A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada em setembro de 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, estabelece uma visão transformadora para a sustentabilidade econômica, social e ambiental dos 193 Estados Membros que a assinaram e será o guia de referência para a O trabalho da instituição em busca dessa visão pelos próximos 15 anos. (mais…)
Este documento analisa as leis e estruturas institucionais que protegem os direitos de acesso à informação, participação e acesso à justiça em questões ambientais consagradas no Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em os 33 países da região, beneficiando-se do material compilado no Observatório do Princípio 10 na América Latina e no Caribe. (mais…)
Regime político enfrenta descrédito e objeção até mesmo em países nos quais está enraizado na sociedade. Falta de representatividade de parcelas da população em parlamentos contribui para esse cenário. (mais…)
O objetivo do artigo é avançar na compreensão do funcionamento da administração pública após décadas de reformas sob a égide da Nova Gestão Pública (ou New Public Management – NPM). Com base em uma ampla revisão da literatura, o documento descreve as tendências em termos de princípios e diretrizes e indica que o pós-NPM é um processo de continuidade e não uma interrupção do paradigma anterior. (mais…)
Este estudo buscou verificar a influência de práticas de governança pública na eficiência da aplicação dos recursos públicos em educação e saúde nos municípios brasileiros, a partir da perspectiva da nova governança pública (new public governance — NPG). Para atingir tal objetivo, construiu-se um índice de eficiência municipal (IEM) proposto por C. C. M. Costa et al. (2015), com o intuito de medir a eficiência da aplicação dos recursos públicos com educação e saúde dos municípios brasileiros no ano de 2010. (mais…)
Este artigo contribui para a discussão sobre a administração pública no Brasil examinando as diferenças entre as quatro funções estatais — funções básicas, bem-estar, infraestrutura e desenvolvimento e funções emergentes — com base nos cargos e nas carreiras dos servidores públicos. Os resultados apontam distinções relativas aos papéis desempenhados pelos gerentes de médio escalão, considerando sua distribuição por funções estatais, perfil e atividades que realizam. (mais…)
O presente artigo discute a responsabilidade social universitária brasileira, que passou a ser exigida como dimensão institucional com a lei do Sinaes, em 2004. Essa prerrogativa coloca às universidades o desafio de pensar sua responsabilidade e de questionar se os sujeitos que estão formando desenvolvem capacidade de reflexão, pensamento crítico e disposição para oferecer respostas à crise global e fazer enfrentamentos às injustiças econômicas e sociais. (mais…)
O processo de internacionalização da Educação Superior (ES) apresenta cada vez mais centralidade na dinâmica de desenvolvimento desse setor e se expressa em diversas respostas por meio das quais os sistemas e as instituições tentam fazer frente aos desafios da globalização e da regionalização. Embora a internacionalização não se reduza ao fenômeno da mobilidade estudantil, esta tem sido uma das formas mais visíveis e impactantes. (mais…)
O artigo tem como finalidade problematizar o surgimento dos oligopólios da educação superior privada que emergem como consequência do processo de reconfiguração da educação superior brasileira em decorrência da adoção de políticas públicas de viés neoliberal na década 1990, que ocorrem como resultado de profundas transformações no campo da Educação, no Brasil. (mais…)
A partir da utilização do método biográfico, este estudo teve por objetivo analisar a origem social, a trajetória, as estratégias de ascensão, os recursos sociais herdados ou adquiridos e os respectivos princípios de legitimação de Luiz Simões Lopes, um dos homens de confiança de Getúlio Vargas incumbido de dirigir o Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) durante o período do Estado Novo. (mais…)
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