O objetivo deste estudo foi analisar a evolução da implementação do Programa Saúde na Escola (PSE) ao longo dos 15 anos no Brasil. Utilizou-se a abordagem metodológica mista, envolvendo a combinação de análise documental e estudo ecológico com dados secundários de 2007 a 2021 registrados no processo histórico de implementação do PSE no Brasil. Observou-se que, nesses 15 anos, o PSE avançou não somente impactando expressivamente no percentual de municípios que aderiram ao Programa, mas também na sua estrutura e formatação, tendo o território como principal lócus do seu desenvolvimento e a articulação entre saúde e educação como a estratégia propulsora de arranjos locais. Ademais, o modelo de gestão intersetorial do PSE auxilia a articulação das redes de saúde e de educação de forma interfederativa. Portanto, esta análise histórica dá um panorama da saúde escolar no Brasil sob o prisma do PSE e provê a perspectiva de aprimoramento necessária para a continuidade sustentável e qualificada do Programa. Leia o artigo de Lucas Agustinho Fernandes e outros em https://www.scielo.br/j/sdeb/a/bRWTGkFzXmcGCPSJrWm7hbC/?format=pdf&lang=pt

O artigo tem como objetivo analisar a trajetória de implementação e consolidação de uma experiência particular de finanças solidárias na gestão municipal, que se tornou um modelo difusor de tais experiências. Trata-se da criação da moeda social mumbuca e do Banco Comunitário de Desenvolvimento (BCD) de Maricá (município do estado do Rio de Janeiro), o Banco Mumbuca, por meio da Lei Municipal no 2.448, de 26 de junho de 2013. A pesquisa contou com uma revisão bibliográfica sobre o tema, além de relatos por meio de entrevistas junto a representantes e pesquisadores que tiveram participação destacada em diferentes momentos da trajetória estudada

Leia o artigo de Sandro Pereira Silva e Camila Amaral Pereira em https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11659/1/BMT74_financas_solidarias.pdf

Em 2015, foi adotada a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em que os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se comprometeram a desempenhar seus papéis em prol da economia, do meio ambiente e do bem-estar social. A partir deste comprometimento, inúmeras instituições financeiras se propuseram a financiar a transição para uma economia mais sustentável, entre elas, os bancos de desenvolvimento (BDs). No Brasil, o cenário macroeconômico desafiador da última década ensejou o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a fortalecer seu portfólio sustentável por meio de financiamentos com organismos multilaterais. Atualmente, o BDMG adota como visão ser referência mundial de banco de desenvolvimento local focado em impacto. Os impactos dos contratos multilaterais no desenvolvimento econômico sustentável mineiro, usando-se como parâmetro os Objetivos de desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, começaram a ser mensurados, revelando transformações significativas na estrutura produtiva do estado. Este artigo tem como objetivo analisar a reorientação estratégica do BDMG à luz do espraiamento dos preceitos da Agenda 2030 da ONU, bem como examinar os primeiros impactos observados nas relações econômicas e sociais do estado de Minas Gerais, a partir de dados extraídos das demonstrações financeiras e relatórios disponibilizados pelo BDMG.

Leia o artigo de Adriano Filipe da Silva Maia e Beatrice Furquim Werneck Leite em https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11704/1/Tempo_Mundo_n29_Artigo_8_financiamento_ao_desenvolvimento.pdf

Neste artigo, mapeamos como a ação de um ministro do STF pode influenciar o processo político decisório. Propomos uma visão ampliada dos mecanismos pelos quais tribunais atuam sobre a dinâmica política, mostrando que, no STF, a alocação desses poderes é individualizada e descentralizada. Neste cenário, que chamamos de “ministrocracia”, a política constitucional se torna errática, criando problemas para a justificação do poder do tribunal em um regime democrático.

