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O artigo identifica razões para a superalocação de receitas próprias com saúde pelos municípios brasileiros que, desde a promulgação da EC 29/2000, as ampliaram progressivamente até ultrapassar em muito o piso constitucional.

Modelos de regressão linear com efeitos mistos em painel foram utilizados para o período 2008-2017. As hipóteses testadas estão relacionadas aos efeitos da escala populacional dos municípios; nível de desenvolvimento econômico e social da região em que se inserem; grau de incorporação de recursos tecnológicos de média e alta complexidade; esforço despendido com atenção básica; orientação político partidária dos governos municipais; além da alocação em outras funções e sub funções orçamentárias de interesse da saúde. Os resultados apontam para dois fatores que melhor explicam a variável dependente: escala populacional, em relação inversa, e concentração de serviços de maior complexidade tecnológica, em relação direta.

Leia o artigo de José Angelo Machado e outros em https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/FfzJrT7FtZGnf58VzDDDngS/?format=pdf&lang=en

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