Análise crítica do Programa de Regionalização do Turismo

28/08/2026
em Boletim 181
Leonardo

O turismo tem sido um impulsionador crucial para o desenvolvimento regional sustentável no Brasil, destacando a importância de uma análise crítica do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), elemento chave da Política Nacional de Turismo. Este estudo objetiva analisar de que maneira o PRT tem sido incorporado e articulado nos Planos Nacionais de Turismo do Brasil ao longo do tempo. De natureza aplicada, exploratória e descritiva, a pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa e baseia-se em dados secundários, com análise de conteúdo. O período analisado vai de 2003 a 2024, abrangendo os Planos Nacionais de Turismo de 2003-2007, 2007-2010, 2013-2016, 2018-2022 e 2024-2027. Os resultados indicam que o PRT sofreu mudanças significativas ao longo do tempo, ajustando-se às demandas nacionais e do mercado turístico. No Plano Nacional de Turismo 2024-2027, o PRT é reafirmado como a base da política turística federal. Fundado nos princípios de descentralização e regionalização, busca promover um desenvolvimento regional mais equilibrado e sustentável. No entanto, permanecem desafios como a necessidade de maior integração entre governos e atores sociais, melhorias na infraestrutura turística e a implementação de políticas mais inclusivas e acessíveis.

Leia o artigo de Kettrin Farias Bem Maracajá e outros em https://www.scielo.br/j/rbtur/a/mjWttSWCSY7Tf4sz5MTVMsM/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR

Pele Alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã

28/08/2026
em Boletim 181
Leonardo

A Rede de Observatórios da Segurança lança a sétima edição anual do Pele Alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã, estudo que monitora dados de letalidade policial fornecidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas secretarias de segurança de nove estados — Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo — para revelar as desigualdades cometidas contra a população negra e fomentar o debate público dessa questão. Em análise dos dados de 2025, o estudo identificou um aumento de 6,4% na letalidade policial (4.330 mortes somadas nos nove estados monitorados) em relação ao ano anterior, além de escancarar a centralidade do racismo estrutural na atuação das forças estatais, sendo este um fato conclusivo também em todas as edições anteriores do Pele Alvo. Considerando apenas os dados com informações de raça/cor, 86,3% das vítimas (3.104 pessoas) eram negras. O perfil das vítimas da letalidade policial também revela um recorte geracional, territorial e de gênero bastante definido: jovens de até 29 anos representam 64,8% do total de mortos (2.804 vítimas), vivem majoritariamente em periferias e favelas e, em sua imensa maioria, são homens. Dentro do grupo de vítimas de 2025, as crianças e os adolescentes até 17 anos somaram 312, evidenciando infâncias e juventudes interrompidas mesmo quando o Estado sustenta discursos de eficiência na segurança pública, frequentemente associados a investimentos em tecnologia, inteligência e ampliação do aparato policial.

Leia a pesquisa em https://drive.google.com/file/d/1DUpbcBNFVZ7DsfupwFhvBmrlCrXX75Sx/view

Orçamento e controle nos governos locais

28/08/2026
em Boletim 181
Leonardo

O presente artigo aborda as dinâmicas de orçamento e controle que vêm se desenvolvendo nos governos locais, com especial atenção à complexa relação entre controle financeiro e não financeiro à luz de diferentes paradigmas no campo da administração pública, a saber: a Administração Pública Tradicional, a Nova Gestão Pública e a Nova Governança Pública. Por meio de um exame crítico de como cada paradigma molda os processos orçamentários e as expectativas em relação ao controle e à prestação de contas, o estudo revela as tensões que emergem, particularmente em contextos onde os paradigmas coexistem. Enquanto isso, controles não-financeiros pedem o envolvimento inclusivo das partes interessadas, mecanismos de orçamento participativo e avaliações abrangentes de resultados sociais e ambientais. Finalmente, o processo de digitalização acrescenta ainda mais complexidade a esse cenário, uma vez que oferece ferramentas de controle inovadoras, ao mesmo tempo em que potencialmente agrava desigualdades já existentes. Defendemos aqui uma abordagem holística e integrada, que concilie práticas financeiras orientadas à eficiência com demandas de governança centradas nas partes interessadas, visando aprimorar o controle, a transparência e o impacto sustentável dos governos locais.

