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O triunfo da tecnologia da informação é, sem sombra de dúvida, uma das transformações a pôr em xeque os arranjos democráticos, ameaçados hoje, entre outras coisas, pela violência coletiva virtual propiciada por máquinas algorítmicas especializadas em cálculos utilitários. Este artigo pretende sustentar, a partir do debate político corrente, como esse fenômeno concorre para a formação de circuitos de comunicação isolados, que impedem a política deliberativa de funcionar adequadamente, contribuindo, ainda, para a intensidade e simultaneidade da ocorrência do populismo nas democracias constitucionais contemporâneas, operando como um meio de enfraquecimento da representação tradicional e/ou de fortalecimento da representação direta. Tomando respectivamente a teoria reconstrutiva da democracia de Jürgen Habermas e a teoria construtivista da representação de Nadia Urbinati, o objetivo deste artigo é esclarecer duas dimensões em que as novas tecnologias digitais parecem atuar: Habermas analisa seus impactos para a esfera pública democrática, Urbinati enfatiza os problemas para a realização do momento da vontade política e seus desdobramentos para a institucionalidade dos Estados constitucionais. Por fim, apontamos como a soberania popular aparece implicada, em ambos os casos, pela ascensão das novas tecnologias digitais.

Leia o artigo de Raquel Kritsch e outros em https://www.scielo.br/j/ln/a/YCjjw5dbWtnTn9QCFqBmrxD/?format=pdf&lang=pt

Este artigo reflete sobre a necessidade ​urgente de fortalecimento dos valores democráticos e ​do exercício da cidadania desde a infância frente à crescente implantação do modelo de militarização em escolas públicas brasileiras. Parte-se da análise das diretrizes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), estabelecido entre 2019 e 2022. Foram realizados estudos bibliográfico e documental, ​buscando responder às questões: Que tipo de cidadão a escola pública ​tende a formar por meio da cidadania praticada nos padrões de ensino, valores e comportamentos adotados pelos militares? Que ethos valorativo norteia a defesa dos militares no comando da gestão e dos processos educativos das escolas públicas brasileiras? Em oposição à militarização escolar, defende-se um projeto de educação para a democracia, fundamentado no exercício da cidadania desde a infância, ​com vistas à efetivação de um com vistas à efetivação de um ethos valorativo mais afinado com a sociedade democrática e com a garantia de direitos e de justiça social.

Leia o artigo de Delma Lúcia de Mesquita em https://www.scielo.br/j/se/a/kP6y8pkSVkCd5fh5b46gxmK/?format=pdf&lang=pt

A revisão de literatura na qual se baseia este artigo atesta a necessidade de uma Educação renovada, adaptada às exigências da sociedade globalizada do conhecimento impostas pelo devir social contínuo e constante. Parte-se da compreensão das implicações da evolução tecnológica para espelhar as contradições que se vivem atualmente nas salas de aula, corroborando a importância dos sistemas educativos e, consequentemente, do papel fundamental da Escola no desenvolvimento dos principais skills do século XXI. Destaca-se a função relevante do conhecimento transferível enquanto motor dos domínios cognitivo, intrapessoal e interpessoal, e elencam-se quatro modelos pedagógicos que, segundo o estado da arte, se adequam ao desenvolvimento dos domínios e dos skills referenciados: i. o trabalho de projeto baseado na pesquisa, ii. a aprendizagem através da resolução de problemas, iii. a aprendizagem cooperativa, e iv. o experimentalismo, metodologias que pressupõem o recurso às tecnologias. Aborda-se o papel do professor enquanto facilitador do conhecimento e mentor para, seguidamente, analisar as implicações da mudança no processo de ensino e aprendizagem e nas dinâmicas de trabalho em sala de aula. Conclui-se pela necessidade da adoção de metodologias de trabalho em sala de aula mais consoantes com os objetivos a prosseguir pelos sistemas educativos, concretamente no que respeita ao desenvolvimento da autonomia e independência na vida adulta que se reflita numa cidadania crítica e participativa. Finalmente, discorre-se sobre a necessidade de adequação da formação inicial e contínua de professores aos novos desígnios educativos.

