición de la acción policial. Se identifica también un cuadro básico de criterios de valor relativos a los diferentes modelos policiales, con especial referencia al modelo de policía relacional. Por último, se aborda el diseño integrador de indicadores de acuerdo con los criterios de valor previamente identificados y los escenarios principales de acción policial a nivel municipal.

Leia o artigo de Carlos Carmona Pérez e Antonio Natera Peral em https://revista.clad.org/ryd/article/view/226/451

Fatores que oportunizam o engajamento na e-participação em uma cidade inteligente

15/04/2025
em Boletim 148
Leonardo

Este artigo tem por objetivo demonstrar os principais fatores que contribuem para a ampliação da participação e do engajamento do cidadão, em processos de participação eletrônica (e-participação), em uma cidade inteligente. As cidades inteligentes são aquelas que usam a inteligência como uma ação contínua em que o governo, cidadãos e outras partes interessadas pensam e implementam iniciativas, que procuram tornar uma cidade, um lugar melhor para morar. Com base neste contexto, foi realizado um estudo de caso da Plataforma Fala Curitiba, na Prefeitura Municipal de Curitiba, empregando os seguintes métodos de pesquisa: entrevista, pesquisa documental, consulta em banco de dados e por fim análise de conteúdo. Seus principais resultados demonstram os fatores que oportunizam a ampliação da participação e do engajamento do cidadão em processos de participação eletrônica, sendo estes: os informacionais, institucionais, motivacionais, tecnológicos e culturais.

Leia o artigo de Andrea Cristina Lima Duarte Ferreira e Taiane Ritta Coelho em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10019/6945

Technological platforms and social change: the Uber case

15/04/2025
em Boletim 148
Leonardo

This study examines the perception of social impact on Uber users, testing hypotheses about Uber’s association with various types of social change and addressing social issues. The research shows that peer-to-peer platforms like Uber are linked to social change by addressing social needs and solving issues through interaction. Quality of life and employability are critical for passengers, while drivers prioritize employability and economic concerns. The correlation model indicates a positive relationship across all social change categories, with employability and environment emerging as the main predictors of use. the Uber platform affects non-material culture, policy outcomes, traditional organizational models, and the economy. This research addresses gaps in understanding how technological platforms meet social needs and offers a new perspective on measuring social change. The model helps managers improve market and service offerings and supports public policies for socioeconomic development.

Leia o artigo de Wilquer Silvano de Souza Ferreira e outros em https://www.scielo.br/j/bar/a/frwGyCywR6sTnHfdj4DW6gK/?format=pdf&lang=en

Criminalidade e o setor público

15/04/2025
em Boletim 148
Leonardo

Face aos efeitos da criminalidade no bem-estar social e na economia, buscou-se no presente estudo analisar o efeito da capacidade do estado de realizar gastos sociais no combate à criminalidade nos estados brasileiros. Para determinar essa relação, estimou-se um painel dinâmico utilizando o método dos momentos generalizado em diferença (GMM-DIFF), para o período de 2008 a 2019. Com base nos resultados, inferiu-se que o aumento da dívida dos estados e, consequentemente, a redução da sua capacidade de realizar gastos socais afetou negativamente o combate à criminalidade. Notadamente, ressaltou-se que, à medida em que endividamento público representa, no médio prazo, uma barreira à implementação de políticas públicas socais, esse também afetará o combate à criminalidade.

Leia o artigo de João José da Silva Filho e Gercione Dionizio Silva em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/8575/6930

Perfil dos prefeitos eleitos em 2024 – Brasil e regiões

15/04/2025
em Boletim 148
Leonardo

O estudo sobre o perfil dos Prefeitos se iniciou no IBAM desde as eleições de 2004, a partir dos dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, oportunidade em que são disponibilizadas informações sobre o gênero, cor/raça. estado civil, idade, grau de instrução, ocupação e partido político, sendo dada continuidade nas eleições seguintes. Nas eleições mais recentes foi dado destaque também à eleição das Prefeitas. Na eleição de 2024 verificou-se um avanço na participação das mulheres, a constatação de que os Prefeitos são mais jovens, uma ampliação na participação dos mais instruídos, além da prevalência dos Prefeitos reeleitos nas diversas eleições.