Leia o artigo de Emanuele Padovani e André Lino em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/mvtKSzSHkSFKDbmxcBs8tXs/?format=pdf&lang=en&ilang=pt_BR

Economia sequestrada pelo crime

28/08/2026
em Boletim 181
Leonardo

Depois de erguer barricadas, controlar territórios com homens armados e restringir o direito de ir e vir de moradores, o tráfico e as milícias avançam sobre um novo mercado: o de produtos essenciais para o dia a dia da população. Na Região Metropolitana, grupos armados passaram a comandar a distribuição de alimentos — como arroz e trigo —, itens de limpeza e materiais de construção, forçando comerciantes a comprar de fornecedores indicados por eles. A nova frente de atuação do crime transforma mercadorias básicas em mais uma fonte de financiamento das facções, afasta empresas formais, sufoca a concorrência e distorce o mercado. Especialistas afirmam que, a longo prazo, o avanço pode comprometer o desenvolvimento econômico do estado. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) calcula que esse domínio custa cerca de R$ 21,4 bilhões por ano à economia formal fluminense — um dos maiores valores absolutos do país.

Leia o artigo de Roberta de Souza e Marcos Nunes em https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/07/26/economia-sequestrada-pelo-crime-do-ovo-ao-tijolo-trafico-e-milicias-do-rio-instauram-monopolio-sobre-produtos-do-dia-a-dia-da-populacao.ghtml

Entre duas ilusões: a agenda da segurança pública no Brasil

28/08/2026
em Boletim 181
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Os partidos e as principais correntes políticas do país encontram-se em estado de fragmentação e paralisia diante da segurança pública. Prevalece o conforto que a polarização permite, o de falar apenas para quem já é crente das mesmas vontades de seus líderes. Para tentar responder à angústia que cerca o tema, a organização da sociedade civil Comunitas reuniu um grupo heterogêneo de especialistas e operadores do sistema de justiça criminal com o objetivo de construir e propor uma agenda de resultados para a segurança pública. A proposta era extrair o máximo do arcabouço institucional que o país tem hoje, com todas as suas limitações reais e cotidianas, ao mesmo tempo em que procura avançar com inovações institucionais possíveis sob o arranjo constitucional democrático do país. A criminalidade que existe hoje no Brasil organiza-se em rede, é transnacional, opera no âmago do sistema financeiro, tem acesso a tecnologias de ponta e se infiltra em mercados legais e em estruturas estatais. Nesse processo de expansão, o crime organizado encontra um Estado cuja arquitetura institucional foi desenhada para enfrentar uma realidade criminal que já não existe.

Leia o artigo em https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/07/entre-duas-ilusoes-a-agenda-da-seguranca-publica-no-brasil.shtml

Atualização do mapa histórico dos grupos armados

28/08/2026
em Boletim 181
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A Região Metropolitana do Rio de Janeiro abriga hoje uma cidade inteira que não aparece nos mapas turísticos, mas que organiza, na prática, a vida de milhões de pessoas. São cerca de 4 milhões de moradores vivendo sob controle ou influência de grupos armados em 2024, o equivalente a 34,9% da população e 18,1% de toda a superfície urbanizada habitada. Em dezoito anos, entre 2007 e 2024, a área submetida a algum tipo de domínio armado cresceu 130,4%, enquanto a população nessa condição aumentou 59,4%. O que os números mostram, porém, vai além da cartografia da violência: o novo Mapa Histórico dos Grupos Armados do Rio de Janeiro explicita como o poder das facções e milícias se entranha na estrutura urbana, reforçando desigualdades de renda e raça e responde a cada falha, recuo ou colapso do Estado. Leia o artigo em https://geni.uff.br/wp-content/uploads/sites/357/2025/12/Relatorio-Mapa-2025-Alt3.pdf

Benchmark internacional de gestão do desempenho

28/08/2026
em Boletim 181
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Como diferentes países avaliam o desempenho de seus servidores públicos? O que funciona bem? O que gera distorções? E o que o Brasil pode aprender com essas experiências? Este levantamento, elaborado por Rafael Leite, pesquisador visitante do Instituto Alemão de Pesquisa em Administração Pública (Berlim) e associado ao New South Institute (Joanesburgo), a pedido da República.org, apresenta uma análise comparativa de seis países: Portugal, Uruguai, Chile, Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido. São modelos variados, com acertos e limitações. Mas todos oferecem pistas sobre como construir sistemas de avaliação mais justos, estratégicos e voltados a melhorar a qualidade dos serviços e das políticas públicas.

