Arquivo para categoria: Categoria: Boletim 179

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa O Enfrentamento à Violência de Gênero no Estado do Rio de Janeiro: dinâmicas, fluxos e desafios, realizada na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Essa investigação se debruçou sobre três frentes: (i) pesquisa quantitativa, (ii) pesquisa qualitativa a partir de entrevistas semiestruturadas e (iii) análise normativa. Foram verificadas diversas questões, como a incidência de crimes por região e por tipo de delegacia, o perfil das vítimas e seu vínculo com os agressores, as ocorrências de acordo com as categorias estabelecidas pela Lei Maria da Penha, as ações penais e as medidas protetivas aplicadas pelo TJRJ, e os procedimentos desenvolvidos pelo MPRJ. Além disso, foi realizado um amplo levantamento bibliográfico sobre direitos das mulheres, violência de gênero e políticas públicas de combate à violência contra as mulheres em onze municípios do estado do Rio de Janeiro. Entrevistas foram conduzidas com profissionais atuantes na Rede de Enfrentamento e Atenção à Violência contra a Mulher, no sistema de justiça e na segurança pública, a fim de compreender como a prevenção, a assistência, o controle e a repressão à violência de gênero ocorrem na prática. Com base nos resultados, o artigo busca compreender a articulação entre as entidades que compõem a Rede de Enfrentamento e Atenção à Violência contra a Mulher no Estado do Rio de Janeiro, apresentando aspectos teóricos, percepções dos profissionais e análises estatísticas sobre os crimes de gênero cometidos entre 2006 e 2021. Conclui-se que a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero no Rio de Janeiro está diretamente vinculada à articulação contínua entre instituições, à estabilidade das redes de proteção e ao fortalecimento das capacidades estatais de implementação e coordenação intersetorial.

Leia o artigo de Thiago Bottino do Amaral e outros em https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/2174/972

O trabalho aborda a importância do ensino-aprendizagem para profissionais da segurança pública, destacando a capacitação contínua como essencial para lidar com desafios complexos em ambientes de segurança pública. O objetivo é evidenciar a relevância da formação contínua desses profissionais para melhorar a eficácia das operações e garantir a segurança dos profissionais e da comunidade. O processo de ensino-aprendizagem de peritos criminais, policiais civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais enfrenta desafios específicos devido à natureza das suas funções e ao contexto em que operam. A metodologia é bibliográfica, de natureza exploratória, destaca o uso de tecnologia para acesso igualitário a treinamentos e aprendizado personalizado com simulações e treinamentos virtuais. Os resultados apontam a necessidade de conciliar teoria e prática, atualização constante diante de novas ameaças e o papel da tecnologia na redução de riscos. As conclusões ressaltam a importância de garantir que a inovação tecnológica caminhe lado a lado com a equidade e o compromisso democrático, assegurando que a segurança pública seja um direito de todos e um dever do Estado. Estudos adicionais são recomendados para aprofundar o uso de tecnologia na capacitação de profissionais de segurança pública.

Leia o artigo de Carliane da Penha Lima e Ronielli Nascimento Chagas em https://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/953/345

Esse artigo propõe compreender a militarização do controle estatal do crime em três instituições do campo da administração de conflitos, sendo elas: a polícia militar, a justiça criminal e o sistema prisional. A partir de dados qualitativos de observações, entrevistas e dados secundários sobre encarceramento, busca-se desvelar a capilaridade dessa estratégia do controle do crime e as articulações entre pensar, organizar e agir nessas instituições, em torno do modelo bélico. A articulação das três instituições revelou que há a coexistência entre lutas sociais por democratização da justiça, da segurança e da punição com o aumento da repressão penal e letalidade policial, aprofundando a desigualdade racial neste cenário. Assim, é possível concluir que as permanências autoritárias possuem caráter inovador, em atualizações à medida que se demandam reformas e transformações.

Leia o artigo de Jacqueline Sinhoretto e outros em https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/2126/956

A redução global no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o crescimento da ‘percepção de insegurança’ em países com diferentes níveis de desenvolvimento e o aumento do impacto econômico da violência ressaltam a necessidade de políticas públicas de segurança mais eficazes. Esta revisão de escopo segue o Manual para Síntese de Evidências do Instituto Joanna Briggs e o Prisma-Scr, com o objetivo de descrever o perfil das pesquisas primárias sobre governança da segurança pública, discutindo seus achados. Nossos resultados identificam cinco grupos de melhores práticas: a) políticas públicas inclusivas e participativas, b) construção de confiança e ambientes colaborativos com as comunidades-alvo, c) adoção de novas tecnologias, d) respostas emergenciais coordenadas, e) foco na prevenção. As lacunas de conhecimento incluem discussões limitadas sobre ESG, direitos humanos, qualificação profissional, mecanismos de avaliação, disparidades sociais, e os efeitos a longo prazo dos programas, entre outros. Este estudo destaca as implicações práticas para a formulação de políticas de segurança pública e sugere direções para futuras pesquisas na área. Leia o artigo de Carlos Francisco Oliveira Nunes e outros em https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/2206/963