Leia o artigo de Diego Werneck Arguelhes e Leandro Molhano Ribeiro em https://www.scielo.br/j/nec/a/GsYDWpRwSKzRGsyVY9zPSCP/?format=pdf&lang=pt

No ambiente do setor público, em que há pressões orçamentárias e uma crescente demanda de serviços para a população, a inovação, fator indissociável do empreendedorismo, resta como saída para a máxima de se fazer mais com menos. Sob esse enfoque, o objetivo deste artigo tecnológico é descrever as ações e práticas empreendedoras desenvolvidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para implementar uma inovação de melhoria nesse processo de coleta de dados para o censo demográfico de 2020. Para alcançar esse objetivo, utilizou-se um estudo de caso sustentado em uma revisão de literatura e em entrevistas com roteiros semiestruturados. Como resultados, verificou-se que, nesse projeto, o que se teve foi uma iniciativa criativa e inovadora posta em prática para atender a mudanças de paradigmas econômicos e sociais. Acerca do projeto de coleta pela internet, embora os resultados preliminares não tenham obtido o sucesso desejado, houve mais um passo em relação a essa prática que tem como objetivo tornar o processo mais dinâmico e menos custoso.

Leia o artigo de Roberto Kern Gomes e Magnus Luiz Emmendoerfer em https://www.scielo.br/j/ea/a/C7QSM7XGfdJDy46fVFb45Nv/?format=pdf&lang=pt

As Soluções baseadas na Natureza (SbN) representam abordagens sistêmicas para enfrentamento de problemas urbanos contribuindo para a promoção da sustentabilidade em cidades. As SbN têm contribuído para atenuar os efeitos das mudanças climáticas, de inundações, de ilhas de calor e responde por efeitos positivos na melhoria da saúde e qualidade de vida. Os brownfields são áreas urbanas subutilizadas e degradadas cuja revitalização permite agregar benefícios à população. Assim, este artigo apresenta uma abordagem inédita no contexto nacional ao discutir a integração de SbN em um projeto de revitalização do brownfield. Adotou-se como abordagem metodológica a valoração monetária de cinco serviços ecossistêmicos – regulação climática, redução de escoamento, filtragem e ventilação do ar, sequestro de carbono e recreação – oferecidos pela integração de três diferentes SbN (superfícies de infiltração, corpos d’água e vegetação). O uso das SbN pode resultar em benefícios à sociedade que precificados estão na ordem de R$ 22 milhões por ano. Esses resultados revelam novos paradigmas a serem considerados em projetos de revitalização de áreas degradadas em ambientes urbanos, representando grande potencial de aplicação em políticas públicas urbanas. Leia o artigo de Evandro Nogueira Kaam e Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo em https://www.scielo.br/j/ea/a/cQfMnrtfr6pQPLqbSW3yy8j/?format=pdf&lang=pt

O presente artigo discute o papel dos municípios no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) do Brasil à luz da governança da água. Os municípios têm uma fraca participação nesse sistema e, em regra, não possuem uma política municipal de recursos hídricos. Apoiado em indicadores propostos pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Observatório das Águas do Brasil (OGA), identifica-se a “falha do município” na governança da água no Brasil. As atuais reformas legais, que incidem sobre os recursos hídricos, tendem a fragilizar ainda mais o papel dos municípios no Singreh. Evidenciam-se a urgência e a viabilidade de uma governança da água no âmbito dos municípios, como mecanismo para promover a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos.

Leia o artigo de Valérie Nicollier e outros em https://www.scielo.br/j/ea/a/SVDPHh74bVQJRpf86M4mfYp/?format=pdf&lang=pt

