O tema do presente artigo é o direito à educação. O objeto de estudo é a legalização e a viabilização, por intermédio das políticas públicas, do direito à educação formal no Brasil. Percorreram-se os períodos históricos de 1932 a 2016, para investigar como o direito à educação foi consagrado na legislação e nas políticas educacionais. Como resultados, o trabalho demonstra os subtemas que compreendem o direito à educação e como esses foram ampliados ao longo das décadas. A pesquisa concluiu que a educação básica, como direito público subjetivo, constitui o solo sagrado para a consolidação da democracia.

Leia o artigo de Maria Zélia Borba Rocha em https://www.scielo.br/j/cp/a/3NdyTDXYYVxJGJgW4xNxSQK/?format=pdf&lang=pt