Forças expressivas do agronegócio vêm se contrapondo à efetivação constitucional do direito ao ambiente saudável, que impõe ao poder público “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade”.
Leia o artigo de Carlos Bocuhy em https://diplomatique.org.br/democracia-ambiental-ameacada/