Leia o artigo de Rafael Leite em https://republica.org/wp-content/uploads/2025/08/Benchmark_-Internacional_de_Gestao_do_Desempenho.pdf

Desafios e caminhos para liderar e engajar equipes no serviço público do futuro

28/08/2026
em Boletim 181
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Liderar no setor público nunca foi tarefa simples. Mas o cenário que se apresenta para os próximos anos adiciona camadas de complexidade que exigem uma revisão profunda do que significa — e do que requer — ser líder em uma organização pública. Este ensaio parte de um diagnóstico honesto: o serviço público ainda carrega modelos hierárquicos rígidos, dificuldade de engajar servidores com trajetórias longas e, ao mesmo tempo, precisa acolher novas gerações que chegam com expectativas muito distintas — propósito, flexibilidade, co-criação e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. O texto percorre os principais desafios de engajamento — dos servidores desconectados pelo acúmulo de frustrações institucionais aos jovens que não tolerarão por muito tempo rotinas mecânicas e hierarquias verticalizadas — e aponta caminhos concretos: o desenvolvimento de soft skills como empatia e escuta ativa, a cultura de feedback, e o modelo de liderança compartilhada, tendência emergente em que diferentes pessoas assumem a liderança conforme o contexto e a demanda. A pergunta que o estudo deixa no ar é provocadora: as lideranças do setor público estão preparadas para abrir mão da autoridade verticalizada? E os programas de desenvolvimento que existem hoje estão à altura desse desafio?

Leia o artigo em https://republica.org/wp-content/uploads/2026/05/desafios-caminhos-liderar-engajar-equipes-servico-publico-futuro.pdf

Do governo reativo ao governo proativo: alcance, limitações e salvaguardas

28/08/2026
em Boletim 181
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A digitalização da administração pública tem se desenvolvido em um ritmo cada vez mais acelerado. Em particular, destaca-se o impacto da combinação da interoperabilidade entre sistemas e bancos de dados com a inteligência artificial generativa. Entre outras coisas, esse impacto permite que os governos forneçam serviços cada vez mais personalizados aos cidadãos. A administração pública está gradualmente passando de um longo período de satisfação reativa das necessidades e demandas dos cidadãos para um período em que a tecnologia permite a antecipação proativa da demanda dos usuários. Esta apresentação analisa o impacto dessa transição tecnológica na administração pública, as restrições à sua possível adoção em países tecnologicamente defasados e as salvaguardas que devem ser consideradas sob a perspectiva da segurança cibernética, da privacidade de dados individuais e dos potenciais riscos à vida democrática.

Leia o artigo de Oscar Oszlak em https://revista.clad.org/ryd/pt_BR/article/view/467/589

Estado e democracia: a construção inacabada da burocracia profissional na América Latina

28/08/2026
em Boletim 181
Leonardo

Neste artigo, analisa-se a evolução da burocracia pública na América Latina entre 1980 e 2022, com foco na profissionalização e na adoção de critérios meritocráticos na Administração Pública. Investiga-se como fatores históricos, institucionais e políticos moldaram a burocracia estatal na região. Os resultados indicam que, embora a redemocratização tenha impulsionado reformas importantes, a profissionalização do serviço público ocorreu de forma desigual e intermitente, com rupturas associadas às reformas neoliberais e aos ciclos de lideranças populistas no poder. A análise evidencia correlação significativa entre níveis mais altos de democracia e profissionalização, reforçando o papel de uma burocracia racional-legal como condição para a eficácia das políticas públicas e a estabilidade política. Conclui-se que a consolidação de uma burocracia profissional é essencial para o fortalecimento da democracia e para a superação das desigualdades estruturais da região.

Leia o artigo de Raphael Amorim Machado e Alexandre A. Gomide em https://revista.clad.org/ryd/pt_BR/article/view/442/603

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