O conjunto de regras fiscais define a operacionalização da política fiscal e como seus objetivos devem ser alcançados. Este artigo tem como objetivo explicar o funcionamento da regra de ouro brasileira e fazer uma avaliação do seu desempenho com base nas suas características e na experiência internacional.

Leia o artigo de Manoel Pires em http://www.scielo.br/pdf/rep/v39n1/1809-4538-rep-39-01-39.pdf