Leia o artigo de Eliane Moreira Marques em https://www.scielo.br/j/ensaio/a/y64h3W9sMRXvJsKLqjndf8h/?format=pdf&lang=pt

O presente artigo procura fazer um percurso por diferentes latitudes do globo para averiguar como foi pensada a expansão urbana ao longo do século XX. A proposta retoma uma série de autores e conceitos que abriram caminhos para pensar como caracterizar as áreas de expansão das cidades, com um interesse que enfatiza tanto as formas espaciais quanto as relações sociais. Começa com o crescimento das periferias no processo de industrialização europeu na virada do século XX, para chegar logo ao modelo urbano difuso que se estende nos países do norte global desde meados do século XX. O conceito de espaço periurbano é trabalhado em seus origens e controvérsias, em tanto coloca no centro o conflito da expansão do urbano sobre o rural. Finalmente, se abordam as leituras surgidas na América Latina em torno a expansão urbana, com foco nos debates sobre como caracterizar as transformações do último terço do século XX.

Leia o artigo de Florencia Musante em https://www.scielo.br/j/geo/a/MwHBg48g58DcNsjfFtLzQCq/?format=pdf&lang=pt

Buscando avançar na compreensão das relações entre federalismo e desigualdades horizontais no Brasil, o objetivo deste artigo é compreender o papel da União na redução das iniquidades municipais em educação para além da dimensão financeira das receitas municipais. Com o método de clusterização o trabalho cria uma tipologia de municípios a partir da estrutura de funcionamento das redes educacionais e analisa como essa tipologia se relaciona com os seus níveis de eficiência do gasto público, calculado a partir da Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados demonstram que o perfil das municipalidades é um dos determinantes da eficiência do gasto público educacional. Assim, as políticas nacionais desenhadas centralmente que objetivem reduzir as iniquidades educacionais por meio da garantia de condições equânimes entre os entes subnacionais não podem ignorar a sua estrutura de funcionamento para implementar as respectivas políticas públicas.

Leia o artigo de Vinicius Macedo de Moraes e outros em https://www.scielo.br/j/dados/a/Y8HBdxTmMgXXn8sfcrdGpdg/?format=pdf&lang=pt

A teoria do desenvolvimento endógeno pressupõe o protagonismo dos atores locais, interagindo em laços de cooperação territorial. Em outras palavras, a ideia que ganha impulso nas esferas acadêmica e política é a de que as diversidades e  peculiaridades da localidade devem ser amplamente consideradas e discutidas no processo de implementação de políticas, e que os atores sociais locais desempenham papel fundamental na elaboração de ações efetivas, já que esses são os maiores conhecedores de suas problemáticas e realidade territorial. Essa percepção contrasta fortemente com o pensamento linear fundamentado na centralização das decisões políticas, o qual trata as diversas realidades territoriais com dinâmicas homogêneas. Diante dessa dualidade de percepções, o objetivo do presente trabalho é mostrar que as regiões brasileiras, de fato, apresentam traços socioeconômicos distintos que, em muito, se distanciam de um território homogêneo e único. Isso pressupõe, portanto, a combinação de políticas públicas mais gerais com ações mais específicas e localizadas, a fim de contemplar as diversas dinâmicas e realidades territoriais brasileiras. Comprovou-se, com a análise descritiva, que as regiões Norte e Nordeste, as maiores em termos territoriais, são as que continuam apresentando os piores resultados em termos socioeconômicos. Fica evidente, assim, a necessidade de se “pensar territorialmente” levando em conta as particularidades dessas regiões a fim de buscar um desenvolvimento econômico para o Brasil. Leia o artigo de Ariana Cericatto da Silva e Francisco Dietima da Silva Bezerra em https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/slaedr/article/view/22972/21532

A segregação socioespacial é um processo que vem constituindo o espaço urbano, particularmente em contextos periféricos e de desigualdades socioeconômicas onde a restrição do contato aprofunda condições de uma urbanização desigual. Neste trabalho analisamos evidências empíricas quantitativas associadas a reflexões teórico-críticas sobre o processo de urbanização contemporânea adotando os conceitos de fragmentação e segregação para analisar 125 cidades brasileiras de porte médio, entre os anos 1985 e 2020, nas quais em 60% dos casos a expansão se deu em velocidades superiores ao crescimento populacional. Detalhamos estudo em Pelotas/RS e Blumenau/SC, às quais aplicamos índices espaciais locais de segregação (dissimilaridade e isolamento) buscando analisar a associação entre morfologia da expansão e indicadores locais de segregação. Para ambas as cidades observamos que os distintos padrões morfológicos de expansão ocorrem com certa estabilidade nos índices globais de dissimilaridade, cujas áreas de expansão urbana combinam e justapõem situações locais de isolamento socioeconômico para os extremos grupos de alta e baixa renda. Os resultados sugerem que a expansão urbana tem sido estruturada pela segregação socioespacial, cujos processos encontram na morfologia urbana interna mecanismos para garantir a separação e a restrição no contato entre grupos sociais distintos.

