A consulta pública (CP) da Anvisa é o mecanismo de participação social mais usado na regulamentação, consolidada com base em movimentos antagônicos: democratização da tomada de decisão e contrarreforma do Estado. Diante do conceito de participação social como várias ações relacionadas à decisão pública com valorização da diversidade e como exercício da cidadania, o artigo discute a possibilidade de as CPs configurarem um processo de regulamentação democrático ao considerar saberes populares e evidências coloquiais, além de promover a criação de evidências híbridas em um modelo moderado de evidências. Apesar dos diferentes interesses, as CPs abrem oportunidades para deliberação democrática da sociedade na busca do entendimento, onde se espera que o Estado escolha a melhor decisão e a justifique. Dessa forma, delimita-se o papel das evidências a esclarecer questões complexas em um espaço em que o dissenso, visto como caminho para a democratização da sociedade, é importante para revelar as limitações das evidências científicas em um ambiente de assimetria de informações. Por fim, espera-se refutar a tecnocracia como instrumento de poder na regulação sanitária e assim alcançar o maior potencial democrático da regulamentação da Anvisa.

Leia o artigo de Telma Rodrigues Caldeira e Ana Valéria M. Mendonça em https://www.scielo.br/j/csc/a/NSHNshScrYXy9jZsKVWBZ8B/?format=pdf&lang=pt

Na busca por uma mobilidade urbana mais sustentável e justa, os debates acadêmicos têm considerado a participação da sociedade como um componente fundamental no planejamento de transporte e mobilidade. No entanto, pouco se discutiu sobre o papel da participação na justiça da mobilidade no Sul Global, onde a mobilidade nem sempre é justa e inclusiva. Diante desse cenário, este artigo adota um referencial teórico e metodológico inovador para investigar as práticas, as dinâmicas e os significados da participação dentro e fora do planejamento da mobilidade estatal no Brasil. As descobertas do Rio de Janeiro e de Porto Alegre fornecem evidências sobre diferentes espaços de participação e sua importância no combate a injustiças da mobilidade em assentamentos informais.

Leia o artigo de Aline Fernandes Barata em https://www.scielo.br/j/cm/a/pdMXNYRMBsKw9FKC3K8gR6g/?format=pdf&lang=pt

Diferentemente das áreas da saúde, educação e assistência social, os Conselhos Locais de Política Urbana permanecem como objetos pouco explorados pelo campo. Tais instâncias participativas possuem papel central na promoção do direito à cidade, contrapondo-se ao padrão histórico de urbanização desigual brasileiro. Neste contexto, a experiência de institucionalização de tais conselhos no Brasil e sua capacidade decisória permanecem por serem investigadas. O objetivo do presente artigo é avaliar o impacto de variáveis de desenho institucional e de ciclo político em sua capacidade decisória, a partir de uma abordagem longitudinal entre os anos de 2009 e 2019 em metrópoles brasileiras. O método de regressão logística binomial foi utilizado para analisar os registros de discussão, deliberação e representação em 195 reuniões, envolvendo 7.759 participantes. Os resultados desvelam desafios persistentes nos espaços de institucionalização de democracia deliberativa em relação ao cenário local de implementação da política urbana apontando para agendas renovadas de pesquisa.

Leia o artigo de Paulo Nascimento Neto e outros em https://www.scielo.br/j/dados/a/bFVMwC5HPML4zhcxFg3pnZM/?format=pdf&lang=pt

Da falta de atenção em questões sociais por empresas até demandas climáticas globais, indivíduos e grupos organizados podem utilizar-se do ativismo social para reivindicar mudanças corporativas. Com base no reconhecimento de que o ativismo social influencia as organizações, este estudo tem como objetivo analisar seu efeito em organizações. Por meio de uma revisão do tipo integrativa para análise do uso teórico, de constructos, achados e lacunas, foram identificados 152 artigos nas bases de dados Scopus e no Portal de Periódicos da Capes. Os resultados apontam para a análise do ativismo social sob diferentes lentes teóricas. Como fenômeno de estudo, ele se materializa em ações isoladas ou em movimentos coordenados na promoção e no apoio a uma causa específica, trazendo efeitos diversos para as organizações. A igualdade de gênero, a diversidade nas empresas, o impacto ao meio ambiente, as questões sociais e de governança são exemplos de causas ativistas, e os estudos apontam para o uso de táticas diversas na promoção do ativismo social. Na esfera teórica, não se verificou a aplicação de uma perspectiva teórica única, e grande parte dos estudos não mencionou uma perspectiva teórica específica. As teorias mais recorrentes identificadas nos artigos foram a teoria da agência, a institucional, a de stakeholders, a do ativismo digital, a da dependência de recursos (RDT), a do movimento social e a da mobilização de recursos. A conexão teórica, portanto, pode trazer novas contribuições para o estudo do fenômeno.

Leia o artigo de Djeison Siedschlag e Jeferson Lana em https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/89573/84489

A teoria de Alain Touraine sobre os Movimentos Sociais (MS) os caracteriza por possuírem uma identidade coletiva própria, adversário definido e uma aposta disputada por estes dois adversários. Este artigo tem como tese que a teoria de Touraine sobre MSs não contempla em si o seu lema principal: a Emancipação. Nesse sentido, acredita-se que as ideias de Boaventura de Sousa Santos podem contribuir para identificar MSs com potencial emancipatório. Como forma de ilustrar estes conceitos, são apresentados exemplos de MSs no Brasil e no mundo, analisando-os à luz das teorias citadas.