Este trabajo aborda las nuevas realidades que presenta la contratación pública en el escenario marcado por la pandemia del COVID-19, donde cobra protagonismo el carácter instrumental de la contratación pública para proveer a la ciudadanía de bienes y servicios públicos de calidad. La contratación se plantea como uno de los motores con los que se ejecutarán los proyectos de recuperación y transformación de los países, a través de diferentes políticas públicas y programas como el de los Fondos Next Generation UE. Precisamente por ello, como se analiza en este documento, será necesario extremar la integridad y la transparencia en los diferentes procedimientos de contratación en aras de una mayor eficacia y eficiencia en la gestión pública alineada con los Objetivos de Desarrollo Sostenible y la Agenda 2030. La contratación constituye, en palabras de la OCDE, el área de mayor riesgo de corrupción pública. Para aproximarse a los retos planteados, la ponencia se articula en torno a una serie de propuestas para caracterizar ese modelo de eficiencia tan necesario en la contratación, dado su carácter instrumental en la consecución de los objetivos de las políticas públicas. Se analizan la dimensión de la transformación digital y la digitalización de los procesos de contratación, con la proyección que ofrece la publicación de la formación, en términos de control social y apertura de la contratación, a través de los canales electrónicos y las posibilidades que se derivan en términos de análisis y tratamiento masivo de datos para una efectiva rendición de cuentas. Asimismo, se toma en consideración la implementación de las técnicas de compliance, como sistemas de integridad pospandémicos, que permitan una gestión integral de la ética en la contratación pública, el refuerzo de las capacidades institucionales en la contratación, y la profesionalización de los servidores públicos para asegurar una efectiva racionalización del gasto público y la mejora continua en la calidad de la gestión pública. Se completa el análisis con la propuesta de revisión de los indicadores de integridad, poniendo el foco en las fases previa y posterior del procedimiento de licitación, en la planificación y en la ejecución como premisas básicas del nuevo modelo. Se expone el modelo de recuperación articulado en Europa, a través del Mecanismo de Recuperación con los Fondos Next Generation EU, y la necesidad de coordinar mecanismos de prevención y gestión de riesgos en su contratación. En definitiva, el estudio realizado destaca cómo la gestión de la contratación pública pos-COVID debe ser más eficaz y eficiente, evitando que la falta de transparência conduzca a capturas de mercado e ineficiencias por falta de integridad. Para ello, en un contexto crítico como el actual, la contratación íntegra y transparente se presenta como herramienta fundamental.

Leia o artigo de Concepción Campos Acuña em https://clad.org/wp-content/uploads/2023/10/082-05-C.pdf

A presente proposta – essencialmente descritiva – visa refletir sobre os vínculos entre a tendência dos debates acadêmicos na Argentina, no período 1990-2018; e o tipo de Estado predominante. Para tanto, em uma primeira instância, serão estabelecidas quais foram as orientações temáticas (burocracia, reforma estadual e administrativa, tributação estadual, políticas públicas, regulação e controle de serviços públicos, empresas públicas, entre outras) que tiveram discussões e debates sobre o Estado e a administração pública no meio acadêmico argentino no período mencionado. Período que se caracterizou por diferentes tipos de Estado: primeiro, o Estado neoliberal e, posteriormente, o Estado neodesenvolvimentista e intervencionista no plano econômico e social, conectado por um Estado considerado transitório como o que durou entre 2001 e 2003. Para atingir este objetivo, foram levantados e classificados trabalhos acadêmicos de diversas bases de dados correspondentes a periódicos científicos da área de Ciência Política e Administração Pública; bibliotecas especializadas; e trabalhos apresentados em congressos da especialidade.

Leia o artigo Gabriela Mansilla em https://www.scielo.br/j/read/a/PJBgQC5FDwfgNqd3QTNmmkM/?format=pdf&lang=es

Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos são instrumentos inovadores de planejamento e gestão de resíduos urbanos, representando um avanço importante, promovido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, para a sustentabilidade. A Avaliação Ambiental Estratégica é um instrumento que visa integrar a variável socioambiental em políticas, planos e programas. A partir da questão “Como a Avaliação Ambiental Estratégica pode contribuir para o processo de elaboração de planos municipais de gestão de resíduos sólidos no contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos?”, pretende-se analisar: a adequação do plano de São Paulo às orientações internacionais de boas práticas de Avaliação Ambiental Estratégica; e como os objetivos estratégicos da política nacional influenciam o plano local, demonstrando evidências de tiering no planejamento do setor. Tiering é o encadeamento da temática ambiental nos diferentes níveis do planejamento. A maioria dos elementos-chave de boas práticas de Avaliação Ambiental Estratégica e as evidências de tiering na cadeia decisória do planejamento da política para o plano municipal são observadas no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Aspectos relevantes da Avaliação Ambiental Estratégica não constatados e a perspectiva dos benefícios associados permitem recomendar que o instrumento seja sistematicamente empregado no planejamento e na gestão de resíduos da escala nacional para a local.

Leia o artigo de Maria Cristina Mendonça Vieira e outros em https://www.scielo.br/j/urbe/a/SkvMCfYcYNpgKgdfnCp8fcT/?format=pdf&lang=pt