Leia o artigo de François E. J. de Bremaeker em https://www.ibam.org.br/wp-content/uploads/2025/03/ram321.pdf, p.47

Escala de percepção do clima organizacional para o serviço público

15/04/2025
em Boletim 148
Leonardo

O interesse das organizações públicas em mensurar o clima organizacional segundo a percepção dos servidores tem aumentado nos últimos anos. Contudo, as medidas existentes tendem a capturar a percepção dos indivíduos de maneira ampla concentrando-se nas percepções coletivas sobre as políticas, práticas e procedimentos organizacionais e não abarcam a totalidade de dimensões apropriadas ao serviço público. Assim, este estudo tem por objetivo propor as dimensões e os itens da Escala de Percepção do Clima Organizacional para o Serviço Público (EPCOSP). Para tanto, por meio de quatro etapas: i) revisão da literatura, ii) grupo focal, iii) análise de especialistas e, iv) pré-teste de pesquisa foi possível construir a escala, formada por 79 itens distribuídos em 13 dimensões que visam avaliar a percepção do clima organizacional no serviço público. Portanto, a proposição da EPCOSP é um avanço às pesquisas de clima organizacional na gestão pública.

Leia o artigo de Vânia de Fátima Barros Estivalete e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10145/6972

Gestão de carreiras e ocupação de cargos de direção

15/04/2025
em Boletim 148
Leonardo

Este artigo analisa os impactos dos fatores institucionais e individuais sobre a ocupação de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do governo federal, por meio da análise de características organizacionais das carreiras de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e, também, da análise das motivações pessoais dos seus membros. A pesquisa utilizou dados dos servidores dessas carreiras no período de 2000 a 2020, realizou entrevistas semiestruturadas com auditores e gestores ocupantes de cargos DAS, com profissionais da área de recursos humanos do governo federal e com representantes das carreiras de auditor e gestor. O estudo permitiu identificar que as diferenças nas formas de estruturação e gestão dessas carreiras geram incentivos diferentes, com resultados distintos: os auditores circulam muito menos nos ministérios do que gestores, os auditores ocupam cargos de mais baixo escalão e os gestores, cargos mais altos, os incentivos organizacionais moldam as estratégias individuais de profissionalização e de busca por cargos, e há competição entre os servidores para ocupar os cargos por causa da lógica interna das carreiras.

Leia o artigo de Karina Yuri Yamada e Cecília Olivieri em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10860/7030

PEC 32: a transição para um estado neoliberal

15/04/2025
em Boletim 148
Leonardo

O estudo apresenta uma análise da PEC 32/2020, conhecida como reforma administrativa no Brasil. Utilizando uma abordagem qualitativa que inclui a análise do próprio PEC, publicações do Ministério da Economia e opiniões de especialistas, o estudo aponta preocupações importantes. A reforma, embora intencional para corrigir distorções no serviço público, pode não ser eficaz e resultar em impactos negativos na eficiência e na qualidade dos serviços públicos. A tendência de reduzir a intervenção estatal na economia e a limitação da autonomia dos servidores, particularmente com critérios mais rígidos para a estabilidade, pode levar à perda de talentos e aumentar a vulnerabilidade dos servidores às políticas de pressão. Além disso, há a preocupação de que a reforma possa enfraquecer o Estado de Bem-Estar Social no Brasil, favorecendo uma transição para um modelo de Estado Neoliberal. O estudo conclui que a PEC 32/2020 necessita de uma revisão detalhada para garantir que ela fortaleça, em vez de enfraquecer, a eficiência e eficácia do serviço público, protegendo os direitos dos servidores e o interesse público. É crucial que a reforma seja cuidadosamente avaliada para evitar a diminuição da qualidade e disponibilidade dos serviços públicos, garantindo que as necessidades da população sejam atendidas de maneira eficaz.

Leia o artigo de Bruno de Ugalde Mello em https://recima21.com.br/index.php/recima21/article/view/5194/3587

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Determinantes da opinião de auditoria em estatais brasileiras

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