Leia o artigo de Otávio Martins Peres e Renato Saboya em https://www.scielo.br/j/urbe/a/JwjZHM7WzCbfVHBptQ837Yq/?format=pdf&lang=pt

A estrutura socioespacial da metrópole de São Paulo vem apresentando modificações nos últimos 40 anos. Favelas têm sido uma presença constante no tecido urbano, na capital e nos municípios metropolitanos. Este artigo pretende mostrar a evolução da estrutura social e socioespacial na metrópole nas últimas décadas do século XX e primeiras décadas do século XXI, através do uso da variável sócio-ocupacional e sua espacialização, por análise fatorial de correspondência e de clusters, a partir de dados censitários de 1980, 1991, 2000 e 2010, e a favelização resultante. Apesar das mudanças, a marca mais nítida da estrutura socioespacial metropolitana é ainda “mancha de óleo”, em que o modelo centro-periferia ainda é predominante. A análise indica que os espaços superiores ficaram mais exclusivos e homogêneos, enquanto outros, mais heterogêneos. Nos limites da metrópole, se observam processos de elitização com condomínios fechados e moradia de camadas médias, ao lado de espaços de pobreza extrema, como favelas e loteamentos precários. Nos anos 2020, a pandemia trouxe novas variáveis para um tecido urbano estruturalmente inadequado. E, através de dados de favelas dos censos, da pesquisa do IBGE de 2019 e do Map Biomas, percebe-se o espantoso crescimento das favelas na capital e nos municípios metropolitanos.

Leia o artigo de Suzana Pasternak e Lucia Maria Machado Bogus em https://www.scielo.br/j/urbe/a/hQmJqQdncg7xrF5m998pXvx/?format=pdf&lang=pt

Diversas práticas, classificadas como ações e modelos de gestão social e ambientalmente adequados, definidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), vêm sendo empregadas em municípios brasileiros. Todavia, em muitos municípios, são verificadas múltiplas fragilidades no que diz respeito à gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Conhecer as fragilidades e potencialidades que os municípios enfrentam é de suma importância para servir como base na busca por soluções sustentáveis e alinhadas às especificidades das realidades locais. A partir dos dados obtidos em textos científicos, foi construída a matriz SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats), visando avaliar as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças da gestão dos RSU no cenário brasileiro. Os resultados apontam que o Brasil é um país com grande potencial para gerir seus RSU, contudo enfrenta problemas de ordens diversas, que vão desde a ausência de recursos financeiros e de pessoal até a falta de vontade política em priorizar as questões que envolvem os RSU. A partir dos resultados obtidos, foi possível sugerir elementos visando impulsionar as potencialidades e ações para que as fragilidades possam ser superadas. Assim, espera-se que este trabalho auxilie os gestores públicos a construírem planos de ação que possam ser executados com maior eficiência na realidade local.

Leia o artigo de Mydiã Falcão Freitas e outros em https://www.scielo.br/j/urbe/a/VphbjGPyh6QDYKDc4X6tK4m/?format=pdf&lang=pt

Avaliação do impacto do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e da Política Municipal de Saneamento Básico (PolMSB) na eficiência das prestadoras de serviço de saneamento básico dos municípios de Santa Catarina. No primeiro estágio, emprega-se o método de Análise Envoltória de Dados (DEA) para obter os escores de eficiência das empresas de saneamento relativos ao período de 2012 a 2020. No segundo estágio, combina-se o modelo Tobit com o método de Diferenças em Diferenças (DiD) para verificar o efeito das variáveis ambientais, incluindo o PMSB e a PolMSB, na eficiência dos contratos firmados. Os resultados deste estudo mostram que a regulação não contribuiu para fomentar a eficiência em relação à maximização da produção do setor – dentro do período observado -, que apresentou declínio ao longo dos anos. Outro achado diz respeito ao fato de que as companhias de saneamento operadas pelo poder público municipal, com exceção de autarquias, demonstram possuir mais eficiência que operadoras privadas. Também é relevante a comprovação de ganhos de escala e escopo nos serviços de água e esgoto.

Leia o artigo de Antonio Felipe Oliveira Rodrigues e Fabiano Maury Raupp em https://www.scielo.br/j/rap/a/fYhGW4kKcTS875fHWH4QWVv/?format=pdf&lang=pt