A presente pesquisa tem como objetivo primordial a análise teórica da formação do Estado de Direito no Brasil e sua relação com o modelo de enfrentamento da violência no país, buscando, a partir desse exame, demonstrar os riscos gerados à democracia e ao Estado de Direito pelo sistema de segurança pública brasileiro, com suas políticas públicas segregacionistas, autoritárias e ineficientes. Baseada no modelo de pesquisa bibliográfica, crítica-comparativa, foram analisados alguns pontos da formatação da teoria dos Estados de Direito na América e na Europa, com vistas a demonstrar os desvirtuamentos do Estado de Direito brasileiro, quando comparado às boas práticas internacionais dessa forma jurídica de Estado, com foco no sistema de segurança pública. A partir do modelo pretendido pelo legislador constitucional de 1988 e as discrepâncias das políticas públicas implementadas na área de segurança e justiça criminal, ficou demonstrado o enorme fosso existente entre o Estado idealizado pelo texto constitucional brasileiro e a realidade fomentada pelos poderes públicos que, na prática, se utilizam do processo de criação legislativa para dar fundamentação a uma justiça criminal altamente encarceradora e segregacionista, para suas classes mais pobres, criando, assim, um verdadeiro apartheid social no país.

Leia o artigo de André Luiz Batista da Costa em https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/2094/921

O artigo discute o conceito de polícia, em abordagem crítica à posição tradicional dos estudos de policiamento que tomam a possibilidade do uso da força como elemento definidor. Considerando as evidências sobre a violência policial e a existência empírica das mentalidades propostas pela moldura “guerreiro-guardião”, indicamos outro caminho conceitual e alguns dos desafios para a construção de um novo perfil de policiamento.

Leia o artigo de Marcos Rolim em https://www.scielo.br/j/rdp/a/VqfVZC4HYHp4T6g6nN75pHG/?format=pdf&lang=pt

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco normativo ao redefinir a segurança pública no Brasil, transicionando de um modelo autoritário e repressivo para um serviço público essencial, focado na garantia da cidadania e na proteção dos Direitos Humanos. Contudo, a realidade prática evidencia um profundo distanciamento desse preceito, marcado pela adoção contínua de estratégias militarizadas e pela retórica de “guerra ao crime” que instauram um estado de constante marginalização e violência contra populações vulneráveis. Diante dessa contradição, o presente artigo tem como objetivo geral analisar os desafios da segurança pública no Brasil contemporâneo no que se refere ao necessário alinhamento entre a atuação policial e a proteção da dignidade humana.

Leia o artigo de Elka Pires de Carvalho Mindêllo e Maria Emília Camargo em https://revistatopicos.com.br/generate/pdf_zenodo/pub_782637624.pdf

O presente ensaio teórico insere-se no contexto dos processos de revisão da Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais da Segurança Pública (MCN) e da celebração dos 20 anos da Rede EaD-Senasp, discutindo a centralidade dos Direitos Humanos na formação policial. Tem como objetivo analisar criticamente as limitações e potencialidades da MCN, com ênfase na necessidade de sua reconfiguração para efetivar uma formação integral e humanizada. Os resultados indicam que a MCN, apesar de reconhecer os Direitos Humanos como eixo estruturante, sofre com carga horária insuficiente (18 horas), ênfase técnico-operacional e fragmentação curricular, o que impede a internalização de valores éticos e democráticos. Contudo, apresenta potencialidades, como a padronização nacional e a flexibilidade para revisões. Conclui-se que a MCN exige reformulação prática e política, com ampliação e transversalização dos Direitos Humanos, formação continuada obrigatória e uso crítico da EaD-Senasp, para consolidar um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) alinhado ao Estado Democrático de Direito. Recomendam-se estudos empíricos sobre a implementação curricular nas academias estaduais.

Leia o artigo de Luis Armando Campos de Andrade em https://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/949/276

A América Latina concentra elevadas taxas de homicídio, o que coloca uma série de adversidades para as democracias em consolidação e pode fomentar retrocessos na legitimidade democrática. Neste sentido, o artigo dedica-se a aprofundar, na literatura internacional, os temas vitimização, medo do crime e legitimidade democrática na América Latina. Deste modo, o artigo está organizado em quatro seções: primeiramente, são destacadas as características gerais da literatura sobre medo do crime e a relação com a democracia. Na sequência, são abordados os estudos que conectam diretamente a vitimização e o medo do crime com aspectos políticos e, de modo específico, com a legitimidade democrática. A terceira seção aborda os mecanismos causais que podem favorecer os efeitos da violência na legitimidade democrática. Por fim, são apresentadas considerações gerais sobre a literatura pesquisada, bem como são levantadas questões para a agenda de pesquisa no contexto latino-americano.

Leia o artigo de Gabriela Ribeiro Cardoso e Julian Borba em https://www.scielo.br/j/se/a/vnpdTCFMFh3J5z8TgMfCV3M/?format=pdf&lang=pt

O Atlas da Violência 2026, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresenta uma análise abrangente da violência no Brasil, com destaque para homicídios, violência de gênero, violência racial e vulnerabilidades sociais. O relatório evidencia que, embora o país tenha registrado redução histórica nas taxas oficiais de homicídios desde 2018, persistem desafios estruturais relacionados à insegurança, à expansão do crime organizado e às desigualdades sociais.

Leia o Atlas em https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/6e855a6f-1a5d-494d-90aa-753862e10369/content