Este artigo propõe novos parâmetros e indicadores para avaliar os níveis de independência formal e de facto dos órgãos reguladores. O alvo são as agências dos setores de eletricidade, telecomunicações e petróleo no Brasil. O estudo é orientado por duas perspectivas teóricas: a da necessidade de independência dos órgãos reguladores, uma vez que a interferência política pode elevar os riscos e inibir o investimento privado, especialmente nos setores de infraestrutura, e a da influência das instituições, presentes em cada setor e em cada país, sobre os novos desenhos institucionais. Os resultados confirmam a maior resistência às mudanças nos setores de energia: menor independência formal das agências reguladoras e presença mais ativa das autoridades políticas no campo normativo desses setores. Além disso, os índices estimados confirmam que as três agências não dispõem de autonomia para gerir as próprias receitas. Essa limitação à independência de facto ocorre principalmente na fase de elaboração da proposta orçamentária.
Leia o artigo de José Nilton de Souza Vieira e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3512/2327