O objetivo deste artigo é apresentar comentários sobre o Estatuto da Metrópole, instituído pela Lei no 13.089, de 12 de janeiro de 2015, oferecendo sugestões de intepretação e abordando os principais pontos críticos.
Leia o artigo de Marcela de Oliveira Santos em http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/180410_brasil_metropolitano_em_foco_cap17.pdf