Leia o artigo de Helga Midori Iwamoto e outros em https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/91079/85609

Este trabalho objetiva desenvolver uma escala para mensurar as práticas de cidadania de indivíduos validadas no contexto brasileiro. Cidadania é um conceito popularmente utilizado, mas de difícil mensuração e operacionalização dada sua natureza complexa e multidimensional. Ela é um dos efeitos almejados pela sociedade, por organizações sociais e gestões mais participativas e, assim, o desenvolvimento de uma escala de práticas de cidadania possibilitará a expansão da compreensão desse constructo, apoiando estudos e ações públicas e privadas voltadas para o bem-estar coletivo. Amparada na teoria clássica da cidadania de Marshall (1967) e suas ampliações, esta pesquisa parte de um quadro de variáveis rastreadas da literatura e confirmadas por especialistas no tema. Em seguida, houve a validação estatística, com o uso tanto da análise fatorial como de bases da modelagem de equações estruturais, com duas amostras de 207 e 522 sujeitos de pesquisa. Como principal resultado, alcançou-se uma escala inédita, validada estatisticamente por 17 itens classificados em quatro dimensões das práticas de cidadania: civil, política, social e ambiental. Leia o artigo de Patrícia Trindade Caldas e Carlos Eduardo Cavalcante em https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/88537/84119

O artigo examina quatro argumentos gerais com ampla circulação e influência que oferecem respostas típicas à pergunta: O que se espera que os cidadãos controlem em uma democracia? As respostas dependem de como se entende a relação entre democracia, representação, participação e controle. Esses elementos encontram formulação cristalizada nos quatro argumentos que constituem um continuum de possibilidades: o controle como veredicto do povo, o controle como conexão substantiva entre representantes e representados, o controle como soberania popular efetiva e o controle como a realização de processos decisórios inclusivos. O desenvolvimento do último argumento foi estimulado por processos de inovação democrática em relação aos quais a América Latina, e especialmente o Brasil, têm sido referência no debate internacional. Sustentamos a importância do controle sobre as funções do Estado (as políticas e não apenas a política), e desenvolvemos uma resposta centrada na participação como controle social, examinando os limites, pressupostos e vantagens dos argumentos gerais.

Leia o artigo de Adrian Gurza Lavalle e Ernesto Isunza Vera em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10310/7004

Este artigo analisa quais visões os cidadãos brasileiros têm da democracia e quais os condicionantes individuais de cada uma dessas concepções. O trabalho começa por mapear as concepções dos brasileiros sobre a democracia a partir de questões do World Values Survey de 2006, 2014 e 2018 que permitem diferenciar em que medida os cidadãos têm maior ou menor compromisso com concepções de democracia liberal, social-democracia e democracia direta, ou aceitam certas alternativas autoritárias. A seguir são analisados os condicionantes individuais das diferentes visões da democracia, incluindo variáveis sociodemográficas e atitudinais. Os resultados mostram a estabilidade das visões de democracia entre os brasileiros entre 2006 e 2018 e a prevalência de uma visão de democracia liberal. Posições ideológicas dos cidadãos estão associadas de forma variada com as diferentes visões de democracia.

Leia o artigo de Julian Borba e outros em https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/HTryc6K3K6LrCDM9NzzLGFg/?format=pdf&lang=en

El presente artículo tiene como principal objetivo hacer un análisis crítico de la gobernanza participativa desde un enfoque eminentemente teórico, pero con miras a un proceso potencial de operacionalización para el análisis empírico. Para tal fin, se propone pensarla y discutirla como una útil herramienta para estudiar y comprender los sistemas políticos contemporáneos e imaginar preliminarmente alternativas para su reforma en clave democrático-participativa. Con estos objetivos en mente, en el trabajo se hace una síntesis de los principales postulados y elementos de la gobernanza participativa, los cuales se organizan en tres diferentes mundos de la acción democrática, dos órdenes del gobierno y cuatros sectores o subsistemas de intermediación de intereses. De igual manera, se ofrece una recapitulación de las principales críticas y cuestionamientos que ha recibido esta teoría. Tres de ellas son de carácter más general y con una orientación de tipo normativa y seis mucho más puntuales y derivadas del estudio de casos más específicos. Por último, se explica brevemente la forma en la que esta teoría puede ser útil para hacer análisis del sistema político. Tales reflexiones llevan a concluir que los sistemas políticos son en realidad sistemas de sistemas compuestos por sectores de intermediación de intereses que han ido desarrollándose de manera más o menos general y simultánea en Occidente sobre todo durante la segunda mitad del S. XX y las dos primeras décadas del S. XXI, pero también como producto de la correlación de fuerzas prevaleciente en un momento histórico dado en cada país.

Leia o artigo de Carlos Chávez Becker em https://revista.clad.org/ryd/article/view/gobernanza-participativa-reforma-politica/536