Este documento foi produzido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o objetivo de dar concretude à sua missão institucional de formular políticas e diretrizes para transformação permanente do Estado e para a ampliação da capacidade estatal para a implementação de melhores políticas públicas. Trata-se de documento inicial que visa subsidiar discussões públicas sobre as mudanças necessárias ao aparato da Administração Pública Federal para se promover um Estado efetivo e funcional, orientado pelos fundamentos, objetivos fundamentais e princípios estabelecidos na Constituição Federal. O texto foi produzido inicialmente como base para as discussões da Câmara Técnica de Transformação do Estado, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CTTE/CDESS), mas busca alcançar destinatários mais amplos e provocar debates na sociedade como um todo, com o objetivo de construir os avanços necessários para a gestão pública do país. Como se notará, o documento busca se manter no plano de grandes diretrizes, apontando frentes de atuação necessárias, com seus respectivos contextos e propostas de direcionamento. O desenvolvimento de cada uma das frentes apresentadas demanda planejamentos adicionais e ações específicas – muitas delas já em fase de formulação ou implementação pelo MGI e outras áreas do governo. Também envolve, conforme o caso, a atualização de marcos legais e regulatórios. Eventuais iniciativas em curso, quando listadas ou mencionadas, têm o propósito de exemplificar, de forma tangível, possíveis formas de implementação das teses defendidas e das soluções apresentadas. Não representam a única implementação possível, nem a totalidade das medidas em curso.

Leia o documento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em https://cspb.org.br/UserFiles/files/TransformacaoDoEstado_MINUTA_CTTE.pdf