A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê que o policiamento deve ser exercido com base no interesse dos cidadãos, limitado pela lei e sujeito ao controle externo. Contudo, nas décadas pós-redemocratização, a atuação das polícias militares seguiu violenta e arbitrária. Tentativas para eliminar práticas policiais autoritárias envolveram tanto reformas incrementais, que não foram bem-sucedidas, quanto reformas estruturais, que não foram aprovadas. Por meio de uma revisão crítica à literatura já produzida nas ciências sociais, este artigo objetiva contribuir ao debate sobre a dificuldade de promover reformas democráticas nas PMs.

Leia o artigo de Julia Maia Goldani em https://www.scielo.br/j/dilemas/a/qkPcL6y7mCWwxvMgMv6pdNv/?format=pdf&lang=pt

Este artigo propõe um indicador que descreve, para cada município brasileiro, o nível de aprendizagem de seus estudantes do ensino fundamental e as desigualdades de aprendizagem entre grupos de estudantes definidos por nível socioeconômico, raça e sexo. Esse indicador é necessário porque as desigualdades de aprendizagem são crescentes e, contudo, não são observadas pelo principal indicador educacional do país, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O estudo inicialmente conceitualiza justiça em educação, situando-se no debate sobre teorias de justiça distributiva. Em seguida, apresenta os aspectos metodológicos do indicador e os resultados obtidos. A principal constatação é que as disciplinas e séries escolares nas quais se verificou o maior número de municípios aumentando o seu nível de aprendizagem são também aquelas em que se verificou forte aumento das desigualdades.

Leia o artigo de Mauricio Ernica e outros em https://www.scielo.br/j/dados/a/x4zKhjLQ5tv7Tx3RrWPtnjn/?format=pdf&lang=pt

Este artigo analisa o Banco Mundial como agente de neoliberalização do capitalismo global, dando ênfase às suas funções de emprestador, conselheiro e assessor técnico de governos, agente da sociedade civil e produtor de pesquisas econômicas durante o período de 1980 a 2023. Com base em fontes primárias da própria instituição e ampla literatura especializada, o trabalho mostra como a atuação do Banco Mundial se tornou cada vez mais abrangente, politizada e intrusiva, porém com variações de forma, conteúdo e intensidade em sua agenda política e suas práticas operacionais. Conclui que, em um ambiente global marcado por grandes mudanças econômicas e políticas, maior contestação a receitas econômicas supostamente universais e incertezas quanto ao futuro, o Banco Mundial se manteve fiel ao paradigma político neoliberal, porém, passou a atuar de forma mais pragmática, flexível, discreta e dependente das circunstâncias e prioridades dos mutuários (especialmente os de maior volume).

Leia o artigo de João Márcio Mendes Pereira em https://www.scielo.br/j/dados/a/fn758SXhHhqVZ6R7dvSfsdk/?format=pdf&lang=pt

Neste ensaio pretendemos, de forma exploratória, contribuir com o debate sobre o significado dos conceitos de lugar e de local, a partir de fontes bibliográficas e de discussões em grupos de pesquisa que têm como tema o Desenvolvimento Regional. Enquanto o termo lugar é o locus de reprodução das relações do cotidiano, o uso do termo local remete a uma dimensão espacial específica, ou seja, um nível escalar para o estudo da configuração do território.

Leia o artigo de Virginia Elisabeta Etges em https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/slaedr/article/view/22880/21598

