A PEC 32/2020, a chamada reforma administrativa, se aprovada, transformará profundamente o serviço público como o conhecemos hoje, afetando os servidores atuais, os futuros e, claro, toda a sociedade. Para além de uma suposta necessidade de aperto de cintos (dos servidores e da sociedade) em que se baseia a reforma, quais as outras intenções do governo em propô-la? Apontaremos três motivações neste curto texto. A primeira é o interesse do governo em ampliar os vínculos precários na administração pública como forma de burlar o concurso público. A segunda motivação é a instituição do princípio da subsidiariedade nos princípios da administração pública, que torna o poder público complementar ao setor privado (e não o contrário) e se relaciona à previsão de ampliação de instrumentos de cooperação e compartilhamento de estrutura física e recursos humanos entre setor privado e setor público. Por fim, a terceira mudança está na instituição de “superpoderes” para o presidente da República, permitindo que possa extinguir por decreto até mesmo autarquias. Caso aprovada, a reforma alterará profundamente o serviço público sem nem ao menos levantar a questão da desigualdade, a não ser a partir de uma visão eivada de mitos sobre os servidores como um todo homogêneo e privilegiado.
Leia o artigo de Ana Luíza Matos de Oliveira em https://diplomatique.org.br/o-que-quer-o-governo-com-a-reforma-administrativa/