Este estudo teve como objetivo analisar em que medida o crescimento socioeconômico e o acesso ao saneamento básico influenciam no desenvolvimento socioeconômico municipal da região Norte do Brasil, mensurado pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Para isso, foi utilizado um painel de dados entre os anos de 2005-2016, analisados através das técnicas de estatísticas descritivas e regressão quantílica. Os resultados demonstraram que o atendimento com os serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água ainda estão distantes da universalização, ensejando políticas públicas de expansão do acesso. Nos modelos de regressão analisados, verificou-se que os PIBs setoriais influenciam positivamente no desenvolvimento na maioria dos quartis analisados. Já os serviços de saneamento básico tiveram resultado diferente do esperado: o abastecimento de água se mostrou associado negativamente ao IFDM, o que pode ser atribuído à queda no percentual da população atendida entre 2005 e 2013. Já o esgotamento sanitário influencia positivamente o IFDM somente nos municípios menos desenvolvidos, o que pode estar associado ao baixo provimento desses serviços na região. Este estudo joga luz para a necessidade de políticas públicas que tenham como intuito a ampliação do acesso ao saneamento na região, com ênfase nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, possibilitando melhorias nos índices de desenvolvimento e contribuindo para a majoração na qualidade de vida dos cidadãos.

Leia o artigo de Bárbara Tavares de Paula e outros em https://www.scielo.br/j/inter/a/7mg8xwsDh7KcnzJCL75SGnk/?format=pdf&lang=pt

O talento e as características artísticas destes empreendedores podem criar ecossistemas de inovação cultural, pois existe uma efervescente criatividade que pode e deve ser usada em prol do território. Essa conexão pode mitigar problemas econômicos e sociais, ativando o pertencimento da comunidade e ofertando visibilidade aos fazedores de cultura. O presente estudo visa investigar as contribuições de microempreendimentos do ramo da cultura para o desenvolvimento regional na região metropolitana do Rio de janeiro. Esses empreendimentos corroboram para o equilíbrio econômico e social do território, potencializando recursos culturais existentes, ofertando pertencimento e renda para a comunidade local. Foi realizada a revisão sistemática dividida em duas etapas, primeiro na formação do portfólio bibliográfico e nos resultados extraídos do procedimento, depois, procurou-se analisar a conexão entre desenvolvimento regional com a cultura. Foram utilizadas três bases indexadas, a Web of Science, SciELO e Scopus, com o período de buscas entre 2001 até 2021, que retornou, depois do processo de elegibilidade, 102 artigos. Percebeu-se que a ligação das palavras-chave “empreendedorismo cultural” e “desenvolvimento regional” era pouco discutida em revistas de maior relevância para o debate no mundo, no entanto, existia uma lacuna cientifica importante para o debate acadêmico, como a transversalidade que a cultura é capaz de gerar a partir de seus produtos e serviços.

Leia o artigo de Thaïes Abreu da Costa Lima e outros em https://www.scielo.br/j/inter/a/7gdftgh9b6GqXttK66QgLDj/?format=pdf&lang=pt

Este artigo discute as Unidades de Conservação na perspectiva conservacionista, como instrumentos de proteção da natureza, garantindo a manutenção da biodiversidade e dos biomas brasileiros, no sentido de construir um meio ambiente ecologicamente equilibrado nos termos da Constituição Federal de 1988. Por meio do método dedutivo, de análise indireta de dados do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás, de pesquisas exploratórias, documentais e bibliográficas, realiza apreciação jurídico-teórica das Unidades de Conservação brasileiras. A partir da análise do cenário brasileiro, nota que a maior parte das Unidades de Conservação foram criadas pelos Estados, com destaque para proteção da Mata Atlântica, do Cerrado e da Amazônia, respectivamente, tendo a sustentabilidade como fundamento político-jurídico. A realidade goiana aponta que não basta prever a existência das Unidades de Conservação no papel, pois, na prática, mais da metade das unidades de proteção integral nem sequer passaram pelo processo de regularização fundiária. Ademais, seis das vinte e cinco Unidades de Conservação goiana ainda não contam com Conselho Gestor estabelecido e vinte não possuem plano de manejo definido, o que, somado às dificuldades financeiras e à escassez de servidores, compromete a conservação da natureza esperada.

Leia o artigo de Thiago Henrique Costa Silva e outros em https://www.scielo.br/j/inter/a/txjVhj98ZSWWkYLYWM9W5Fk/?format=pdf&lang=pt